A criatividade de determinados agentes públicos é infinita. Depois de ter sido salvo de uma convocação na CPI do Cachoeira, protegido pelas hostes governamentais e pelo espírito de corpo de muitos parlamentares que também possuíam “rabo preso” com a máfia da empresa Delta S.A, o prefeito do Rio Eduardo Paes não para de surpreender.
A Prefeitura encomendou e comprou 20 mil exemplares do jogo Banco Imobiliário, produzido pela empresa Estrela. A edição especial versa sobre obras e pontos turísticos e é denominado de Cidade Olímpica e enaltece obras e ações realizadas pela gestão do prefeito Eduardo Paes (PMDB), tais como o sistema BRT, conhecido popularmente como Ligeirão, as Clínicas da Família e o Centro de Operações.
Os recursos utilizados foram do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Educação nesta terça-feira (5). Segundo o próprio fundo, a verba repassada aos municípios deve ser destinada a "remuneração dos profissionais do magistério" e "despesas de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica pública". Em 2012, a cidade do Rio de Janeiro recebeu R$ 1,6 bilhão do Fundeb. Neste ano, já foram R$ 315 milhões. A prefeitura desembolsou, segundo a Secretaria Municipal de Educação, R$ 962,4 mil para aquisição do jogo.
O caso está sendo investigado pelo Ministério Público Federal, que instaurou um inquérito para apurar irregularidades na compra das unidades. De acordo com o MPF, a versão do jogo "faz alusão às obras feitas pela atual gestão [municipal] e foi adquirido para ser distribuído nas escolas públicas municipais". O inquérito vai apurar como o acordo entre a Estrela e a prefeitura foi celebrado e se as verbas são oriundas da Educação. Ao fabricante caberá explicar como a prefeitura participou da definição do conteúdo do brinquedo.
O Rio de Janeiro possui enormes problemas na área educacional, para não falar de outras áreas sociais. Certamente na cabeça parisiense do Prefeito Eduardo Paes destinar quase um milhão de reais para fazer propaganda direta de seu governo é algo normal. Mas para quem luta por um bom uso dos recursos públicos, o gesto causa indignação e revolta.
Caso estivesse no Rio de Janeiro eu faria questão de estar presente na manifestação patrocinada pelos professores municipais contra tal descalabro.
terça-feira, 5 de março de 2013
Pressão aumenta sobre Pimentel
Nesta semana foi publicada uma Nota Pública do Fórum Nacional de Educação (FNE) criticando de forma contundente vários aspectos do Parecer do Senador José Pimentel (PT/CE).
Duas coisas chamam a atenção neste gesto político:
1º. O Fórum Nacional de Educação (FNE), instituído pela Portaria nº. 1.407/2010 é um órgão composto de representantes governamentais (as mais importantes Secretarias do MEC estão presentes), instituições representativas de gestores estaduais, municipais, entidades universitárias (do setor privado e público), entidades sindicais (centrais sindicais e entidades de docentes e servidores federais, entidade sindical da educação básica pública e privada) e sociedade civil de todos os matizes (Todos pela Educação e Campanha Nacional pelo Direito à Educação), entidades acadêmicas (Anped, Anfope e SBPC) e estudantis (UNE e UBES). Ou seja, aprovar uma nota pública deve ser uma construção política difícil. O conteúdo da nota mostra o quanto o parecer do senador Pimentel não foi bem recebido pelo setor educacional.
2º. O conteúdo da nota, centrada nas alterações feitas pelo relator na parte do financiamento do novo PNE, mostra que há um largo consenso de que os avanços conquistados pela mobilização social na Câmara dos deputados não devem ser retirados.
O texto apresenta as seguintes observações e recomendações:
1. O investimento público, que deve alcançar o patamar de 10% do PIB em dez anos, diferentemente do que foi proposto pelo supracitado relator, deve ser destinado, exclusivamente, aos estabelecimentos públicos de educação, redes e sistemas públicos de ensino, tal como foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
2. É necessário manter a meta intermediária de investimento público em educação pública na ordem de 7% do PIB no quinto ano de vigência do PNE, proposta extraída pelo relatório do Senador Pimentel.
