Nesta semana, após o MEC ter anunciado o novo valor do piso do magistério, o governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro da Educação Tarso Genro (PT) teria dito que a opinião do atual ministro Mercadante seria “totalmente furada” sobre o pagamento do piso nacional para os professores da rede pública.
“A opinião do Mercadante é uma opinião, do ponto de vista jurídico, totalmente furada e que não tem respaldo na realidade jurídica do país e nem nas relações federativas”, declarou Tarso em entrevista à rádio Gaúcha.
O governador acrescentou: “Piso é um valor constante, atualizável pela inflação. Sou totalmente favorável ao piso do Fundeb, mas quem o instituiu deve repassar recursos a Estados e municípios para complementá-lo”, declarou.
A medida dificultou ainda mais o cumprimento da lei pelo governo Tarso. Hoje, o Estado paga R$ 791 por jornada de 40 horas ao professor sem graduação universitária. Ou seja, não está cumprindo nem o valor do piso de 2011 (R$ 1187,00).
E também li em nota lançada pela CNTE que o governador Tarso Genro orientou o Ministério Público Estadual a questionar a forma de correção do piso na Justiça.
Vamos analisar o que disse o ex-ministro:
1. Não é verdade que a correção do valor do piso, da forma como foi feita, não tem amparo na “realidade jurídica do país”. É óbvio que não possuo o conhecimento jurídico de Tarso Genro, mas fui informado pela mídia que o Supremo Tribunal Federal considerou a lei nº 11738/08 constitucional, derrotando ADIN impetrada por vários governadores. E, mais interessante, pelo que sei a ADIN não questionava a forma de correção do valor do piso e sim a base de cálculo (salário base ou bruto) e a reserva de um terço da jornada para planejamento.
2. A forma de correção do piso aprovada pelo parlamento e que consta do artigo 5º da referida lei é clara:
a. O piso salarial será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
b. A atualização será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.
3. O governo federal e os governadores estaduais não gostaram desta decisão. Tanto é verdade que dias depois o governo deu entrada no Projeto de Lei nº 3776/08. Que eu saiba este projeto ainda não foi aprovado. Assim, a realidade jurídica do país não foi alterada em favor da visão expressa pelo ilustre governador, ou seja, a legislação não determina correção do piso pela inflação do ano anterior.
4. Já em relação a sua afirmação de que “quem o instituiu deve repassar recursos a Estados e municípios para complementá-lo” eu tenho mais concordância. Não acredito que seja possível valorizar o magistério sem que ocorra uma maior participação da União no financiamento da educação básica. E hoje a pequena parcela reservada a auxiliar estados e municípios na tarefa de pagar o piso não pode ser usada para ajudar o estado do Rio Grande do Sul a cumprir a lei.
5. Infelizmente tanto Tarso quanto Mercadante nunca se insurgiram contra a política econômica conservadora que foi mantida nos dois mandatos de Lula e agora é seguida por Dilma. A falta de recurso para complementar o piso está diretamente relacionada às verdadeiras prioridades do governo. Mas, certamente é mais fácil brigar com os professores, atacar um direito líquido e certo na justiça, não cumprir a lei, mas manter a fidelidade ao governo e aos credores da dívida pública.
Ao invés de questionar a lei na Justiça ou pressionar pra sua alteração, o governador Tarso deveria pressionar o governo federal para baixar uma Medida Provisória instituindo auxilio financeiro para estados e municípios de todo o Brasil que comprovarem a impossibilidade de pagar o piso.
Seria um caminho mais digno.
quarta-feira, 7 de março de 2012
terça-feira, 6 de março de 2012
O papel de cada um no pagamento do piso
Está anunciada uma paralisação nacional de três dias do magistério para o mês de março. E já começaram a pipocar greves em vários municípios e estados.
Reflito hoje sobre o papel de cada ente federado no cumprimento desta importante legislação.
Quem vai pagar o principal da conta? Certamente são os municípios, pois é este ente federado que possui a maior parte dos alunos e, por conseguinte, também dos professores. E, de quebra, como a etapa que possui maior número de professores com formação em nível médio é a educação infantil e esta é de competência municipal, o peso do cumprimento do piso recai mais nestes municípios.
