A força da corporação

Um dos problemas crônicos do Brasil é a saúde. Esse problema é resultado do baixo investimento público, da prioridade da medicina curativa contra o trabalho de prevenção e é agravado pela falta de médicos em muitos municípios.
Os Conselhos de Medicina, mesmo diante deste quadro alarmante, impedem que médicos brasileiros formados em Cuba exerçam a profissão no Brasil. Da mesma forma se colocam contra qualquer acordo entre governos municipais e médicos cubanos.
Ou seja, a maioria dos médicos formados no Brasil quer trabalhar nos grandes centros, de preferência em hospitais particulares, só aceitam trabalhar em municípios pequenos e longínquos por salários altíssimos e mesmo assim lá não duram mais do que alguns meses.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 346 de 2007, que dá validade aos diplomas dos brasileiros que fizeram curso de medicina em escolas cubanas. Caso seja aprovado este projeto irá beneficiar 220 graduados que querem exercer a profissão e cerca de 500 futuros médicos que estudam neste momento em Cuba.
Temos muito que aprender com os cubanos e cuidar da saúde é uma delas, basta ver os indicadores daquele país, que sofre um impiedoso bloqueio econômico dos EUA e que não possui as riquezas que possuímos em nosso país.
Nesta semana a Comissão de Educação da Câmara deu uma demonstração de que mais vale poderosos lobbys do que a necessidade de nosso povo: por 17 votos a 12 aprovou parecer contrário ao Projeto de Decreto Legislativo.
A matéria tramita simultaneamente nas comissões de Justiça (onde recebeu parecer), Seguridade (não foi apresentado ainda) e Educação. Como tramita em regime de urgência, a matéria pode ser votada no Plenário, se o presidente Arlindo Chinaglia e o colégio de líderes assim o desejarem.
Para conhecer o teor do Projeto de Decreto Legislativo basta acessar:
www.camara.gov.br/sileg/integras/502918.pdf

Retrato do abandono

Um estudo publicado pela UNESCO denominada Um olhar para o interior das escolas primárias, comparou dados de diversos países, entre eles os relacionados às condições de ensino. Segundo o informe, em quase 12% das escolas não há lugares suficientes para os alunos se sentarem. O estudo diz textualmente que, no Brasil, praticamente 50% das crianças do 1º ao 5º ano que estudam em escolas da zona rural e quase 25% das escolas urbanas têm aulas em edificações consideradas ruins.
Esta foto me foi mandada pelos professores da cidade de Senador José Porfírio, município de 14.300 habitantes, localizado na região oeste do Pará. É um retrato fiel do caos da educação brasileira, especialmente a que é oferecida nos pequenos municípios e, em especial, na área rural.
O município de Senador José Porfírio possui um IDEB para os anos iniciais de apenas 2,2 (média nacional de 4,2) e de 3,2 para os anos finais. Possui 17 escolas, sendo 12 na área rural, muito semelhantes a que a foto reproduz.
É um exemplo de que não basta o acesso. Pelos dados disponíveis nos portais do MEC e do INEP podemos aferir que 14,2% das crianças entre zero a três anos e 66% das crianças de quatro e cinco anos estão na escola. O acesso ao ensino fundamental está quase universalizado naquele município.
A reprovação chega a 35,7% na área rural nas primeiras séries. Isso sem falar que 31,7% dos maiores de 15 anos são analfabetos.
A pergunta merece resposta das autoridades educacionais: em que condições estamos universalizando o ensino fundamental? Em que condições estão sendo acolhidas as crianças da educação infantil?
Recuso-me a denominar de escola o que as fotos (sim, existem outras tão esclarecedoras do abandono como esta que reproduzo!) retratam. Uma “escola” desprovida de quaisquer condições de funcionamento e inadequada para o exercício do magistério.
Com este “padrão de qualidade” é impossível que nosso país consiga melhores resultados nos indicadores internacionais, ficando sempre disputando as últimas posições com os países mais pobres do mundo.