3. A expansão de vagas na educação básica, educação profissional e educação superior deve se dar nos estabelecimentos públicos de ensino.
4. A importância de ser mantida e reiterada no texto a necessidade de destinação de, no mínimo, 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-sal para a educação pública, além de todos os royalties, bônus e participações especiais advindas da exploração do petróleo e demais minérios, com o objetivo de viabilizar o patamar de investimento público em educação pública na ordem de 10% do PIB durante a próxima década da educação.
5. No tocante à meta 4, que trata da educação especial, em respeito às deliberações da CONAE 2010, o FNE solicita ao relator e aos demais Senadores a retomada da redação original do PL 8.035/2010, visando assegurar a inclusão das pessoas com deficiências na rede regular de ensino.
A nota ressalta que a aprovação destes pontos “tem como objetivo garantir que o Estado brasileiro cumpra com seu dever em garantir o direito à educação para cada cidadão e cada cidadã, com a qualidade social” e reafirma “a necessidade premente da aprovação imediata do PNE, ressalvados os conteúdos publicados nas notas do FNE, que visam fazer serem respeitadas as deliberações da CONAE 2010”.
Espero que a pressão da sociedade civil surto efeito e faça o relator reconsiderar seu parecer.
Duas coisas chamam a atenção neste gesto político:
1º. O Fórum Nacional de Educação (FNE), instituído pela Portaria nº. 1.407/2010 é um órgão composto de representantes governamentais (as mais importantes Secretarias do MEC estão presentes), instituições representativas de gestores estaduais, municipais, entidades universitárias (do setor privado e público), entidades sindicais (centrais sindicais e entidades de docentes e servidores federais, entidade sindical da educação básica pública e privada) e sociedade civil de todos os matizes (Todos pela Educação e Campanha Nacional pelo Direito à Educação), entidades acadêmicas (Anped, Anfope e SBPC) e estudantis (UNE e UBES). Ou seja, aprovar uma nota pública deve ser uma construção política difícil. O conteúdo da nota mostra o quanto o parecer do senador Pimentel não foi bem recebido pelo setor educacional.
2º. O conteúdo da nota, centrada nas alterações feitas pelo relator na parte do financiamento do novo PNE, mostra que há um largo consenso de que os avanços conquistados pela mobilização social na Câmara dos deputados não devem ser retirados.
O texto apresenta as seguintes observações e recomendações:
1. O investimento público, que deve alcançar o patamar de 10% do PIB em dez anos, diferentemente do que foi proposto pelo supracitado relator, deve ser destinado, exclusivamente, aos estabelecimentos públicos de educação, redes e sistemas públicos de ensino, tal como foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
2. É necessário manter a meta intermediária de investimento público em educação pública na ordem de 7% do PIB no quinto ano de vigência do PNE, proposta extraída pelo relatório do Senador Pimentel.
3. A expansão de vagas na educação básica, educação profissional e educação superior deve se dar nos estabelecimentos públicos de ensino.
4. A importância de ser mantida e reiterada no texto a necessidade de destinação de, no mínimo, 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-sal para a educação pública, além de todos os royalties, bônus e participações especiais advindas da exploração do petróleo e demais minérios, com o objetivo de viabilizar o patamar de investimento público em educação pública na ordem de 10% do PIB durante a próxima década da educação.
5. No tocante à meta 4, que trata da educação especial, em respeito às deliberações da CONAE 2010, o FNE solicita ao relator e aos demais Senadores a retomada da redação original do PL 8.035/2010, visando assegurar a inclusão das pessoas com deficiências na rede regular de ensino.
A nota ressalta que a aprovação destes pontos “tem como objetivo garantir que o Estado brasileiro cumpra com seu dever em garantir o direito à educação para cada cidadão e cada cidadã, com a qualidade social” e reafirma “a necessidade premente da aprovação imediata do PNE, ressalvados os conteúdos publicados nas notas do FNE, que visam fazer serem respeitadas as deliberações da CONAE 2010”.