E qual é a situação dos municípios brasileiros? Eu diria que é bem diferenciada. Recente pesquisa que coordenei (veja texto completo em http://tinyurl.com/6wnjmsw) mostrou que em estados nordestinos o recurso do Fundeb corresponde a mais de 60% do dinheiro efetivamente usado para financiar matrículas municipais, mas em municípios do sudeste esta participação circula em torno de 30%. Ou seja, onde se apresentarão as maiores dificuldades para pagar o piso serão nos municípios mais pobres, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Acontece que o que determina a impossibilidade ou não de pagar o piso não é somente o potencial de arrecadação de dado município (ou estado). Outros fatores devem ser levados em consideração, dentre eles eu destaco:
1. Percentual de professores com formação superior ou pós-graduação e a consequente diferenciação entre os salários destes profissionais;
2. A existência ou não de planos de cargos e o formato da carreira, especialmente o número de referências e níveis estabelecidos pela legislação;
3. Os efeitos do Fundeb nas finanças municipais, pois caso o município seja deficitário nesta relação as suas dificuldades aumentarão.
Qual o papel da União e quais são os problemas? Certamente para cumprir a sua função redistributiva e supletiva é necessário que a União auxilie financeiramente os municípios que tenham dificuldade para pagar. A lei nº 11.738/08 garantiu que 10% dos recursos destinados à complementação da União ao Fundeb fossem utilizados para auxiliar financeiramente estados e municípios que comprovassem a impossibilidade de pagamento do piso. Em 2012 este valor será de um bilhão de reais.
Acontece que a origem do recurso é a complementação da União e este recurso pertence aos fundos estaduais que se enquadram nas regras para o seu recebimento. Assim, a interpretação corrente no MEC é que somente podem pleitear ajuda em 2012 nove estados e 1756 municípios (31% dos existentes).
Certamente a probabilidade de que existam estados e municípios com problemas para pagar o piso naqueles estados em que o valor mínimo por aluno é mais baixo é verdadeira. Porém, esta regra deve ser relativizada. Mesmo em estados com valores por aluno melhores, isso não significa que não existam municípios pobres e com fraca arrecadação.
E mais, como uma das causas para o não cumprimento do piso do magistério é o perfil de formação dos professores e a existência de plano de carreira, a possibilidade de municípios médios ou localizados em estados do sul e sudeste não poderem pagar o valor é grande.
Certamente uma alteração da legislação se faz necessária. Inclusive tramita no Senado federal o Projeto de Lei nº 215/2011, de autoria da ex-senadora Marinor Brito (PSOL/PA), que conserta esta distorção e estabelece a possibilidade de todos os estados e municípios pleitearem a ajuda federal.
Infelizmente a agilidade do governo para resolver problemas é proporcional à pressão social ou aos setores envolvidos. Assim, tem sido prioridade governamental reformar a previdência social, mas está parado o Plano Nacional de Educação, por exemplo. Caso o governo estivesse empenhado em resolver o problema poderia inclusive baixar uma Medida Provisória ampliando a abrangência da concessão de auxílio para todos os estados e municípios e elevando o valor destinado a esta finalidade.
Tal postura mostraria um real interesse na efetivação do piso. Caso contrário, ficaremos apenas nas declarações de boas intenções.
Reflito hoje sobre o papel de cada ente federado no cumprimento desta importante legislação.
Quem vai pagar o principal da conta? Certamente são os municípios, pois é este ente federado que possui a maior parte dos alunos e, por conseguinte, também dos professores. E, de quebra, como a etapa que possui maior número de professores com formação em nível médio é a educação infantil e esta é de competência municipal, o peso do cumprimento do piso recai mais nestes municípios.
E qual é a situação dos municípios brasileiros? Eu diria que é bem diferenciada. Recente pesquisa que coordenei (veja texto completo em http://tinyurl.com/6wnjmsw) mostrou que em estados nordestinos o recurso do Fundeb corresponde a mais de 60% do dinheiro efetivamente usado para financiar matrículas municipais, mas em municípios do sudeste esta participação circula em torno de 30%. Ou seja, onde se apresentarão as maiores dificuldades para pagar o piso serão nos municípios mais pobres, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Acontece que o que determina a impossibilidade ou não de pagar o piso não é somente o potencial de arrecadação de dado município (ou estado). Outros fatores devem ser levados em consideração, dentre eles eu destaco:
1. Percentual de professores com formação superior ou pós-graduação e a consequente diferenciação entre os salários destes profissionais;
2. A existência ou não de planos de cargos e o formato da carreira, especialmente o número de referências e níveis estabelecidos pela legislação;
3. Os efeitos do Fundeb nas finanças municipais, pois caso o município seja deficitário nesta relação as suas dificuldades aumentarão.
Qual o papel da União e quais são os problemas? Certamente para cumprir a sua função redistributiva e supletiva é necessário que a União auxilie financeiramente os municípios que tenham dificuldade para pagar. A lei nº 11.738/08 garantiu que 10% dos recursos destinados à complementação da União ao Fundeb fossem utilizados para auxiliar financeiramente estados e municípios que comprovassem a impossibilidade de pagamento do piso. Em 2012 este valor será de um bilhão de reais.