Campinas cria Prouni municipal e descumpre LDB

No dia 18 de novembro deste ano, a Câmara Municipal de Campinas aprovou a Lei nº 13.470, que criou o Programa de Inclusão Social pelo Ensino Superior de Campinas – PROCAMPIS.
No geral o PROCAMPIS é uma cópia do PROUNI federal e funcionará da seguinte forma:
Concede bolsas de estudo integrais e parciais para estudantes de cursos de graduação e cursos seqüenciais de formação específica em instituições privadas de ensino superior.
Concede bolsas integrais para alunos com renda familiar mensal per capita de até 2 salários mínimos. E bolsas parciais de 51% a 70% para renda mensal per capita de até 3 salários mínimos. E ainda, bolsas parciais de 30% a 50% para renda mensal per capita de até 3,5 salários mínimos. Serão 40% de bolsas integrais.
O aluno precisa ser aprovado no processo seletivo da instituição privada.
Critérios para disputar as bolsas: a) cursado ensino médio completo em escola de rede pública; b) ser portador de deficiência; c) ser servidor municipal, preferencialmente professor (somente se tiverem renda familiar mensal até 6,5 salários mínimos, mas em compensação ser professor é o primeiro critério de desempate).
Concessão de bolsas na proporção de 1 bolsa para cada 42 alunos matriculados e pagantes na instituição privada.
O Termo de Adesão das instituições privadas terá prazo de vigência de 10 (dez) anos.
As instituições terão dois benefícios fiscais: a) moratória de dois anos de parte devida de ISSQN e b) redução da alíquota do referido imposto para 2% sobre o faturamento auferido com mensalidades.
Será desvinculado do PROCAMPIS o curso considerado insuficiente segundo critérios de desempenho do SINAES do Ministério da Educação, por duas avaliações consecutivas.

Além de ser uma cópia do que já existe em nível federal, a proposta aprovada por Campinas contraria totalmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96).
Em primeiro lugar é bom recordar que a oferta de ensino superior é dever constitucional da União. Aliás, dever exclusivo que foi sendo complementado pelos estados e por alguns municípios, pela falta de investimentos federais no setor. Por causa disso, em 2006 instituições municipais ofereceram mais de 60 mil vagas de ensino superior.
A União, por intermédio do PROUNI concede bolsas em Campinas. Em 2008 foram 734 alunos beneficiados, estudando em 10 instituições de ensino superior.
Em segundo lugar, o artigo 5º da LDB estabelece que a prioridade é a oferta do ensino fundamental e somente depois a oferta das demais etapas e modalidades, conforme o dever de cada ente federado.

Artigo 5º...
§ 2º. Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, nos termos deste artigo, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais.

Cabe ao município a oferta do ensino fundamental e da educação infantil, além das modalidades atinentes a estas etapas. Não cabe constitucionalmente a oferta de ensino superior, seja por via direta, seja por compra de vagas ou mesmo troca de bolsas por isenção fiscal.
Em terceiro lugar, o artigo 11 é taxativo: um ente federado somente pode prestar serviços educacionais fora de sua competência legal, após de ter conseguido cumprir o seu dever. E isso com recursos públicos que não façam parte dos mínimos constitucionais.

Artigo 11...
V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Ou seja, a Prefeitura Municipal de Campinas poderia trocar bolsas de estudos no ensino superior por isenção fiscal em alguma hipótese? Sim, caso tivesse proporcionado o acesso a todas as crianças em idade escolar na educação infantil e ensino fundamental e utilizando outros recursos orçamentários.
Infelizmente não é o caso de Campinas.

