Pedido indecoroso

A Folha de São Paulo noticiou que as universidades privadas de São Paulo querem que o BNDES ofereça uma linha de crédito especial para o setor. As instituições pedem recursos com taxas menores do que as do mercado, tanto para capital de giro (manutenção dos cursos) quanto para investimento (ampliação e modernização da infraestrutura). O banco já possui uma linha para financiar o investimento, mas o fórum pleiteia condições melhores. Já a linha para capital de giro seria inédita.O motivo de tal solicitação seria a queda do número de alunos e aumento da inadimplência. Pesquisa realizada pelo Sindicato das instituições particulares aponta que 41,5% das instituições terão um volume menor de novos alunos.

Segundo Hermes Figueiredo, o presidente do Semesp, desde que começou a crise econômica, no final do ano passado, as universidades têm encontrado dificuldade para fazer empréstimos bancários. E, quando conseguem, afirma, as taxas estão altas (foram de uma média de 1,5% ao mês no ano passado para 2% a 3% neste ano)."Estamos com menos alunos, menos crédito e a inadimplência subindo. Precisamos de recursos para evitar, por exemplo, demissão de professores."

A reportagem da FSP ouviu vários consultores, todos prontos a confirmar a necessidade do empresariado receber financiamento público.O consultor Ryon Braga, da Hoper Consultoria, concorda com uma linha especial de financiamento para as universidades particulares. "O governo já diminuiu o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] dos automóveis. Também pode ajudar a educação."Já o consultor Carlos Monteiro diz que o governo tem a "obrigação" de criar essa linha, "pois foi o setor privado quem assumiu a maior parte da educação superior em razão da ausência das vagas públicas".O pesquisador Oscar Hipólito discorda: "Prefiro financiamento para os alunos. Assim, você garante que o recurso vai para onde deve ir".A entrevista adianta, não revelando a fonte, que o MEC recomendará ao BNDES que conceda a linha de crédito, mas somente para as universidades com boas notas e com cláusulas de fiscalização de onde serão aplicados os recursos.

Este debate está totalmente enviesado, senão vejamos:

1º. A política governamental, tanto de FHC quanto de Lula, foi estimular a oferta privada de ensino superior, seja pela concessão de autorização de funcionamento sem critério, seja pelo afrouxamento do sistema de avaliação.

2º. A política governamental vem repassando recursos públicos de forma indireta para estas instituições. Seja por meio do FIES, seja por meio das isenções fiscais via ProUni.

3º. A queda de alunos pode ser explicada por vários fatores: efeitos da crise econômica no bolso dos alunos, dificuldade de captar recursos no mercado por parte das instituições, diminuição da oferta de vagas no ensino médio público.

O mais importante é que o recurso público não continue sustentando a empresa privada. Nosso empresariado passa o dia inteiro criticando o Estado e de noite quer que sejam financiados de forma privilegiada.

Num momento de crise econômica, com milhares de trabalhadores sendo demitidos ou não conseguindo emprego, a prioridade do governo deve ser proteger o trabalhador, financiar os gastos públicos, construir casas populares, aumentar o número de obras de infraestrutura e saneamento básico, por fim a ciranda financeira, suspender os efeitos da DRU, enfim, mudar a política econômica neoliberal que deu origem a atual crise.

Valor do custo-aluno 2009 e seus efeitos – parte 01

O valor anunciado por este blog como custo-aluno do Fundeb representa uma correção de 18,7% em relação ao ano anterior
Sendo confirmado o custo-aluno de R$ 1.350,09 para as matrículas das séries iniciais, será necessário distribuir os recursos previstos de acordo com a legislação do Fundeb.
Em primeiro lugar é importante lembrar que em 2009 o depósito dos impostos que fazem parte da cesta do fundo será de 20% e a complementação da União seria de 4,5 bilhões, mas esse valor foi corrigido para 5 bilhões, conforme orçamento federal aprovado.
Em segundo lugar é preciso aplicar os fatores de diferenciação previstos na Portaria nº 932 de 30 de julho de 2008. A tabela acima mostra como serão aplicados os fatores oficiais.
Fica claro que a atual sistemática continua desvalorizando a remuneração das matrículas da educação infantil, especialmente de creches, que continuaram no fator 0,8 para o tempo parcial e apenas 1,1 para tempo integral.
O mais grave é que a remuneração das creches conveniadas é um estímulo a manutenção do atendimento privado, pois a diferença entre o custo-aluno da creche em tempo integral é de apenas R$ 202,51 e igual no tempo parcial.
Pela proposta orçamentária teremos nove estados beneficiados pela complementação do Fundeb. Vamos aguardar a publicação oficial para verificar se houve ou não alteração deste quadro, seja dos estados atendidos, seja dos valores a serem distribuídos.

