O deputado federal Ângelo Vanhoni (PT/PR) teve uma daquelas oportunidades únicas na vida de um parlamentar. Recebeu a tarefa de relatar um projeto de lei com grande impacto para as políticas sociais brasileiras (no caso o PL nº 8035/2010).
A depender do seu desempenho na tarefa certamente poderia escrever seu nome na história da educação do país. É certo que sempre temos duas formas de entrar pra história (positiva ou negativa).
O referido deputado resolveu agradar a Deus e ao Diabo e tem tudo pra virar apenas uma nota de rodapé na história da educação brasileira. Ainda há tempo pra mudar de rumo, pois o deputado pode apresentar um novo voto a partir das emendas ao seu primeiro parecer, mas esse não parece ser o caminho escolhido por ele.
É necessária uma leitura atenta do seu relatório e também da planilha de cálculos que justifica as opções do texto. Apresento hoje dois elementos do que eu denomino “jeitinho vanhoni” de construir um PNE que não vai pra lugar nenhum.
1º jeitinho
Para ser simpático com os educadores a sua planilha anuncia que utilizará para os cálculos de custo da educação básica o Custo Aluno-Qualidade Inicial, na forma que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação. Esta atitude enfrentaria uma das mais importantes críticas da sociedade civil em relação aos cálculos apresentados pelo MEC e que tiveram por base os dados coletados pelo SIOPE.
Porém, em seguida, o relator desfaz as esperanças e utiliza apelas do CAQI os seus valores para as matrículas das séries iniciais, justamente o valor que guarda menor distância em relação aos números praticados pelos poderes públicos. Assim, quando vai calcular as demais etapas e modalidades o relator simplesmente abandona o CAQi e adere aos fatores de ponderação praticados no FUNDEB, ou seja, trabalha com variações que não podem ser maiores que 30% (para cima ou para baixo do valor das séries iniciais do ensino fundamental).
E qual a razão deste “jeitinho”? Simples, como as matrículas de creche no CAQi são muito superiores às praticadas pelos poderes públicos e as utilizadas pelo MEC, o relator encontrou uma fórmula para puxar pra baixo o custo da ampliação da oferta na educação infantil. A mesma coisa acontece com a ampliação na educação profissional e na educação em tempo integral.
2º jeitinho
A sua planilha registra os números de uma cruel realidade. Textualmente afirma que:
“Conforme o Censo Escolar 2010, estão atualmente sendo atendidos 6.756.698, sendo 2.064.653 na creche e 4.692.045 na pré-escola, o que garante uma taxa de atendimento escolar de 17,8% na creche e 80,8% na pré-escola. Do total do atendimento atual, a rede pública cobre 73% e a rede privada 27%, sendo que na creche o atendimento público é de 66% contra 34% da rede privada e na pré-escola é de 77% público contra 23% da rede privada”.
A participação do setor privado, que é alta na educação infantil, está diretamente relacionada à baixa cobertura escolar das camadas mais pobres da população. Ou seja, quanto mais universalizada está a etapa do ensino, menos presença privada existe na oferta de vagas. O poder público é o único que é capaz de garantir a extensão do direito de acesso à educação para os mais pobres, pois estes não podem pagar pelo ensino de seus filhos.
Contrariando a lógica das estatísticas educacionais, o relator mantém uma participação elevada do setor privado, como podemos ler no texto de sua planilha:
“Para efeitos do cálculo do custo para o cumprimento da meta, trabalhou-se com um percentual de 70% de matrículas públicas na creche e 80% na pré-escola”.
Ou seja, em 2016, por força de dispositivo constitucional, o Brasil precisará garantir vagas para todas as crianças na pré-escola e mesmo assim o relator mantém um percentual de participação privada totalmente fora da realidade. E mais, é esperado que a participação privada no atendimento em creche caia no próximo período, pois a futura expansão que elevará de 17,8% para 50% de cobertura atingirá as camadas mais pobres, justamente aquelas privadas de recursos para pagar pelos serviços existentes.