Espero que a pressão da sociedade civil surto efeito e faça o relator reconsiderar seu parecer.
quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013
Diário do IV SEB – segunda parte
Escolher que debate participar em um evento rico de discussão é sempre angustiante. Na tarde do primeiro dia decidi contribuir com o debate sobre federalismo, desigualdade e financiamento da educação. Ao final do dia fiquei satisfeito com a escolha.
O debate sobre este tem foi feito por três pesquisadores, cada um expondo caminhos e facetas distintas do problema.
O professor chileno Sebástian Donoso buscou problematizar a formulação de políticas públicas descentralizantes em matéria de financiamento educacional. Apresentou alguns temas chaves para a constituição de um sistema educacional. Para ele é preciso discutir a sustentabilidade social, financeira e política, a governabilidade de demandas de equidade e o papel do território.
Donoso destacou que a educação deve ser uma ferramenta de equidade, ou seja, a prestação deste serviço deve incidir sobre as desigualdades sociais existentes.
É preciso também que fiquem claros os pressupostos para a constituição de um modelo de financiamento. Este modelo deve estar ancorado na factibilidade da construção de um pacto social, em uma governabilidade em médio prazo, na existência de instrumentos de financiamento que representem o fenômeno em sua complexidade e, por fim, a presença de soluções viáveis e resultados concretos a curto, médio e longo prazo.
Destacado de sua fala a afirmação de que há países centralizados e há países descentralizados com bons resultados educacionais. E que, portanto, seria simplismo reduzir o debate sobre financiamento e desigualdade apenas a esta questão.
A segunda apresentação coube a professora Marta Arretche, que apresentou trabalho de pesquisa que está construindo indicadores que permitam avaliar o desempenho das políticas públicas de saúde e educação.
Para ela a grande pergunta é qual é a desigualdade existente e o quanto tem de dimensões territoriais. Parte da certeza de que os atuais indicadores são insuficientes e concentrados em uma apenas dimensão. Defende que uma avaliação seja abrangente em termos de resultados.
Apresentou o Índice de desempenho da saúde e educação, composto de dez indicadores para cada política pública. Os indicadores pré-existentes utilizados são convertidos em escala que varia de zero a um. Não há parâmetro externo e sim relação entre o pior e melhor dentro do universo, ou seja, compara os municípios entre si.
A conclusão preliminar da expositora é que, por um lado, houve melhorias em termos de desigualdade entre os municípios no decorrer da última década. Mas, por outro lado, a educação conseguiu menos progressos do que a saúde. Parece que a educação continua vinculada a desigualdade de renda dos municípios e a saúde se tornou mais equalizada.
Assim, ela conclui que a saúde é menos desigual que a educação, mesmo que ao final d década tenha havido uma melhora nos indicadores educacionais.
Seu trabalho permite inúmeras reflexões. A primeira é sobre a necessidade de profundo questionamento acerca dos limites dos atuais indicadores educacionais, parciais e centrados em poucas variáveis da realidade. A segunda diz respeito ao fato de que precisamos verificar por que a educação não tem sido eficaz na redução das desigualdades territoriais.
O último expositor foi Jorge Abrahão, pesquisador da área do financiamento, que sistematizou os grandes desafios colocados no debate do Plano Nacional de educação, mostrando dados sobre desigualdades territoriais e também entre os estratos sociais.
E trouxe uma inovadora reflexão sobre a necessidade de medidas práticas para viabilizar recursos para que o gasto educacional chegue ao final da década a 10% do PIB.
Do conjunto das exposições ficou clara a necessidade de que os educadores se debrucem sobre a temática da desigualdade territorial e sua influência no processo de constituição de um novo plano nacional da educação.
Diário do IV SEB – primeira parte
No dia de ontem (20 de fevereiro), no Centro de Convenções da UNICAMP, teve início o IV Seminário de Educação Brasileira, evento educacional promovido pelo CEDES (Centro de Estudos Educação e Sociedade).
Este evento é um espaço qualificado de debate das políticas educacionais e tem este ano como temática o Plano Nacional de Educação com foco na política de responsabilização, regime de colaboração e sistema nacional de educação.
A conferência de abertura foi proferida pelo economista Márcio Pochmann, ex-presidente do IPEA. A sua fala trouxe para a área educacional dois elementos bastante instigantes.