Acontece que a origem do recurso é a complementação da União e este recurso pertence aos fundos estaduais que se enquadram nas regras para o seu recebimento. Assim, a interpretação corrente no MEC é que somente podem pleitear ajuda em 2012 nove estados e 1756 municípios (31% dos existentes).
Certamente a probabilidade de que existam estados e municípios com problemas para pagar o piso naqueles estados em que o valor mínimo por aluno é mais baixo é verdadeira. Porém, esta regra deve ser relativizada. Mesmo em estados com valores por aluno melhores, isso não significa que não existam municípios pobres e com fraca arrecadação.
E mais, como uma das causas para o não cumprimento do piso do magistério é o perfil de formação dos professores e a existência de plano de carreira, a possibilidade de municípios médios ou localizados em estados do sul e sudeste não poderem pagar o valor é grande.
Certamente uma alteração da legislação se faz necessária. Inclusive tramita no Senado federal o Projeto de Lei nº 215/2011, de autoria da ex-senadora Marinor Brito (PSOL/PA), que conserta esta distorção e estabelece a possibilidade de todos os estados e municípios pleitearem a ajuda federal.
Infelizmente a agilidade do governo para resolver problemas é proporcional à pressão social ou aos setores envolvidos. Assim, tem sido prioridade governamental reformar a previdência social, mas está parado o Plano Nacional de Educação, por exemplo. Caso o governo estivesse empenhado em resolver o problema poderia inclusive baixar uma Medida Provisória ampliando a abrangência da concessão de auxílio para todos os estados e municípios e elevando o valor destinado a esta finalidade.
Tal postura mostraria um real interesse na efetivação do piso. Caso contrário, ficaremos apenas nas declarações de boas intenções.
sexta-feira, 2 de março de 2012
O jeitinho Vanhoni de fazer um PNE – 2ª parte
No parlamento é possível saber se uma proposição é prioritária pelo tempo que leva para ser aprovada. Infelizmente este tempo não está vinculada necessariamente a complexidade da matéria.
Dou alguns exemplos. A desapropriação de terras cujos proprietários foram flagrados na prática de trabalho escravo está há mais de dez anos esperando para votar o segundo turno na Câmara dos Deputados, mas o projeto de bolsas para setor privado para oferecer ensino profissionalizante tramitou em tempo recorde. A mesma aconteceu com o projeto que privatizou os hospitais universitários ou o que prorrogou a vigência da DRU.
É verdade que uma forte pressão social pode alterar este ritmo. O melhor exemplo foi a aprovação da lei da ficha limpa em 2010.
O Plano Nacional de Educação não está na lista das prioridades do governo. Isto é um fato comprovado pela sua morosa tramitação e pela postura do relator da matéria na Comissão Especial da Câmara. Senão vejamos:
1. O Projeto deu entrada em dezembro de 2010 e só foi efetivamente ter alguma tramitação na Câmara quase três meses depois.
2. De março até dezembro foi o tempo que o relator da matéria, deputado Vanhoni (PT/PR) levou para escrever seu parecer. Desconsiderou a maioria das 3000 emendas apresentadas pelos parlamentares e as principais contribuições do movi mento social.
3. Em dezembro, motivados pelo benefício que teria a aprovação do substitutivo do relator na Comissão Especial para a candidatura a prefeito do então ministro Haddad, a bancada do governo tentou votar o texto, mas foi obrigada a esperar a apresentação de emendas novamente (quase 500).
4. E, passado este lampejo de pressa, o relator voltou a perder a disposição de acelerar o trabalho. Fala-se em um novo parecer para final de março, mas nada muito certo. A disposição do relator em se dedicar a análise do trabalho feito pela assessoria da Casa não indica um bom desfecho pra questão.
Mas o que me convence da falta de prioridade é que o principal tema está sendo tratado com menosprezo pelo governo.
1. Primeiro o governo apresentou uma proposta de apenas 7% do PIB de investimento direto em educação e enviou pro parlamento uma planilha que nada mais era uma “conta de taberneiro”, com todo respeito ao laborioso trabalho deste segmento do comércio nacional. A planilha foi desmontada por todos os especialistas ouvidos pela Comissão e repudiada pelas entidades mais representativas da sociedade civil.
2. Segundo, as versões vazadas do parecer do relator apontavam para uma proposta de 8,29% do PIB de investimento direto em educação. Seria uma tentativa de construir uma saída intermediária entre a proposta original do governo e a proposta de 10% do PIB da sociedade civil. Parece que puxaram as orelhas do deputado Vanhoni e ele nem chegou a apresentar esta proposta, mesmo que até as paredes do parlamento afirmem que foi ele mesmo que vazou a informação para a imprensa.