Lendo a planilha do relator fica mais clara a intenção dele em manter a estratégia 1.7, a qual propõe “articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública”.
Semana que vem continuarei comentando o jeitinho vanhoni de fazer um PNE.
sexta-feira, 13 de janeiro de 2012
quinta-feira, 12 de janeiro de 2012
O piso do magistério e a meta 17
Um dos problemas cruciais para que nosso país dê um salto de qualidade na educação é, sem sombra de dúvida, a melhoria salarial e das condições de trabalho dos docentes da educação básica.
O Projeto de Lei nº 8035/2010 apresentou uma meta especifica para enfrentar o problema da defasagem salarial do magistério da educação básica. A redação original da meta 17 era a seguinte:
Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Esta redação foi criticada por pelo menos três motivos. O primeiro dizia respeito à falta de meta intermediária (de cinco anos, por exemplo). O segundo motivo foi que a expressão “aproximar” era genérica, podendo significar qualquer coisa. E terceiro era que faltava dizer quem pagaria a conta.
O relator da matéria (deputado Vanhoni) alterou a redação da meta 17 e resolveu os dois primeiros problemas. A redação proposta é a seguinte:
Meta 17: Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, a fim de equiparar a oitenta por cento, ao final do sexto ano, e a igualar, no último ano de vigência deste PNE, o rendimento médio destes profissionais ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Passados doze dias de 2012 ainda não tivemos a publicação oficiosa (por que a oficial o MEC se recusa a fazer!) do valor do piso salarial nacional do magistério para este ano. Caso o MEC mantenha a fórmula utilizada nos anos anteriores o valor do piso será corrigido em 22,2%.
Este percentual tem sido questionado pela Confederação Nacional dos Municípios, que declara a impossibilidade dos municípios cumprirem o novo valor. Vários estados se recusaram a pagar o valor do piso em 2011 e, certamente, continuarão resistindo em fazê-lo em 2012. O MEC tenta aprovar no Congresso Nacional uma mudança na lei para que a correção seja feita pela inflação (em 2012 seria 6,5% ao invés de 22,2%).
O que essas movimentações têm a ver com a Meta 17? Tudo. Explico melhor:
1. Hoje a defasagem entre o salário médio dos professores se comparado com o salário médio de outros profissionais com igual escolaridade é de 60%. Ou seja, o professor recebe apenas 60% do valor recebido pelos demais profissionais;
2. Para que os salários se aproximem, representando daqui a seis anos a 80% e se igualem em 2020, é necessário que o valor do salário médio dos professores cresça de forma mais acelerada que o dos demais. Reajustar o piso acima da inflação é um dos mecanismos para conseguir tal proeza.
3. Como os estados e municípios alegam não poder pagar o valor do piso, especialmente devido às repercussões deste nas respectivas carreiras, a atuação complementar da União se torna decisiva. Até agora os recursos anualmente reservados para ajudar estados e municípios não foi usado nenhuma vez.
Então, para que a Meta 17 seja cumprida é necessário discutir claramente como estados e municípios vão reajustar os salários dos professores durante dez anos acima da inflação. Não adianta reajustar apenas o salário dos que possuem nível médio (base para o piso salarial nacional), pois os demais salários também precisam crescer.
A pergunta que o governo federal não quer responder e o relator não incorporou no texto é a seguinte: qual a disposição financeira da União em ajudar estados e municípios no cumprimento desta importante meta?
Sem esta resposta o Congresso estará aprovando uma Meta “pra inglês ver”, ou seja, “pra iludir os professores brasileiros”.