O primeiro elemento é que vivemos uma fase de transição do padrão de sociedade, pois estaríamos transitando para sociedade pós-industrial ou do conhecimento. Márcio apresentou cinco referências desta nova sociedade:
a. Profunda alteração demográfica, inclusive superando demanda enorme de atendimento de crianças e jovens. Fase de redução relativa e absoluta do número de crianças e jovens no total da população. Falta expertise para tratar o envelhecimento populacional;
b. Alteração da expectativa de vida, a qual deverá chegar a 100 anos;
c. Alteração de gênero, separando o sexo para a reprodução;
d. Alteração na vida com o trabalho, devido ao predomínio do material imaterial. Viver e trabalhar simultaneamente. Hoje 70% são trabalhos no setor terciário em nosso país.
e. Alteração da relação com o trabalho e educação. O atual modelo está esgotado, pois era só para o segmento mais jovem. Nova sociedade exige estudar a vida toda.
Vários aspectos deste elemento incidem diretamente no papel da educação, inclusive no que diz respeito à demanda de vagas e na exigência de formação educacional.
O segundo elemento colocado foi que continuamos vivendo uma crise do modo de produção capitalista, que deve ser de longa duração, e que as crises são importantes para países como o Brasil por que abrem oportunidades, basta ver a história do país.
Haveria um esgotamento da fase liberal do capitalismo. Cada vez temos limitação das liberdades individuais. Vivenciamos o desaparecimento da liberdade de iniciativa e competição. Temos 500 grandes corporações que dominam o mercado mundial e definem os rumos e respondem por 50% do PIB Mundial e 50% do comércio mundial, feito entre cadeias de valor agregado e não tendo mais como referência os países. Estas corporações respondem por 70% da pesquisa.
Este quadro afeta diretamente a democracia, pois as corporações interferem diretamente nos pleitos. As empresas transformam os Estados nacionais em aparato funcional aos seus interesses.
Estaríamos diante de limites ao crescimento da produção e ao consumo quando discutimos a sustentabilidade ambiental. A universalização do padrão americano se mostrou inviável.
Por fim, o capitalismo, como regra, valoriza o capital por meio da escassez. Vivemos um quadro do excesso de produção, mesmo que exista um problema crônico de distribuição e tenhamos gente morrendo de fome. Mas o problema não seria a falta de produção.
Os dois elementos colocariam a educação nesta nova sociedade em um papel central.
Primeiro por que conhecimento pressupõe capacidade de sistematizar informações. Cada vez está sendo superado o universo de especialistas e aparece a demanda por um novo profissional.
Segundo, por que a universidade passará a ser o piso e não o teto, pois hoje ela seria para 5% da população e não será mais. Haverá postergação no ingresso no mercado de trabalho. Os ricos já fazem isso. Há resistência ao ver o mundo desta forma. Gastamos 5% em toda a educação, e as corporações gastaram 1% só na formação dos seus trabalhadores.
Terceiro, teremos que tratar a educação na inatividade, ou seja, o que oferecer com cidadãos até 24 anos e depois dos 70 anos.
O quarto desafio é enxergar a centralidade do trabalho imaterial. O nosso tempo de trabalho foi intensificado e o trabalho não tem mais um local determinado. A riqueza que está sendo produzida não é disputada nem tributada.
E por fim, nosso país tem grande responsabilidade no cenário de crise mundial. Precisamos realizar reformas clássicas que não foram feitas.
É sempre bom ter a oportunidade de assistir um debate que apresente novas temáticas e novos desafios.
Este evento é um espaço qualificado de debate das políticas educacionais e tem este ano como temática o Plano Nacional de Educação com foco na política de responsabilização, regime de colaboração e sistema nacional de educação.
A conferência de abertura foi proferida pelo economista Márcio Pochmann, ex-presidente do IPEA. A sua fala trouxe para a área educacional dois elementos bastante instigantes.