Definido valor do custo-aluno

Fontes confiáveis afirmam que será publicado em breve o ato com o valor do custo-aluno para 2009 no Fundeb.
Este valor deverá ser R$ 1350,09 para as séries inciais, que funciona como indexador dos demais etapas e modalidades.
Amanhã tentarei comentar de forma mais detalhada os efeitos desta notícia.

Professores temporários: sinônimo de precarização

Nas vésperas do carnaval veio à tona na grande imprensa a questão dos professores temporários. Segundo O Estado de S. Paulo, dos cerca de 985 mil professores de 24 Estados, 300 mil são temporários, ou seja, 30% não têm contrato de trabalho fixo. Um terço deles está em São Paulo. Já a Folha de S. Paulo não detalha os números, mas diz que os temporários são 20% do total em 23 Estados. Os jornais não trazem dados sobre a situação nos municípios.

A polêmica sobre os professores temporários surgiu após uma briga judicial entre a secretaria de Educação de São Paulo e o sindicado dos professores (Apeoesp). O governo do Estado realizou uma prova como critério para a admissão, mas a Justiça decidiu, provisoriamente, que a avaliação é irregular. Segundo a pasta, 1,5 mil professores tiraram nota zero e cerca de 40% não acertaram metade das 24 questões de múltipla escolha da prova.

Tive acesso a estudo encomendado pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação – CONSED para subsidiar o debate acerca da implantação do piso salarial nacional para o magistério. O referido estudo colheu informações diretamente das secretariais estaduais, sendo portanto uma fonte confiável. Responderam ao pedido dezoito estados, o que representa uma excelente amostra.

Considerando os estados que enviaram os dados (Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins) o número de docentes totaliza 894.947 e o número de temporários chega a 203.704 professores, ou seja, 22,76% do total. Como os maiores estados já estão representados (SP, RJ, MG e PR) é possível que o número real de temporários fique em número intermediário ao noticiado pelos dois jornais.

Pelos dados declarados os estados com maior percentual de professores temporários são: Espírito Santo (56,6%), Mato Grosso do Sul (43,1%), Ceará (41,9%), São Paulo (39,4%) e Santa Catarina (36,9%).

O mais relevante é que as explicações dadas pelos secretários estaduais para a existência de tantos professores temporários não são convincentes. Senão vejamos:

1. A Secretária de Educação de São Paulo desmente na imprensa os dados que enviou para o CONSED, pois afirma que “até o final do ano serão 40% os temporários, contra os 47% de hoje”, quando seus dados fornecidos no final do ano passado só apontavam 39,4%). E diz que o número é grande por que São Paulo tem dois milhões dos oito milhões de alunos do ensino médio do país. Não sou favorável a utilizar comparações do universo de professores temporários de SP sobre o total (no caso 37,9% do universo), mas sim verificar que ter 47% ou 39,4% de temporários é algo inadmissível.

2. Para a secretária de Minas, Vanessa Guimarães Pinto, a contratação temporária é uma necessidade. "As demandas da população são mais dinâmicas que o processo de efetivação em concurso. Consigo construir uma escola em um ano, mas o concurso demora um ano e meio", afirmou. É verdade que a dinâmica de oferta de vagas é mais rápida do que prazos para realizar concursos, mas é verdade também que uma rede com altos índices de temporários significa que trabalha sem planejamento ou tem algum outro interesse na manutenção desta situação.

É necessário discutir os reais motivos que levam a manutenção de contratos precários com docentes ao invés de convocação de concurso público e posterior nomeação de professores efetivos. Este é o verdadeiro debate.

Pela descriminalização do professorado

A Secretaria Estadual de educação de São Paulo tenta culpar os professores pelo desempenho ruim da rede pública paulista. Depois de aplicar uma prova para os professores, conseguiu encontrar um "bode expiatório" para as deficiências do Poder Público.
São as mesmas pessoas que implantaram o chamado "sistema" de avaliação nacional, recheado de provas e que querem remunerar professores de acordo com suas notas nas referidas provas.
Reproduzo nesta quarta-feira de cinzas um artigo de Sérgio Haddad, economista, doutor em educação e coordenador geral da Ação Educativa. O texto foi publicado no jornal Brasil de Fato e merece ler lido por todos.