O Projeto de Lei nº 8035/2010 apresentou uma meta especifica para enfrentar o problema da defasagem salarial do magistério da educação básica. A redação original da meta 17 era a seguinte:
Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Esta redação foi criticada por pelo menos três motivos. O primeiro dizia respeito à falta de meta intermediária (de cinco anos, por exemplo). O segundo motivo foi que a expressão “aproximar” era genérica, podendo significar qualquer coisa. E terceiro era que faltava dizer quem pagaria a conta.
O relator da matéria (deputado Vanhoni) alterou a redação da meta 17 e resolveu os dois primeiros problemas. A redação proposta é a seguinte:
Meta 17: Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, a fim de equiparar a oitenta por cento, ao final do sexto ano, e a igualar, no último ano de vigência deste PNE, o rendimento médio destes profissionais ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Passados doze dias de 2012 ainda não tivemos a publicação oficiosa (por que a oficial o MEC se recusa a fazer!) do valor do piso salarial nacional do magistério para este ano. Caso o MEC mantenha a fórmula utilizada nos anos anteriores o valor do piso será corrigido em 22,2%.
Este percentual tem sido questionado pela Confederação Nacional dos Municípios, que declara a impossibilidade dos municípios cumprirem o novo valor. Vários estados se recusaram a pagar o valor do piso em 2011 e, certamente, continuarão resistindo em fazê-lo em 2012. O MEC tenta aprovar no Congresso Nacional uma mudança na lei para que a correção seja feita pela inflação (em 2012 seria 6,5% ao invés de 22,2%).
O que essas movimentações têm a ver com a Meta 17? Tudo. Explico melhor:
1. Hoje a defasagem entre o salário médio dos professores se comparado com o salário médio de outros profissionais com igual escolaridade é de 60%. Ou seja, o professor recebe apenas 60% do valor recebido pelos demais profissionais;
2. Para que os salários se aproximem, representando daqui a seis anos a 80% e se igualem em 2020, é necessário que o valor do salário médio dos professores cresça de forma mais acelerada que o dos demais. Reajustar o piso acima da inflação é um dos mecanismos para conseguir tal proeza.
3. Como os estados e municípios alegam não poder pagar o valor do piso, especialmente devido às repercussões deste nas respectivas carreiras, a atuação complementar da União se torna decisiva. Até agora os recursos anualmente reservados para ajudar estados e municípios não foi usado nenhuma vez.
Então, para que a Meta 17 seja cumprida é necessário discutir claramente como estados e municípios vão reajustar os salários dos professores durante dez anos acima da inflação. Não adianta reajustar apenas o salário dos que possuem nível médio (base para o piso salarial nacional), pois os demais salários também precisam crescer.
A pergunta que o governo federal não quer responder e o relator não incorporou no texto é a seguinte: qual a disposição financeira da União em ajudar estados e municípios no cumprimento desta importante meta?
Sem esta resposta o Congresso estará aprovando uma Meta “pra inglês ver”, ou seja, “pra iludir os professores brasileiros”.
quarta-feira, 11 de janeiro de 2012
Presente ao setor privado
O relatório do deputado Vanhoni manteve a redação oferecida pelo governo federal a Meta 13. O texto diz o seguinte:
Meta 13: Ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para setenta e cinco por cento, sendo, do total, no mínimo, trinta e cinco por cento de doutores.
O INEP disponibilizou os dados do Censo do Ensino Superior 2010 e as informações ajudam a entender a complexidade do problema e onde realmente ele se encontra.
Em primeiro lugar, somando a rede pública e privada, o Censo do Ensino Superior de 2010 já registrava 65,5% de mestres e doutores no ensino superior. Em relação ao número de doutores o Censo encontrou 27,8%. Ou seja, a meta proposta para a próxima década é bastante tímida.
Analisando mais profundamente os dados é possível verificar que a distribuição de mestres e doutores é bastante desigual entre o setor público e setor privado. De forma resumida a situação em 2010 era a seguinte;
1. No setor público o número de doutores era de 48,1% e de mestres era de 29,7%. A soma dos dois chegava a 77,7% do número de docentes. A meta 13 já estava garantida no segmento público em 2010.