O primeiro elemento é que vivemos uma fase de transição do padrão de sociedade, pois estaríamos transitando para sociedade pós-industrial ou do conhecimento. Márcio apresentou cinco referências desta nova sociedade:
a. Profunda alteração demográfica, inclusive superando demanda enorme de atendimento de crianças e jovens. Fase de redução relativa e absoluta do número de crianças e jovens no total da população. Falta expertise para tratar o envelhecimento populacional;
b. Alteração da expectativa de vida, a qual deverá chegar a 100 anos;
c. Alteração de gênero, separando o sexo para a reprodução;
d. Alteração na vida com o trabalho, devido ao predomínio do material imaterial. Viver e trabalhar simultaneamente. Hoje 70% são trabalhos no setor terciário em nosso país.
e. Alteração da relação com o trabalho e educação. O atual modelo está esgotado, pois era só para o segmento mais jovem. Nova sociedade exige estudar a vida toda.
Vários aspectos deste elemento incidem diretamente no papel da educação, inclusive no que diz respeito à demanda de vagas e na exigência de formação educacional.
O segundo elemento colocado foi que continuamos vivendo uma crise do modo de produção capitalista, que deve ser de longa duração, e que as crises são importantes para países como o Brasil por que abrem oportunidades, basta ver a história do país.
Haveria um esgotamento da fase liberal do capitalismo. Cada vez temos limitação das liberdades individuais. Vivenciamos o desaparecimento da liberdade de iniciativa e competição. Temos 500 grandes corporações que dominam o mercado mundial e definem os rumos e respondem por 50% do PIB Mundial e 50% do comércio mundial, feito entre cadeias de valor agregado e não tendo mais como referência os países. Estas corporações respondem por 70% da pesquisa.
Este quadro afeta diretamente a democracia, pois as corporações interferem diretamente nos pleitos. As empresas transformam os Estados nacionais em aparato funcional aos seus interesses.
Estaríamos diante de limites ao crescimento da produção e ao consumo quando discutimos a sustentabilidade ambiental. A universalização do padrão americano se mostrou inviável.
Por fim, o capitalismo, como regra, valoriza o capital por meio da escassez. Vivemos um quadro do excesso de produção, mesmo que exista um problema crônico de distribuição e tenhamos gente morrendo de fome. Mas o problema não seria a falta de produção.
Os dois elementos colocariam a educação nesta nova sociedade em um papel central.
Primeiro por que conhecimento pressupõe capacidade de sistematizar informações. Cada vez está sendo superado o universo de especialistas e aparece a demanda por um novo profissional.
Segundo, por que a universidade passará a ser o piso e não o teto, pois hoje ela seria para 5% da população e não será mais. Haverá postergação no ingresso no mercado de trabalho. Os ricos já fazem isso. Há resistência ao ver o mundo desta forma. Gastamos 5% em toda a educação, e as corporações gastaram 1% só na formação dos seus trabalhadores.
Terceiro, teremos que tratar a educação na inatividade, ou seja, o que oferecer com cidadãos até 24 anos e depois dos 70 anos.
O quarto desafio é enxergar a centralidade do trabalho imaterial. O nosso tempo de trabalho foi intensificado e o trabalho não tem mais um local determinado. A riqueza que está sendo produzida não é disputada nem tributada.
E por fim, nosso país tem grande responsabilidade no cenário de crise mundial. Precisamos realizar reformas clássicas que não foram feitas.
É sempre bom ter a oportunidade de assistir um debate que apresente novas temáticas e novos desafios.
sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
A tabela sumiu
Dizem que só notamos a importância de algumas coisas quando elas deixam de existir. Isso se aplica também para pessoas que nos cercam.
Hoje gostaria de falar de uma tabela que desapareceu e que sua falta será sentida no debate sobre o Plano Nacional de Educação no Senado Federal.
Na página do Inep é possível obter informações atualizadas acerca do percentual de investimento direto ou total em educação feito pelo Brasil. Os dados estão sistematizados desde 2000 e permitem avaliar o desempenho da última década e tais informações têm servido de base para o debate sobre os parâmetros aceitáveis para o próximo plano.
Até recentemente uma das tabelas publicadas era denominada “Estimativa do Percentual do Investimento Direto em Educação por Esfera de Governo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB)”. Os seus dados permitiam verificar a contribuição de cada ente federado na composição do investimento público em educação, ou seja, apresentava o quanto foi o esforço da união, dos Estados e dos Municípios para manter a rede pública educacional.