"Estamos mais uma vez vivendo uma forte presença pública de parte da mídia e da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo criminalizando o professorado pelas mazelas do sistema público de ensino. Desta feita, o tema é o chamado “Professor Nota Zero”. Trata-se da polêmica criada pela secretaria de educação e o sindicato dos professores, a Apeoesp, em função da mudança de critérios para contração de temporários, não mais pelo tempo de serviço e titulação, mas sim pelo desempenho em uma prova em que alguns professores não acertaram nada. A Apeoesp entrou na justiça para garantir a manutenção do critério anterior.
Os detalhes desta polêmica não vêm ao caso; o que fica para a sociedade é a imagem do professorado que tem por responsabilidade ensinar as crianças e os jovens na escola pública de São Paulo e que não consegue acertar um item em um teste. Sabemos agora, com clareza, quem é o responsável pela péssima qualidade do ensino; como cravou o colunista Gilberto Dimenstein na FSP de domingo, dia 15 de fevereiro: “Pela primeira vez o país teve uma noção mais precisa sobre a qualidade dos profissionais que estão em sala de aula”. Não é de agora que parcelas do setor público e da mídia procuram incriminar o professorado. Já haviam sido golpeados anteriormente por estes mesmos setores ao serem chamados de vagabundos e irresponsáveis em função das inúmeras faltas às aulas por motivos de doença. Anos antes foram criminalizados por deixarem o alunado sem aulas, como conseqüência das seguidas greves realizadas ano após ano por melhores condições de trabalhos.
Nos anos noventa, com a entrada em massa da população no ensino fundamental, a culpa recaía sobre o alunado. A escola pública, ao abrir suas portas para os pobres, ao se democratizar, “empobrecia” a escola, pois recebia uma população sem cultura escolar, cujos pais não tinham freqüentado a escola. A presença destes setores faria cair a qualidade do ensino, diziam. De qualquer forma, seja o alunado anteriormente, seja o professorado agora, a culpa, mais uma vez, é da vítima.
Não me alinho aqui à defesa incondicional da categoria do professorado. Mas não vejo porque temos que colocar toda a responsabilidade pelos males da péssima qualidade do ensino em suas mãos. É injusto e uma forma de tirar o foco da responsabilidade do poder público.
Vejamos este caso específico onde uma grande quantidade do professorado conseguiu um desempenho abaixo da média, cerca de 40 por cento e 1.6% não conseguiu pontuar entre os 240 mil professores. De fato, são dados críticos. Mas se olharmos este fato de forma mais acurada podemos perceber a verdadeira dimensão deste problema.
Em primeiro lugar é importante conhecer a natureza destas provas, reconhecidamente mal feitas e com erros, conforme denunciou a Apeoesp e editorial da FSP do dia 11 de fevereiro. Além do mais, todos os estudos demonstram que processos de avaliação de massa devem servir apenas como parâmetros gerais por não levarem em conta as especificidades naturais de grupos sociais e ambientes de trabalho. Para serem justos, devem ser combinados com avaliações de desempenho em processos no ambiente de trabalho, auto-avaliações e instrumentos que identifiquem as dificuldades individuais para melhor poder corrigi-las.
A quem podemos imputar culpa nas dificuldades encontradas no desempenho nestas provas? Todos nós sabemos que houve uma clara desvalorização da carreira docente realizada pelos órgãos públicos ao longo das duas últimas décadas. Não foi o professorado que produziu esta situação, ao contrário, ele procura realizar o seu trabalho de forma honesta mesmo baixo condições indignas.
Quem produz professores e professoras sem condições para o exercício da sua profissão? Parte vem das universidades públicas, portanto, o mesmo poder público que critica é o responsável pela formação do professor criticado. Se não são as universidades públicas são as faculdades privadas, onde a maioria do professorado é formada. E de quem é a responsabilidade por fiscalizá-las se não a do mesmo poder público que hoje criminaliza os professores? O professorado das redes públicas foi formado na mesmo escola pública onde hoje leciona. Grande parte fez a sua escolarização básica e depois a sua formação superior ao mesmo tempo em que trabalhava para ganhar a vida, com todo o sacrifício que representa estudar à noite, dormir pouco, ter pouco tempo para estudar, com fins de semana cheios de responsabilidades com afazeres domésticos etc. Apesar disto este professor consegue o seu diploma, quer exercer o seu ofício, presta provas e é acusado de ignorante, despreparado, criminalizado por tentar exercer o direito de trabalhar na profissão que conquistou a duras penas, pagando caro e de forma honesta. Por que os professores nota zero não foram ouvidos pela imprensa para saber da sua história de vida? Por que o professor não tem voz apenas os responsáveis pelos órgãos públicos e o sindicato? Por que ainda vigora no maior estado do país a “lei da mordaça” que proíbe professores e professoras de se comunicarem com a imprensa?
Hoje os temporários são 100 mil, 43% dos 230 mil docentes da rede pública do estado. Por que a secretaria de educação não realiza concurso, efetiva seus professores, estabelece um programa de formação em serviço, com avaliação de desempenho e plano de carreira? Por que a secretaria da educação opta por professores precários que pouco estímulo tem para permanecer em um local onde trabalha, com baixa remuneração, em condições difíceis, podendo ser dispensado a qualquer momento?
Mudar a escola pública exige investimentos, exige uma política de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, exige motivação e trabalho coletivos, exige respeito à prática do professorado, pois é só a partir desta prática é que pode ser avaliado o seu trabalho, podem ser identificados os seus limites e seus valores, podem ser criadas as condições para um trabalho de equipe e a partir da unidade escolar.
Este é o professorado que temos, e é necessário trabalhar com ele e não contra ele, descriminalizando-o por todos os males do ensino público".