3. Ao apresentar o parecer, numa tentativa ridícula de atravessar a fronteira com um contrabando embrulhado numa folha de jornal, o relator apresentou 8% do PIB, mas não de investimento direto e sim de investimento total em educação. Ou seja, o relator disfarçou na redação a manutenção do percentual original do governo. No seu jeitinho de fazer política o relator achou que ninguém notaria este “pequeno detalhe”. Felizmente tem muita gente atenta e a reação contrária foi imediata.
4. Um detalhe relevante parece que não deu tempo pra consertar a memória de cálculo feita pela assessoria do deputado, que trabalhava com 8% do investimento direto, e a exposição feita na Comissão Especial aponta a necessidade de mais recursos do que o escrito no texto.
5. O capítulo atual desta novela é o comentário do relator de que ele vai manter 8% do investimento total, mas que vai escrever que isso significa 7,5% de investimento direto.
Pelos dados da aplicação de recursos em educação, publicados no início do ano pelo INEP, a parcela agregada de gastos educacionais não considerados “diretos”, ou seja, o gasto com bolsas ao setor privado, financiamento estudantil e complementação para aposentadorias, representa 12% do total. Em 2010 os gastos totais foram 5,8% e os diretos foram de 5,1%. Caso se mantenha a mesma proporção um gasto total de 8% quer dizer um gasto direto de apenas 7,03% e não 7,5%. E a criação do PRONATEC ajudará a aumentar a participação deste tipo de gasto com setor privado no cômputo do gasto total.
Os mais otimistas dirão que avançamos em 0,3% entre a proposta do governo e o relatório, mas acho que será difícil encontrar pessoas que alimentem tal ilusão.
Este valor anunciado pelo relator é uma manifestação do jeitinho irresponsável que o deputado trata a questão principal do PNE. Saiu a conta de taberneiro do MEC e agora entra as do deputado Vanhoni. O percentual de gasto deve ser fruto das necessidades financeiras para cumprir as metas apresentadas no projeto e não uma conta de chegada para não mexer em outras prioridades governamentais.
Somente uma forte mobilização social poderá reverter esta tendência a não priorização na tramitação do plano e na sua transformação em um elemento subordinado a política de ajuste fiscal do governo federal.
Dou alguns exemplos. A desapropriação de terras cujos proprietários foram flagrados na prática de trabalho escravo está há mais de dez anos esperando para votar o segundo turno na Câmara dos Deputados, mas o projeto de bolsas para setor privado para oferecer ensino profissionalizante tramitou em tempo recorde. A mesma aconteceu com o projeto que privatizou os hospitais universitários ou o que prorrogou a vigência da DRU.
É verdade que uma forte pressão social pode alterar este ritmo. O melhor exemplo foi a aprovação da lei da ficha limpa em 2010.
O Plano Nacional de Educação não está na lista das prioridades do governo. Isto é um fato comprovado pela sua morosa tramitação e pela postura do relator da matéria na Comissão Especial da Câmara. Senão vejamos:
1. O Projeto deu entrada em dezembro de 2010 e só foi efetivamente ter alguma tramitação na Câmara quase três meses depois.
2. De março até dezembro foi o tempo que o relator da matéria, deputado Vanhoni (PT/PR) levou para escrever seu parecer. Desconsiderou a maioria das 3000 emendas apresentadas pelos parlamentares e as principais contribuições do movi mento social.
3. Em dezembro, motivados pelo benefício que teria a aprovação do substitutivo do relator na Comissão Especial para a candidatura a prefeito do então ministro Haddad, a bancada do governo tentou votar o texto, mas foi obrigada a esperar a apresentação de emendas novamente (quase 500).
4. E, passado este lampejo de pressa, o relator voltou a perder a disposição de acelerar o trabalho. Fala-se em um novo parecer para final de março, mas nada muito certo. A disposição do relator em se dedicar a análise do trabalho feito pela assessoria da Casa não indica um bom desfecho pra questão.
Mas o que me convence da falta de prioridade é que o principal tema está sendo tratado com menosprezo pelo governo.
1. Primeiro o governo apresentou uma proposta de apenas 7% do PIB de investimento direto em educação e enviou pro parlamento uma planilha que nada mais era uma “conta de taberneiro”, com todo respeito ao laborioso trabalho deste segmento do comércio nacional. A planilha foi desmontada por todos os especialistas ouvidos pela Comissão e repudiada pelas entidades mais representativas da sociedade civil.
2. Segundo, as versões vazadas do parecer do relator apontavam para uma proposta de 8,29% do PIB de investimento direto em educação. Seria uma tentativa de construir uma saída intermediária entre a proposta original do governo e a proposta de 10% do PIB da sociedade civil. Parece que puxaram as orelhas do deputado Vanhoni e ele nem chegou a apresentar esta proposta, mesmo que até as paredes do parlamento afirmem que foi ele mesmo que vazou a informação para a imprensa.