Sem explicação esta tabela foi excluída dos dados disponibilizados pela referida autarquia federal. Em um primeiro momento, quando da atualização com informações relativas a 2010 simplesmente a tabela não foi atualizada. Agora a tabela deixou de existir.
Não houve explicação técnica sobre o seu desaparecimento. Apenas uma ocorrência registrada no meu blog, mas por não ser uma delegacia de polícia, nenhuma resposta governamental mereceu a referida observação.
A explicação para o sumiço da tabela pode ser remetida ao próprio conteúdo que a mesma apresentava, ou seja, a pista para a identificação do culpado do seu desaparecimento deve ser procurada no conteúdo de suas informações.
Como afirmei, a última atualização de dados chega até 2009. Naquele ano a participação financeira da União no montante diretamente em educação representava apenas 20%. Em que pese ser o ente federado com maior capacidade de tributação e que mais recurso movimenta, a sua participação na constituição do fundo público aplicado em educação era totalmente desproporcional ao seu potencial.
O sumiço desta informação do portal oficial da autarquia durante a tramitação do PNE e no momento em que se debate a elevação do percentual de investimento público para 10% é sintomático. O problema não é apenas inscrever na nova lei o percentual maior a ser alcançado em dez anos, é discutir claramente qual será o esforço financeiro que cada ente federado fará para cumprir a Meta. E este debate precisa ser fundamentado em bases estatísticas, dentre as quais o percentual de participação de cada ente tendo como referência o PIB é essencial.
Se a nova lei não deixar claro o tamanho do esforço de cada ente federado o parlamento poderá estar, mesmo que indiretamente, aprovando uma sobrecarga de esforço para entes federados com menor condição de suportá-la, levando ao descumprimento das normas aprovadas e ao fracasso anunciado do novo plano.
Poderíamos lançar uma campanha, destas que a TV brasileira tão bem sabe fazer, para que a referida tabela seja localizada. Poderia ser estabelecida inclusive uma recompensa, obviamente que neste caso a gratificação não será em espécie, mas em possibilidades de se ter um plano educacional pra valer.
Hoje gostaria de falar de uma tabela que desapareceu e que sua falta será sentida no debate sobre o Plano Nacional de Educação no Senado Federal.
Na página do Inep é possível obter informações atualizadas acerca do percentual de investimento direto ou total em educação feito pelo Brasil. Os dados estão sistematizados desde 2000 e permitem avaliar o desempenho da última década e tais informações têm servido de base para o debate sobre os parâmetros aceitáveis para o próximo plano.
Até recentemente uma das tabelas publicadas era denominada “Estimativa do Percentual do Investimento Direto em Educação por Esfera de Governo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB)”. Os seus dados permitiam verificar a contribuição de cada ente federado na composição do investimento público em educação, ou seja, apresentava o quanto foi o esforço da união, dos Estados e dos Municípios para manter a rede pública educacional.
Sem explicação esta tabela foi excluída dos dados disponibilizados pela referida autarquia federal. Em um primeiro momento, quando da atualização com informações relativas a 2010 simplesmente a tabela não foi atualizada. Agora a tabela deixou de existir.
Não houve explicação técnica sobre o seu desaparecimento. Apenas uma ocorrência registrada no meu blog, mas por não ser uma delegacia de polícia, nenhuma resposta governamental mereceu a referida observação.
A explicação para o sumiço da tabela pode ser remetida ao próprio conteúdo que a mesma apresentava, ou seja, a pista para a identificação do culpado do seu desaparecimento deve ser procurada no conteúdo de suas informações.
Como afirmei, a última atualização de dados chega até 2009. Naquele ano a participação financeira da União no montante diretamente em educação representava apenas 20%. Em que pese ser o ente federado com maior capacidade de tributação e que mais recurso movimenta, a sua participação na constituição do fundo público aplicado em educação era totalmente desproporcional ao seu potencial.