2. No setor privado a situação era bem distinta. O número de doutores era de 15,1% e de mestres era de 42,8%. A soma dos dois chegava a 57,9% do número de docentes. Ou seja, nem o número de doutores, nem o total de doutores e mestres se aproximam da Meta do PNE.
Se este é o diagnóstico dos números oficiais, a pergunta que não encontra resposta no Relatório do deputado Vanhoni é a seguinte: por que não foram acatadas as emendas que deixavam claro que o setor privado precisa alcançar metas de formação dos docentes?
Lembro que havia uma emenda com o seguinte teor:
“A partir de 2013, para credenciamento ou recredenciamento de universidades e centros universitários será necessário comprovar a existência de 30% de doutores em efetivo exercício, dos quais 50% em Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) ao ensino, à pesquisa e à extensão universitária”.
Da mesma forma havia emenda mais audaciosa em relação à meta 13, como podemos ler abaixo:
Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para, no mínimo, 85%, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 45% doutores.
O texto original e a sua manutenção pelo Substitutivo do Deputado Vanhoni mantém a situação do jeito que está. O ensino privado continuará se escorando no bom desempenho da formação docente do setor público. E rapidamente cumpriremos a meta 13, mas continuaremos tendo péssima formação docente na área privada.
segunda-feira, 2 de janeiro de 2012
Valores do FUNDEB para 2012
Já estão publicados os valores por aluno do FUNDEB de 2012. O Diário Oficial da União desta segunda-feira (2 de janeiro) republica os números da Portaria Interministerial n° 1809, de 28.12.2011, publicada no DOU em 29.12.201.
O valor mínimo por aluno para as séries iniciais do ensino fundamental passa a ser de R$ 2.096,68, ou seja, 21,2% maior do que a previsão para 2011 (conforme Portaria de 7.11.2011 seria de R$ 1.729,28).
Este valor abrangerá nove estados (Alagoas, Amazonas , Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Paraíba e Piauí). Ficou de fora o Rio Grande do Norte, que recebeu um pouco de ajuda no ano passado.
A distância entre maiores valores e o valor mínimo nacional continua alta. Em Roraima o valor das séries iniciais será de R$ 3.531,27, ou seja, 1,68 do valor dos estados que recebem ajuda da União.
A surpresa ficou por conta da diferença gritante entre os números divulgados pela Portaria e aqueles fornecidos aos deputados e senadores pelo Ministério da Fazenda quando da elaboração do Orçamento 2012. A previsão de receitas dos fundos estaduais (sem ajuda da União) era de 106 bilhões e este valor caiu para 104 bilhões, uma redução de 1,7%.
O documento enviado aos parlamentares apontava para uma ajuda da União para dez estados, mas nesta relação deixariam de receber o Piauí e o Rio Grande do Norte e passariam a receber auxílio o Paraná e Minas Gerais. Realmente o Rio Grande do Norte saiu da estimativa de recebimento (por bem pouco), mas os dois estados anunciados pelo Ministério da Fazenda não foram incorporados e o Piauí foi mantido.
Analisando as duas estimativas de receita é possível perceber incoerências graves:
1. A estimativa de MT, SE e RO estavam superdimensionadas (121,7% e 108,7% e 78,2% respectivamente maiores do que o publicado do DOU);
2. A estimativa de receita do PR estava 510 milhões menor do que a efetivamente publicada no DOU e a de MG estava 2,2 bilhões menor. No caso de Minas isso representa 21,4% de erro;
3. A estimativa do PI estava 46,4% maior do que a publicada pelo DOU.
O valor mínimo por aluno também guardou distância do que foi anunciado aos parlamentares em setembro. Naquela ocasião o Ministério da Fazenda trabalhava com um valor de R$ 2.009,45.