3. Ao apresentar o parecer, numa tentativa ridícula de atravessar a fronteira com um contrabando embrulhado numa folha de jornal, o relator apresentou 8% do PIB, mas não de investimento direto e sim de investimento total em educação. Ou seja, o relator disfarçou na redação a manutenção do percentual original do governo. No seu jeitinho de fazer política o relator achou que ninguém notaria este “pequeno detalhe”. Felizmente tem muita gente atenta e a reação contrária foi imediata.
4. Um detalhe relevante parece que não deu tempo pra consertar a memória de cálculo feita pela assessoria do deputado, que trabalhava com 8% do investimento direto, e a exposição feita na Comissão Especial aponta a necessidade de mais recursos do que o escrito no texto.
5. O capítulo atual desta novela é o comentário do relator de que ele vai manter 8% do investimento total, mas que vai escrever que isso significa 7,5% de investimento direto.
Pelos dados da aplicação de recursos em educação, publicados no início do ano pelo INEP, a parcela agregada de gastos educacionais não considerados “diretos”, ou seja, o gasto com bolsas ao setor privado, financiamento estudantil e complementação para aposentadorias, representa 12% do total. Em 2010 os gastos totais foram 5,8% e os diretos foram de 5,1%. Caso se mantenha a mesma proporção um gasto total de 8% quer dizer um gasto direto de apenas 7,03% e não 7,5%. E a criação do PRONATEC ajudará a aumentar a participação deste tipo de gasto com setor privado no cômputo do gasto total.
Os mais otimistas dirão que avançamos em 0,3% entre a proposta do governo e o relatório, mas acho que será difícil encontrar pessoas que alimentem tal ilusão.
Este valor anunciado pelo relator é uma manifestação do jeitinho irresponsável que o deputado trata a questão principal do PNE. Saiu a conta de taberneiro do MEC e agora entra as do deputado Vanhoni. O percentual de gasto deve ser fruto das necessidades financeiras para cumprir as metas apresentadas no projeto e não uma conta de chegada para não mexer em outras prioridades governamentais.
Somente uma forte mobilização social poderá reverter esta tendência a não priorização na tramitação do plano e na sua transformação em um elemento subordinado a política de ajuste fiscal do governo federal.
Três décadas de muita luta
Na tarde de ontem tive a oportunidade de participar de uma mesa de debates no XX Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará. O tema foi o financiamento da educação e compartilhei a tarefa com a professora Marta Vanelli (dirigente da CNTE) e Amanda Gurgel (professora potiguar que ficou famosa por ter dito em audiência pública em Natal o que todo professor gostaria de dizer as autoridades de sua cidade ou de seu estado).
Participar de evento do SINTEPP, sindicato que ajudei a fundar em 1983, sempre é muito gratificante. Significa rever professores com os quais partilhei intensas jornadas de luta pela melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores em educação do meu estado.
Um debate sobre financiamento da educação não poderia deixar de abordar a principal preocupação dos professores neste momento: o piso salarial nacional. Especialmente em um estado em que o governador se recusa a cumprir a lei federal sobre o tema.
Minha contribuição no debate pode ser resumida da seguinte forma:
1. Sem garantir que o piso salarial seja cumprido é impossível sonhar com a efetivação da meta 17 do Plano Nacional de Educação, ou seja, chegar em 2020 com os professores ganhando salários médios iguais aos auferidos por outras profissões de igual formação acadêmica. Os salários dos professores precisam crescer em ritmo mais acelerado que o dos demais profissionais, caso contrário continuarão representando apenas 60% destes valores.
2. Para garantir o piso é necessário aumento do controle social sobre a utilização dos recursos educacionais, por que governadores e prefeitos alegam não ter recursos para pagar o piso, mas não são transparentes nas suas contas, muitos advogam que só possuem os recursos do FUNDEB para gastar (um verdadeiro absurdo!) e sabemos que ainda temos muitos desvios e escândalos. Além disso, como foi no caso do Pará, muitos que afirmam não ter recursos estão mentindo.
3. É condição para efetivar o piso que o governo federal cumpra a lei n° 11738/08 e ajude estados e municípios que provarem necessitar de recursos suplementares para pagar o piso. Até hoje ninguém foi ajudado e este ano o governo tem um bilhão para esta finalidade. Para isso é necessário mais agilidade por parte do MEC nos procedimentos de analise dos pedidos.