Ditabranda

Prometi que só voltaria a atualizar este blog despois do carnaval. Mas não posso deixar de reproduzir um manifesto de repúdio ao editorial do Jornal Folha de São Paulo, que define os anos de ditadura militar com o termo "ditabranda", ou seja, algo bem mais ameno do que a esquerda tenta passar para as futuras gerações pós-redemocratização.
O manifesto também é de solidariedade a dois brasileiros que lutaram para que eu pudesse expressar minhas idéias livremente neste blog e todos pudessem conviver com nossa frágil e incompleta democracia: Maria Victória Benevides e Fábio Comparato.
Assino embaixo e reproduzo o texto:

REPÚDIO E SOLIDARIEDADE

Ante a viva lembrança da dura e permanente violência desencadeada pelo regime militar de 1964, os abaixo-assinados manifestam seu mais firme e veemente repúdio a arbitrária e inverídica revisão histórica contida no editorial da Folha de S. Paulo do dia 17 de fevereiro de 2009. Ao denominar ditabranda o regime político vigente no Brasil de 1964 a 1985, a direção editorial do jornal insulta e avilta a memória dos muitos brasileiros e brasileiras que lutaram pela redemocratizaçã o do pais. Perseguições, prisões iníquas, torturas, assassinatos, suicídios forjados e execuções sumárias foram crimes corriqueiramente praticados pela ditadura militar no período mais longo e sombrio da história polí­tica brasileira. O estelionato semântico manifesto pelo neologismo ditabranda e, a rigor, uma fraudulenta revisão histórica forjada por uma minoria que se beneficiou da suspensão das liberdades e direitos democráticos no pos-1964. Repudiamos, de forma igualmente firme e contundente, a Nota de redação, publicada pelo jornal em 20 de fevereiro (p. 3) em resposta as cartas enviadas a Painel do Leitor pelos professores Maria Victória de Mesquita Benevides e Fabio Konder Comparato. Sem razões ou argumentos, a Folha de S. Paulo perpetrou ataques ignominiosos, arbitrários e irresponsáveis a atuação desses dois combativos acadêmicos e intelectuais brasileiros. Assim, vimos manifestar-lhes nosso irrestrito apoio e solidariedade ante as insólitas críticas pessoais e políticas contidas na infamante nota da direção editorial do jornal. Pela luta pertinaz e consequente em defesa dos direitos humanos, Maria Victoria Benevides e Fábio Konder Comparato merecem o reconhecimento e o respeito de todo o povo brasileiro.
Assinam:

Antonio Candido, professor aposentado da USP
Margarida Genevois. Fundadora da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos
Goffredo da Silva Telles Júnior, professor emérito da USP
Maria Eugenia Raposo da Silva Telles, advogada
Andréia Galvão, professora da Unifesp
Antonio Carlos Mazzeo, professor da Unesp
Augusto Buonicore, doutorando da Unicamp
Caio N. de Toledo, professor da Unicamp
Cláudio Batalha, professor da Unicamp
Eleonora Albano, professora do IEL Unicamp
Emir Sader, professor da USP
Fernando Ponte de Souza, professor da UFSC
Heloisa Fernandes, socióloga
Ivana Jinkings, editora
Marcos Silva professor titular da USP,
Sérgio Silva, professor da Unicamp
Patricia Vieira Tropia, Universidade Federal de Uberlandia
Paulo Silveira, sociólogo

Após o carnaval certamente esta lista estará bem maior.

Só depois do carnaval

Como todos merecem descansar, o blog volta a ser atualizado só na quarta-feira de cinzas.
Bom carnaval para todos.