A complementação da União também caiu um pouco, pois a mesma representa 10% do estimado de ser depositado nos fundos estaduais. Assim, a União desembolsará 10,4 bilhões em 2012, sendo 9,4 bilhões de complementação e 1,04 bilhão para ajudar estados e municípios que não conseguirem pagar o piso do magistério.
O valor mínimo por aluno para as séries iniciais do ensino fundamental passa a ser de R$ 2.096,68, ou seja, 21,2% maior do que a previsão para 2011 (conforme Portaria de 7.11.2011 seria de R$ 1.729,28).
Este valor abrangerá nove estados (Alagoas, Amazonas , Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Paraíba e Piauí). Ficou de fora o Rio Grande do Norte, que recebeu um pouco de ajuda no ano passado.
A distância entre maiores valores e o valor mínimo nacional continua alta. Em Roraima o valor das séries iniciais será de R$ 3.531,27, ou seja, 1,68 do valor dos estados que recebem ajuda da União.
A surpresa ficou por conta da diferença gritante entre os números divulgados pela Portaria e aqueles fornecidos aos deputados e senadores pelo Ministério da Fazenda quando da elaboração do Orçamento 2012. A previsão de receitas dos fundos estaduais (sem ajuda da União) era de 106 bilhões e este valor caiu para 104 bilhões, uma redução de 1,7%.
O documento enviado aos parlamentares apontava para uma ajuda da União para dez estados, mas nesta relação deixariam de receber o Piauí e o Rio Grande do Norte e passariam a receber auxílio o Paraná e Minas Gerais. Realmente o Rio Grande do Norte saiu da estimativa de recebimento (por bem pouco), mas os dois estados anunciados pelo Ministério da Fazenda não foram incorporados e o Piauí foi mantido.
Analisando as duas estimativas de receita é possível perceber incoerências graves:
1. A estimativa de MT, SE e RO estavam superdimensionadas (121,7% e 108,7% e 78,2% respectivamente maiores do que o publicado do DOU);
2. A estimativa de receita do PR estava 510 milhões menor do que a efetivamente publicada no DOU e a de MG estava 2,2 bilhões menor. No caso de Minas isso representa 21,4% de erro;
3. A estimativa do PI estava 46,4% maior do que a publicada pelo DOU.
O valor mínimo por aluno também guardou distância do que foi anunciado aos parlamentares em setembro. Naquela ocasião o Ministério da Fazenda trabalhava com um valor de R$ 2.009,45.
A complementação da União também caiu um pouco, pois a mesma representa 10% do estimado de ser depositado nos fundos estaduais. Assim, a União desembolsará 10,4 bilhões em 2012, sendo 9,4 bilhões de complementação e 1,04 bilhão para ajudar estados e municípios que não conseguirem pagar o piso do magistério.
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
Qual o valor do piso dos professores para 2012?
Apesar da manobra do governo para impedir que o Substitutivo do Senado seguisse seu trâmite na Câmara dos Deputados, o governo não conseguiu alterar a Lei nº 11.738/2008 e assim o valor do piso salarial dos professores continuará sendo corrigido pela variação do valor mínimo por aluno do FUNDEB.
Nos dois anos anteriores o MEC divulgou valores de piso tendo por base a variação dos valores mínimos do FUNDEB projetados para os dois anos anteriores. Em 2011 o valor anunciado foi de R$ 1187,00. Assim, cabe ao MEC anunciar para 2012 um piso salarial no valor de R$ 1450,79. Explico melhor:
1. A Portaria Interministerial nº 538-A, de 26 de abril de 2010 retificou os valores projetados para 2010, estabelecendo o valor mínimo para as séries iniciais de R$ 1414,85;
2. A Portaria Interministerial nº 1.721, de 07 de novembro de 2011 retificou os valores projetados para 2011, estabelecendo o valor mínimo para as séries iniciais de R$ 1729,28; e
3. A variação entre estes dois valores projetados é de 22,22%. Aplicando este percentual sobre o valor do piso atual (oficioso do MEC) encontraremos um novo piso para 2012 de R$ 1450,79.