4. Pagar o piso e valorizar o magistério é mudar prioridades governamentais. Acabam de serem cortados 55 bilhões do orçamento federal e foi anunciado um superávit primário (economia do governo para pagar dívida com credores da dívida pública) de 140 bilhões para 2012. Só do orçamento do MEC foram cortados quase dois bilhões. Ou seja, este dinheiro faz falta para aumentar a possibilidade de pagamento do piso.
5. Não podemos aceitar que seja alterado o formato de correção do valor do piso. Pelo contrário, é muito importante melhorá-lo. Neste momento há uma poderosa pressão de governadores e prefeitos para que o valor do piso seja corrigido pela inflação do ano anterior. Caso isso seja aprovado a Meta 17 não será cumprida e o valor do piso ficará cada vez mais insuficiente.
Falei também do percentual de gastos com educação que está em debate no novo PNE. Alertei para as manobras do relator da matéria e de quanto é insuficiente a proposta do governo federal. No mínimo é necessário alcançar o patamar de 10% do PIB de investimentos públicos diretos na rede pública de educação.
Somente forte mobilização social, de preferência que seja a mais unitária possível, garantirá que o piso se torne realidade e o gasto com educação cresça em nosso país.
Participar de evento do SINTEPP, sindicato que ajudei a fundar em 1983, sempre é muito gratificante. Significa rever professores com os quais partilhei intensas jornadas de luta pela melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores em educação do meu estado.
Um debate sobre financiamento da educação não poderia deixar de abordar a principal preocupação dos professores neste momento: o piso salarial nacional. Especialmente em um estado em que o governador se recusa a cumprir a lei federal sobre o tema.
Minha contribuição no debate pode ser resumida da seguinte forma:
1. Sem garantir que o piso salarial seja cumprido é impossível sonhar com a efetivação da meta 17 do Plano Nacional de Educação, ou seja, chegar em 2020 com os professores ganhando salários médios iguais aos auferidos por outras profissões de igual formação acadêmica. Os salários dos professores precisam crescer em ritmo mais acelerado que o dos demais profissionais, caso contrário continuarão representando apenas 60% destes valores.
2. Para garantir o piso é necessário aumento do controle social sobre a utilização dos recursos educacionais, por que governadores e prefeitos alegam não ter recursos para pagar o piso, mas não são transparentes nas suas contas, muitos advogam que só possuem os recursos do FUNDEB para gastar (um verdadeiro absurdo!) e sabemos que ainda temos muitos desvios e escândalos. Além disso, como foi no caso do Pará, muitos que afirmam não ter recursos estão mentindo.
3. É condição para efetivar o piso que o governo federal cumpra a lei n° 11738/08 e ajude estados e municípios que provarem necessitar de recursos suplementares para pagar o piso. Até hoje ninguém foi ajudado e este ano o governo tem um bilhão para esta finalidade. Para isso é necessário mais agilidade por parte do MEC nos procedimentos de analise dos pedidos.
4. Pagar o piso e valorizar o magistério é mudar prioridades governamentais. Acabam de serem cortados 55 bilhões do orçamento federal e foi anunciado um superávit primário (economia do governo para pagar dívida com credores da dívida pública) de 140 bilhões para 2012. Só do orçamento do MEC foram cortados quase dois bilhões. Ou seja, este dinheiro faz falta para aumentar a possibilidade de pagamento do piso.
5. Não podemos aceitar que seja alterado o formato de correção do valor do piso. Pelo contrário, é muito importante melhorá-lo. Neste momento há uma poderosa pressão de governadores e prefeitos para que o valor do piso seja corrigido pela inflação do ano anterior. Caso isso seja aprovado a Meta 17 não será cumprida e o valor do piso ficará cada vez mais insuficiente.
Falei também do percentual de gastos com educação que está em debate no novo PNE. Alertei para as manobras do relator da matéria e de quanto é insuficiente a proposta do governo federal. No mínimo é necessário alcançar o patamar de 10% do PIB de investimentos públicos diretos na rede pública de educação.
Somente forte mobilização social, de preferência que seja a mais unitária possível, garantirá que o piso se torne realidade e o gasto com educação cresça em nosso país.
quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012
As pressões sobre o piso
Esta semana o MEC anunciou o novo valor do piso salarial nacional do magistério. O valor válido a partir de janeiro é de R$ 1451,00. Infelizmente novamente não houve nenhuma formalização deste valor, nenhuma portaria sequer, situação que provoca insegurança jurídica na relação entre gestores e professores.