O sumiço desta informação do portal oficial da autarquia durante a tramitação do PNE e no momento em que se debate a elevação do percentual de investimento público para 10% é sintomático. O problema não é apenas inscrever na nova lei o percentual maior a ser alcançado em dez anos, é discutir claramente qual será o esforço financeiro que cada ente federado fará para cumprir a Meta. E este debate precisa ser fundamentado em bases estatísticas, dentre as quais o percentual de participação de cada ente tendo como referência o PIB é essencial.
Se a nova lei não deixar claro o tamanho do esforço de cada ente federado o parlamento poderá estar, mesmo que indiretamente, aprovando uma sobrecarga de esforço para entes federados com menor condição de suportá-la, levando ao descumprimento das normas aprovadas e ao fracasso anunciado do novo plano.
Poderíamos lançar uma campanha, destas que a TV brasileira tão bem sabe fazer, para que a referida tabela seja localizada. Poderia ser estabelecida inclusive uma recompensa, obviamente que neste caso a gratificação não será em espécie, mas em possibilidades de se ter um plano educacional pra valer.
terça-feira, 5 de fevereiro de 2013
Personalidade da educação
A Revista Nova Escola realizou nas duas últimas semanas de janeiro uma enquete dedicada a escolher a personalidade que mais colaborou com a educação em 2012. Não representou uma pesquisa amostral e pelo perfil da Revista o público alcançado é justamente composto de educadores e estudantes.
Mais de 14 mil pessoas atenderam o chamado e escolheram uma das dez personalidades indicadas pela Revista.
O resultado da votação, que se encerrou no dia 1º de fevereiro, foi o seguinte:
1º lugar - Daniel Cara - Coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com 4969 votos (34, 25%).
2º lugar - Isadora Faber, estudante autora do Diário de Classe, ficou em segundo lugar com 4352 votos (29,99%).
3º lugar - Dagmar Rivieri (educadora paulista conhecida como Tia Dag), ocupou a terceira colocação, com 4196 (28,92%).
Depois destes três primeiros colocados há uma sensível queda no número de votantes. A educadora Cybele Amado ficou com 2,59% dos votos, a ativista e estudante paquistanesa Malala Yousafzai conseguiu1,83%, o ex-ministro da educação e atual prefeito de São Paulo Fernando Haddad foi votado por apenas 0,82% dos internautas, o ministro da Educação Aloizio Mercadante ficou com 0,57% dos votantes.
Os três últimos colocados foram o educador estadunidense Salman Khan (0,48%), a secretaria de educação do Rio de Janeiro Cláudia Costin (0,34%) e o especialista em educação Gustavo Ioschpe (0,22%).
O resultado é, ao mesmo tempo, surpreendente e instigante.
A vitória de Daniel Cara é o reconhecimento público do trabalho realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Esta rede de entidades da sociedade civil coordena o movimento “PNE pra Valer!”, que teve grande incidência para a aprovação, na Câmara dos Deputados, do patamar de investimento equivalente a 10% do PIB em educação pública como meta do novo PNE (Plano Nacional de Educação). A Campanha conquistou, ainda, a derrubada do Recurso 162/2012, que tentava adiar a ida do PNE para o Senado Federal. O recurso caiu no dia 4 de setembro, após intensa mobilização junto a deputados da Câmara, além de uma bem-sucedida petição virtual pelo Avaaz, que contabilizou mais de 6 mil assinaturas.
O resultado mostra que há vida inteligente no movimento social brasileiro, que anda tão atrelado aos interesses dos governos de plantão. E mostra que um bom trabalho sempre é percebido e reconhecido.
A surpresa também está nos dois últimos colocados. A atual secretária de educação do Rio andou sendo cotada para ocupar a estrutura do MEC e é bastante badalada em círculos de intelectuais liberais, mas parece que seu prestígio não alcançou a rede municipal que dirige e muito menos mostrou trânsito entre os educadores. Ainda bem que ela “recusou” o convite. E o “global” Gustavo Ioschpe, que recentemente teve o direito de ancorar um quadro sobre qualidade no ensino no Fantástico, o que explicaria o seu fraco desempenho? Pode ser que contar com o apoio dos seres humanos normais, aqueles que estão no chão da escola, que ralam com baixos salários e clamam por melhoria nas condições de trabalho, não seja realmente a praia deste moço.