Bem, isso se o MEC mantiver a coerência de seus cálculos. Vamos aguardar!
Nos dois anos anteriores o MEC divulgou valores de piso tendo por base a variação dos valores mínimos do FUNDEB projetados para os dois anos anteriores. Em 2011 o valor anunciado foi de R$ 1187,00. Assim, cabe ao MEC anunciar para 2012 um piso salarial no valor de R$ 1450,79. Explico melhor:
1. A Portaria Interministerial nº 538-A, de 26 de abril de 2010 retificou os valores projetados para 2010, estabelecendo o valor mínimo para as séries iniciais de R$ 1414,85;
2. A Portaria Interministerial nº 1.721, de 07 de novembro de 2011 retificou os valores projetados para 2011, estabelecendo o valor mínimo para as séries iniciais de R$ 1729,28; e
3. A variação entre estes dois valores projetados é de 22,22%. Aplicando este percentual sobre o valor do piso atual (oficioso do MEC) encontraremos um novo piso para 2012 de R$ 1450,79.
Bem, isso se o MEC mantiver a coerência de seus cálculos. Vamos aguardar!
terça-feira, 20 de dezembro de 2011
Pai zeloso
Os jornais especializados na área econômica publicaram uma informação que passou despercebida nos círculos dos que lutam por uma escola pública e pela ética na política.
Está em curso mais um negócio lucrativo: a Brasil Education. Trata-se de uma sociedade entre donos da Gulf e a Prismapar, consultoria estratégica de educação fundada em 2002 por Renato Souza Neto (filho do ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza, morto este ano). “Já assinamos contrato com algumas instituições e estamos negociando com outras dez “, revelou Souza ao Estado. “Nosso foco é amplo. Queremos tanto universidades como escolas de ensino técnico e profissionalizante.”
Os sócios da Gulf e a Prismapar devem ter entre 20% e 25%. “O prazo para o IPO acontecer é de 18 meses. Ou seja, temos até 2013. Nesse período, a escola não pode negociar com ninguém”, explica Souza. A ideia é “amarrar” a maior parte das empresas em 2012. No radar da Prismapar estão 15 a 20 escolas, com receitas que variam de R$ 20 milhões a R$ 60 milhões. No fim, formaria um grupo com R$ 500 milhões de receita.
A Prismapar é uma consultoria de assessoria financeira, estratégica e de desenvolvimento de novos negócios. Assessoramos nossos clientes em processos de expansão, fusões e aquisições, venda de participação acionária e captação de recursos junto a bancos, fundos de investimentos ou mercado de capitais.
Dentre os clientes da Prismapar são citados em seu site o Grupo Mackensie, o Grupo Positivo, o Grupo Santilanna, a FECAP, a ETEP, a Whitney International University System, dentre outras empresas do mercado privado educacional.
O que não foi falado na reportagem?
1. Que o pai (Paulo Renato Souza) foi o principal responsável pela desregulação do setor privado educacional, permitindo que o setor tivesse crescimento exponencial durante sua gestão.
2. Criada em 2002 (ano em que acabou o governo tucano) a empresa do filho do ex-ministro herdou clientes diretamente beneficiados pelos atos do pai.
3. Agora, numa operação financeira, a empresa que seu filho lidera, consorciada com outro grupo financeiro, passará a ser dono de 15 a 20 instituições educacionais.
Isso é um exemplo a ser seguido por todos os pais. Antes de morrer devemos garantir o futuro dos nossos filhos, de preferência deixando de herança patrimônios que garantam um futuro sem sobressaltos financeiros.
O único problema deste pai zeloso é que a herança foi construída com tráfico der influência e prejuízo ao erário público, sem falar na privação de milhões de jovens a uma vaga na universidade pública.