Mais o que chama a atenção desta semana é a movimentação feita pelos governadores junto ao parlamento. Eles reivindicam a alteração do formato de correção do valor do piso. Para entender a questão é preciso recordar que:
1. A Lei 11.738/08 estabeleceu que a correção do valor do piso tendo por base a variação a cada ano do valor mínimo por aluno praticado pelo FUNDEB. Ou seja, se o valor mínimo subir X o valor do piso deve ser reajustado na mesma proporção;
2. Esta não era a proposta do governo e alguns dias após a aprovação da lei do piso foi enviado o Projeto de Lei 3776/08, que altera a lei aprovada e estabelece correção pelo INPC, ou seja, pela inflação do ano anterior. Só para ter uma ideia do efeito disso, caso este projeto tivesse sido aprovado à correção seria de 6,5% e não de 22,2%;
3. No Senado este PL foi modificado e passou a propor que a correção fosse pela variação do valor mínimo por aluno efetivamente realizado nos dois anos anteriores. Tal procedimento seria feito até o final de abril e o novo valor teria vigência a partir de maio;
4. O Substitutivo do Senado foi brecado pela bancada do governo na Comissão de Finanças da Câmara, mas o governo não conseguiu aprovar a sua proposta até o momento.
Há forte movimentação para retomar a tramitação e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, teria prometido colocar em votação a matéria ainda neste semestre.
No dia de hoje o Ministro Mercadante, apesar de ter ressaltado a importância do piso para a educação brasileira, ensaiou apelos aos sindicatos e aos gestores para que estes cheguem a um acordo sobre a forma de correção.
Ou seja, o MEC que havia avalizado o acordo que deu origem ao substituto do Senado, inclusive que contou com o voto do atual ministro, decidiu patrocinar a reabertura da discussão.
Como isso vai terminar ainda é difícil de prever. O governo pode ceder a pressão dos governadores e votar o PL do jeito que enviou para o parlamento e reduzir o crescimento do valor do piso ao percentual inflacionário. Os sindicatos, com paralisação nacional marcada, podem ter força para deter esta ofensiva contra a valorização do magistério. Ou pode haver alguma negociação intermediária, da forma que sinalizou o ministro no dia de hoje.
A manutenção de correção do valor do piso em percentual maior do que a inflação é essencial para que a META 17 do Plano Nacional de Educação seja cumprida, ou seja, que ao final da década os salários dos docentes seja igual ao salário médio de outras categorias com igual formação.
A manutenção de uma correção maior do que a inflação pressiona o MEC a aumentar e efetivar a ajuda financeira para garantir a complementação do piso. Até hoje nenhum estado ou município foi beneficiado e somente nove estados podem reivindicar tal ajuda (os que recebem complementação da União).
Todo cuidado é pouco neste momento
Mais o que chama a atenção desta semana é a movimentação feita pelos governadores junto ao parlamento. Eles reivindicam a alteração do formato de correção do valor do piso. Para entender a questão é preciso recordar que:
1. A Lei 11.738/08 estabeleceu que a correção do valor do piso tendo por base a variação a cada ano do valor mínimo por aluno praticado pelo FUNDEB. Ou seja, se o valor mínimo subir X o valor do piso deve ser reajustado na mesma proporção;
2. Esta não era a proposta do governo e alguns dias após a aprovação da lei do piso foi enviado o Projeto de Lei 3776/08, que altera a lei aprovada e estabelece correção pelo INPC, ou seja, pela inflação do ano anterior. Só para ter uma ideia do efeito disso, caso este projeto tivesse sido aprovado à correção seria de 6,5% e não de 22,2%;
3. No Senado este PL foi modificado e passou a propor que a correção fosse pela variação do valor mínimo por aluno efetivamente realizado nos dois anos anteriores. Tal procedimento seria feito até o final de abril e o novo valor teria vigência a partir de maio;
4. O Substitutivo do Senado foi brecado pela bancada do governo na Comissão de Finanças da Câmara, mas o governo não conseguiu aprovar a sua proposta até o momento.
Há forte movimentação para retomar a tramitação e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, teria prometido colocar em votação a matéria ainda neste semestre.
No dia de hoje o Ministro Mercadante, apesar de ter ressaltado a importância do piso para a educação brasileira, ensaiou apelos aos sindicatos e aos gestores para que estes cheguem a um acordo sobre a forma de correção.
Ou seja, o MEC que havia avalizado o acordo que deu origem ao substituto do Senado, inclusive que contou com o voto do atual ministro, decidiu patrocinar a reabertura da discussão.
Como isso vai terminar ainda é difícil de prever. O governo pode ceder a pressão dos governadores e votar o PL do jeito que enviou para o parlamento e reduzir o crescimento do valor do piso ao percentual inflacionário. Os sindicatos, com paralisação nacional marcada, podem ter força para deter esta ofensiva contra a valorização do magistério. Ou pode haver alguma negociação intermediária, da forma que sinalizou o ministro no dia de hoje.