Bem, parabéns ao Daniel Cara. Certamente foi uma escolha feliz da maioria dos que participaram da enquete.
Mais de 14 mil pessoas atenderam o chamado e escolheram uma das dez personalidades indicadas pela Revista.
O resultado da votação, que se encerrou no dia 1º de fevereiro, foi o seguinte:
1º lugar - Daniel Cara - Coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com 4969 votos (34, 25%).
2º lugar - Isadora Faber, estudante autora do Diário de Classe, ficou em segundo lugar com 4352 votos (29,99%).
3º lugar - Dagmar Rivieri (educadora paulista conhecida como Tia Dag), ocupou a terceira colocação, com 4196 (28,92%).
Depois destes três primeiros colocados há uma sensível queda no número de votantes. A educadora Cybele Amado ficou com 2,59% dos votos, a ativista e estudante paquistanesa Malala Yousafzai conseguiu1,83%, o ex-ministro da educação e atual prefeito de São Paulo Fernando Haddad foi votado por apenas 0,82% dos internautas, o ministro da Educação Aloizio Mercadante ficou com 0,57% dos votantes.
Os três últimos colocados foram o educador estadunidense Salman Khan (0,48%), a secretaria de educação do Rio de Janeiro Cláudia Costin (0,34%) e o especialista em educação Gustavo Ioschpe (0,22%).
O resultado é, ao mesmo tempo, surpreendente e instigante.
A vitória de Daniel Cara é o reconhecimento público do trabalho realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Esta rede de entidades da sociedade civil coordena o movimento “PNE pra Valer!”, que teve grande incidência para a aprovação, na Câmara dos Deputados, do patamar de investimento equivalente a 10% do PIB em educação pública como meta do novo PNE (Plano Nacional de Educação). A Campanha conquistou, ainda, a derrubada do Recurso 162/2012, que tentava adiar a ida do PNE para o Senado Federal. O recurso caiu no dia 4 de setembro, após intensa mobilização junto a deputados da Câmara, além de uma bem-sucedida petição virtual pelo Avaaz, que contabilizou mais de 6 mil assinaturas.
O resultado mostra que há vida inteligente no movimento social brasileiro, que anda tão atrelado aos interesses dos governos de plantão. E mostra que um bom trabalho sempre é percebido e reconhecido.
A surpresa também está nos dois últimos colocados. A atual secretária de educação do Rio andou sendo cotada para ocupar a estrutura do MEC e é bastante badalada em círculos de intelectuais liberais, mas parece que seu prestígio não alcançou a rede municipal que dirige e muito menos mostrou trânsito entre os educadores. Ainda bem que ela “recusou” o convite. E o “global” Gustavo Ioschpe, que recentemente teve o direito de ancorar um quadro sobre qualidade no ensino no Fantástico, o que explicaria o seu fraco desempenho? Pode ser que contar com o apoio dos seres humanos normais, aqueles que estão no chão da escola, que ralam com baixos salários e clamam por melhoria nas condições de trabalho, não seja realmente a praia deste moço.
Bem, parabéns ao Daniel Cara. Certamente foi uma escolha feliz da maioria dos que participaram da enquete.
Retorno ao batente
Depois de praticamente um mês sem postar nada neste espaço retorno ao trabalho.
Aproveitei este tempo de "férias" para dar os últimos retoques no texto de minha qualificação no Doutorado em Educação da USP.
Com o retorno do funcionamento do Congresso Nacional (na verdade só formalmente o legislativo voltou a trabalhar, pois tudo começa mesmo depois do Carnaval!) volto a monitorar a tramitação do Plano Nacional de Educação e comentar os principais assuntos educacionais.
Aproveitei este tempo de "férias" para dar os últimos retoques no texto de minha qualificação no Doutorado em Educação da USP.
Com o retorno do funcionamento do Congresso Nacional (na verdade só formalmente o legislativo voltou a trabalhar, pois tudo começa mesmo depois do Carnaval!) volto a monitorar a tramitação do Plano Nacional de Educação e comentar os principais assuntos educacionais.
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