Está em curso mais um negócio lucrativo: a Brasil Education. Trata-se de uma sociedade entre donos da Gulf e a Prismapar, consultoria estratégica de educação fundada em 2002 por Renato Souza Neto (filho do ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza, morto este ano). “Já assinamos contrato com algumas instituições e estamos negociando com outras dez “, revelou Souza ao Estado. “Nosso foco é amplo. Queremos tanto universidades como escolas de ensino técnico e profissionalizante.”
Os sócios da Gulf e a Prismapar devem ter entre 20% e 25%. “O prazo para o IPO acontecer é de 18 meses. Ou seja, temos até 2013. Nesse período, a escola não pode negociar com ninguém”, explica Souza. A ideia é “amarrar” a maior parte das empresas em 2012. No radar da Prismapar estão 15 a 20 escolas, com receitas que variam de R$ 20 milhões a R$ 60 milhões. No fim, formaria um grupo com R$ 500 milhões de receita.
A Prismapar é uma consultoria de assessoria financeira, estratégica e de desenvolvimento de novos negócios. Assessoramos nossos clientes em processos de expansão, fusões e aquisições, venda de participação acionária e captação de recursos junto a bancos, fundos de investimentos ou mercado de capitais.
Dentre os clientes da Prismapar são citados em seu site o Grupo Mackensie, o Grupo Positivo, o Grupo Santilanna, a FECAP, a ETEP, a Whitney International University System, dentre outras empresas do mercado privado educacional.
O que não foi falado na reportagem?
1. Que o pai (Paulo Renato Souza) foi o principal responsável pela desregulação do setor privado educacional, permitindo que o setor tivesse crescimento exponencial durante sua gestão.
2. Criada em 2002 (ano em que acabou o governo tucano) a empresa do filho do ex-ministro herdou clientes diretamente beneficiados pelos atos do pai.
3. Agora, numa operação financeira, a empresa que seu filho lidera, consorciada com outro grupo financeiro, passará a ser dono de 15 a 20 instituições educacionais.
Isso é um exemplo a ser seguido por todos os pais. Antes de morrer devemos garantir o futuro dos nossos filhos, de preferência deixando de herança patrimônios que garantam um futuro sem sobressaltos financeiros.
O único problema deste pai zeloso é que a herança foi construída com tráfico der influência e prejuízo ao erário público, sem falar na privação de milhões de jovens a uma vaga na universidade pública.
Quem fica no lugar de Haddad?
Quase sempre somos induzidos a formular perguntas erradas para questões concretas. Esse é mais um caso. A pergunta que reproduzo como título deste texto está errada, pelo menos para a ótica daqueles que estão sinceramente preocupados com o futuro da educação em nosso país.
A pergunta correta não é quem substituirá o atual ministro Fernando Haddad no comando do MEC, mas que direção o MEC seguirá tendo este ou aquele nome em seu comando.
E afirmo com muita clareza que os caminhos atuais não mudarão com nenhum dos dois nomes mais cotados. Seja Aloísio Mercadante ou Marta Suplicy o caminho errado atual permanecerá inalterado.
E o que julgo que está errado na condução do ministério da educação?
1°. Não houve alteração da lógica inaugurada por Paulo Renato segundo a qual cabe ao MEC ser um órgão regulador da qualidade. Durante todo governo Lula e neste primeiro ano de governo Dilma a lógica permaneceu a mesma. O MEC cria sempre uma nova forma de mensurar a aprendizagem das crianças e dos jovens e acha que isso é seu papel na gestão educacional. Aliás, esta lógica tem ganhado força neste último ano, vide as ações da Secretaria de Assuntos Estratégicos em relação à educação infantil.
2°. Sai ministro, entra ministro e o financiamento da educação continua com os mesmos entraves. O recurso educacional federal está condicionado ao que sobra do ajuste fiscal, disputando migalhas com as outras áreas sociais. A participação da União é desproporcional ao seu peso n arrecadação dos tributos. E os gastos públicos estão muito aquém dos desafios educacionais.