A manutenção de correção do valor do piso em percentual maior do que a inflação é essencial para que a META 17 do Plano Nacional de Educação seja cumprida, ou seja, que ao final da década os salários dos docentes seja igual ao salário médio de outras categorias com igual formação.
A manutenção de uma correção maior do que a inflação pressiona o MEC a aumentar e efetivar a ajuda financeira para garantir a complementação do piso. Até hoje nenhum estado ou município foi beneficiado e somente nove estados podem reivindicar tal ajuda (os que recebem complementação da União).
Todo cuidado é pouco neste momento
De volta
Depois de vinte dias sem atualizar o blog, período em que estive de recesso e descansando no carnaval, volto no dia de hoje ao ritmo normal de atualização deste espaço.
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012
Agendas interessantes
Dois eventos acadêmicos e uma mobilização da sociedade civil, que acontecerão neste mês de fevereiro, darão enorme contribuição ao debate sobre o novo Plano Nacional de Educação.
O primeiro será no próximo dia 6 de fevereiro e é promovido pelas seguintes entidades: ANPEd, CNTE, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ANFOPE, ANPAE e CEDES. É o Seminário “As expectativas de aprendizagem e o PNE” e acontecerá no Local: Auditório da CNTE, SDS. Ed. Venâncio V, salas 201/206, Brasília.
Este é um tema que guarda enorme polêmica sobre como deve ser incorporado no texto do novo plano, especialmente pelo peso que as avaliações de larga escala ancoradas apenas na aprendizagem dos alunos ganharam em nosso país.
A segunda agenda é promovida pelo Comitê Nacional da Campanha pelos 10% do PIB para Educação Pública, já!. Ocorrerá importante reunião com todos os comitês estaduais e entidades envolvidas neste Comitê nos próximos dias 7 e 8 de fevereiro.
Na pauta está a computação final de votos, avaliação e perspectivas da campanha e preparação da intervenção na Comissão de Educação dia 08/02. A reunião começa às 15 horas do dia 7 de fevereiro, na Sede do ANDES-SN (Setor Comercial Sul, Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º andar, em Brasília.
A terceira agenda é a edição paranaense do Seminário de Pesquisa “Trabalho Docente na Educação Básica no Brasil”. Será realizado nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2012 na Reitoria da UFPR – R. Gal. Carneiro, 460, Curitiba-PR – Ed. D. Pedro I, 1º andar, Anfiteatro 100.
A edição estadual do Paraná, encerra um ciclo de debates aberto com o intuito de socializar os resultados da pesquisa realizada nos anos de 2009/2010, coordenada pelo Gestrado/UFMG e que, no Paraná, contou com a participação do NuPE/UFPR, NEPIE/UFPR e GEDUC/UEM.
A valorização docente aparece em várias metas do PNE e a socialização desta importante pesquisa certamente ajudará na reflexão sobre o tema.
O primeiro será no próximo dia 6 de fevereiro e é promovido pelas seguintes entidades: ANPEd, CNTE, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ANFOPE, ANPAE e CEDES. É o Seminário “As expectativas de aprendizagem e o PNE” e acontecerá no Local: Auditório da CNTE, SDS. Ed. Venâncio V, salas 201/206, Brasília.
Este é um tema que guarda enorme polêmica sobre como deve ser incorporado no texto do novo plano, especialmente pelo peso que as avaliações de larga escala ancoradas apenas na aprendizagem dos alunos ganharam em nosso país.
A segunda agenda é promovida pelo Comitê Nacional da Campanha pelos 10% do PIB para Educação Pública, já!. Ocorrerá importante reunião com todos os comitês estaduais e entidades envolvidas neste Comitê nos próximos dias 7 e 8 de fevereiro.
Na pauta está a computação final de votos, avaliação e perspectivas da campanha e preparação da intervenção na Comissão de Educação dia 08/02. A reunião começa às 15 horas do dia 7 de fevereiro, na Sede do ANDES-SN (Setor Comercial Sul, Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º andar, em Brasília.
A terceira agenda é a edição paranaense do Seminário de Pesquisa “Trabalho Docente na Educação Básica no Brasil”. Será realizado nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2012 na Reitoria da UFPR – R. Gal. Carneiro, 460, Curitiba-PR – Ed. D. Pedro I, 1º andar, Anfiteatro 100.
A edição estadual do Paraná, encerra um ciclo de debates aberto com o intuito de socializar os resultados da pesquisa realizada nos anos de 2009/2010, coordenada pelo Gestrado/UFMG e que, no Paraná, contou com a participação do NuPE/UFPR, NEPIE/UFPR e GEDUC/UEM.
A valorização docente aparece em várias metas do PNE e a socialização desta importante pesquisa certamente ajudará na reflexão sobre o tema.
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