Pela projeção populacional feita pelo IBGE, a cidade de Campinas possuía em 2007 uma população de zero a quatorze anos de 257.474 crianças. Os dados do Censo Escolar de 2008 apontam para o atendimento na educação infantil e ensino fundamental, somando todas as redes (municipal, estadual e privada) de 162.511 alunos. Uma conta simples mostra que estão fora da escola 94.963 cidadãos.
O déficit educacional é maior dentre as crianças de zero a cinco anos, faixa etária que é de atendimento exclusivo municipal. São mais de 44 mil crianças fora da escola.
A concessão de bolsas será feita por meio de redução da alíquota do ISSQN. Todos sabem que 25% de todo dinheiro arrecadado pela Prefeitura deve ser destinada a educação. Assim, de cada 1 real de renúncia fiscal para conceder bolsas para alunos do ensino superior, 25 centavos estão sendo retirados da educação básica municipal.
Não sabemos o quanto de renúncia fiscal a Prefeitura calcula em suportar, mas sabemos que o ISSQN é um imposto significativo para a municipalidade. Em 2007 foram arrecadados R$ 273.609.574,37 de ISSQN. Isso quer dizer que deste imposto foram destinados pelo menos R$ 68.402.393,59.
O vereador Paulo Búfalo (PSOL) me informou que pretende ingressar com uma ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei aprovada. É o mínimo que deve ser feito diante de tamanha ilegalidade e falta de prioridade com a educação municipal.

No final da fila

A imprensa brasileira repercutiu dados de relatório publicado pela UNESCO acerca do cumprimento das metas do milênio pelos países na área da educação.
No documento é constatado que o Brasil conseguiu reduzir a reprovação no ensino fundamental entre 1999 e 2005, fato sempre lembrado pelas autoridades governamentais de nosso país. Segundo o relatório anual da entidade que monitora o grau de cumprimento das metas traçadas em 2000 na Conferência Mundial de Educação, o Brasil conseguiu reduzir sua repetência de 24% para 19%.
Porém, esta melhoria não tirou o Brasil da incômoda companhia daqueles que se encontram no final da fila: entre 150 nações comparadas, apenas Nepal, Suriname e 12 países africanos têm repetência maior.
A média mundial de reprovação estaria em torno de 3% e mesmo numa das regiões mais pobres do mundo, a África subsaariana, os indicadores são melhores do que o brasileiro (13% contra 19%).
A alta repetência é o maior entrave para a melhoria do Brasil no Índice de Desenvolvimento da Educação (composto de quatro dimensões: acesso à escola, desigualdade de gênero, analfabetismo adulto e qualidade), que faz um ranking de países segundo o cumprimento das metas estipuladas em 2000. O país ficou na 80ª posição entre 129 para os quais foi possível calculá-lo. Há quatro anos, a posição brasileira era a 72ª em 127 nações.
O índice avalia a qualidade educacional por meio do percentual de alunos que completam ao menos quatro anos de educação formal. Nesse aspecto, o Brasil cai da 80ª para a 99ª posição. Já quando se trata apenas de acesso à escola, sobe para 59ª.
Toda vez que pesquisas comparativas internacionais são divulgadas diminui o ímpeto otimistas das autoridades locais. E, infelizmente, sempre aparecemos perto do final da fila, em companhia de países pobres, sem potencial econômico para dar um salto de qualidade na área educacional.

PL das Cotas: alcance pequeno

A presente proposta de lei atinge de forma obrigatória apenas as instituições federais de ensino.
Os dados do censo do ensino superior mostraram que em 2006 foram oferecidas 2,6 milhões de vagas, mas que apenas 144.445 foram ofertadas nas universidades federais. Esse número representou apenas 5,5% do total das vagas.
Ou seja, o projeto de lei aprovado na Câmara atinge apenas 50% das vagas federais (72.223), influenciando em apenas 2,7% do montante de alunos que ingressam todos os anos no ensino superior.
Para a última prova do ENEM participaram mais de um milhão de concluintes do ensino médio, sendo que 77% são oriundos das escolas públicas e 16% das escolas particulares.
O ingresso de alunos no ensino superior em 2008 não está disponível, mas temos o dado que em 2006 foram ofertadas apenas 331.105 vagas nas instituições federais, estaduais e municipais. Isso sem considerar que o censo chama de públicas instituições públicas como a Universidade Estadual do Vale do Acaraú, que como todos sabem de pública só tem o nome.
Esse dado por si só mostra que o acesso à universidade pública funciona como um cruel funil. E que o atual projeto de lei não enfrenta as duas principais causas da dificuldade de acesso dos alunos da rede pública no ensino superior:
1. A maioria das vagas é privada (87,4%), excluindo os que não possuem meios para pagar as mensalidades;
2. As vagas públicas são poucas e representam apenas 1/3 da necessidade dos que são oriundos das universidades públicas;
O Projeto enfrenta o fato de que os alunos da rede privada disputam em melhores condições as vagas federais públicas. Mas a sua incidência sobre o total, pela forma que está redigido, é muito pequena.
É uma iniciativa importante, mas insuficiente para alterar os dados injustos atuais.

Isenção em troca de vagas

A prioridade do governo federal tem sido incluir os estudantes pobres, negros e indígenas por intermédio de bolsas de estudos em instituições privadas, sejam elas com fins lucrativos, sem fins lucrativos não beneficientes ou mesmo beneficientes de assistência social.
Dados disponíveis no portal do MEC mostram que houve um crescimento em mais de 100% da oferta de bolsas de 2005 para 2008.
Em troca de renúncias fiscais, as entidades “oferecem” bolsas totais ou parciais e os candidatos são selecionados seguindo critérios inclusivos.
Os dados afirmam que ocorre uma maior inclusão de pretos e pardos do que normalmente se consegue sem este incentivo. São 32,8% de pardos e 12,6% de pretos.
Desde o debate legislativo quando da aprovação do Prouni ficou clara a estratégia de gerar vagas a um custo mais barato do que seria sua criação nas universidades públicas.
Prova disso é que a taxa de crescimento das vagas nas universidades públicas federais durante o primeiro governo Lula foi de apenas 16%, o que quis dizer mais 20.249 novas vagas.
Em 2006 a rede federal ofertou 144.445 vagas e o número de bolsas do Prouni foi quase do mesmo tamanho (138.668). Como o governo declara que em 2008 foram ofertadas 225.005 bolsas e o ritmo de crescimento das vagas nas universidades é menor, esta realidade se encontra claramente favorável a política de troca de impostos por vagas em instituições privadas.
Duas atitudes são necessárias para que o Projeto de Lei das Cotas, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados tenha algum efeito:
1. Mudança nas prioridades governamentais, com expansão em taxas mais altas das vagas públicas; e
2. Obrigatoriedade de reserva de vagas para alunos oriundos da escola pública e para negros e indígenas nas instituições particulares, estaduais e municipais.

Universidade branca

Está disponível no sitio oficial do INEP um portal com dados do ensino superior. E para oportunizar o debate acerca da necessidade de serem estabelecidas políticas afirmativas para os negros em nosso país, selecionei alguns dados acerca do perfil dos docentes de nossas instituições de ensino superior.
Os dados apontam para a existência de 292.407 docentes no ensino superior. Agrupando-os pela cor/raça declarada chegamos a seguinte constatação: a docência do ensino superior é esmagadoramente exercida por brancos, que representam 70,7% do total. Em segundo lugar vem um conjunto de docentes que não declaram sua raça/cor (16,7%). Os pardos somam 9,4% e os negros apenas 1,7% dos professores universitários.

O mais preocupante é que este números estão longe de refletir a distribuição das raças em nossa população. Levantamento do IBGE relativo a 2006 indica que os brancos representam 49,7%, os pretos 6,9% e os pardos 42,6%.

Os dados nos mostram também que nas áreas de conhecimento que possuem profissionais melhor remunerados ou nas quais os cursos são mais dispendiosos, a presença negra é menor. Os negros estão um pouco melhor representados na área de educação, com 2,8% do total, enquanto representam apenas 1,1% dos professores das engenharias. Existem 61 professores brancos para cada professor negro nesta área de conhecimento. Na área de saúde e bem-estar esta proporção é de quase 53.
Como para alcançar uma cadeira de professor universitária significa ter alcançado o título de mestre ou doutor, deduz-se facilmente que o funil racial aqui comentado nada mais é do que a reprodução do funil mais geral, de entrada na universidade.O estabelecimento de políticas afirmativas que garantam o ingresso de negros e pardos em maior proporção, igualmente distribuídos entre todos os cursos, é fundamental para iniciar a reversão deste quadro.