3°. Cada vez mais o setor privado ganha espaço. Este espaço não é conquistado por nenhuma excelência empresarial, mas sim pela recorrente benesse do Poder Público. Aprofundou-se a política de isenção fiscal e agora se institucionaliza bolsas de estudo para o setor privado. É o Estado Brasileiro viabilizando, com o fundo público, a sobrevivência da indústria do ensino. É o capitalismo sem risco tão adorado pelo empresariado brasileiro.
4°. O INEP, que deveria estar sendo um órgão de excelência nas pesquisas educacionais, transformou-se numa agência de provas e concursos.
5°. Os espaços de participação social ainda estão no campo das intenções não cumpridas. Aproveita-se da boa fé das lideranças sindicais, populares e estudantis, por demais tolerantes com o governo, para não cumprir promessas feitas e empurrar com a barriga as reivindicações. O envio de um Projeto de PNE distante das deliberações da CONAE é simbólico desta política.
De que adianta ficar especulando as possíveis diferenças entre Marta e Mercadante? Quem sabe alguns assessores subam e outros desçam, nada mais do que isso. Ah, certamente nos primeiros dias, como parte do rito, as entidades da sociedade civil serão chamadas, a nova administração se comprometerá a ouvi-las sempre e depois tudo volta ao normal!
A pergunta correta não é quem substituirá o atual ministro Fernando Haddad no comando do MEC, mas que direção o MEC seguirá tendo este ou aquele nome em seu comando.
E afirmo com muita clareza que os caminhos atuais não mudarão com nenhum dos dois nomes mais cotados. Seja Aloísio Mercadante ou Marta Suplicy o caminho errado atual permanecerá inalterado.
E o que julgo que está errado na condução do ministério da educação?
1°. Não houve alteração da lógica inaugurada por Paulo Renato segundo a qual cabe ao MEC ser um órgão regulador da qualidade. Durante todo governo Lula e neste primeiro ano de governo Dilma a lógica permaneceu a mesma. O MEC cria sempre uma nova forma de mensurar a aprendizagem das crianças e dos jovens e acha que isso é seu papel na gestão educacional. Aliás, esta lógica tem ganhado força neste último ano, vide as ações da Secretaria de Assuntos Estratégicos em relação à educação infantil.
2°. Sai ministro, entra ministro e o financiamento da educação continua com os mesmos entraves. O recurso educacional federal está condicionado ao que sobra do ajuste fiscal, disputando migalhas com as outras áreas sociais. A participação da União é desproporcional ao seu peso n arrecadação dos tributos. E os gastos públicos estão muito aquém dos desafios educacionais.
3°. Cada vez mais o setor privado ganha espaço. Este espaço não é conquistado por nenhuma excelência empresarial, mas sim pela recorrente benesse do Poder Público. Aprofundou-se a política de isenção fiscal e agora se institucionaliza bolsas de estudo para o setor privado. É o Estado Brasileiro viabilizando, com o fundo público, a sobrevivência da indústria do ensino. É o capitalismo sem risco tão adorado pelo empresariado brasileiro.
4°. O INEP, que deveria estar sendo um órgão de excelência nas pesquisas educacionais, transformou-se numa agência de provas e concursos.
5°. Os espaços de participação social ainda estão no campo das intenções não cumpridas. Aproveita-se da boa fé das lideranças sindicais, populares e estudantis, por demais tolerantes com o governo, para não cumprir promessas feitas e empurrar com a barriga as reivindicações. O envio de um Projeto de PNE distante das deliberações da CONAE é simbólico desta política.
De que adianta ficar especulando as possíveis diferenças entre Marta e Mercadante? Quem sabe alguns assessores subam e outros desçam, nada mais do que isso. Ah, certamente nos primeiros dias, como parte do rito, as entidades da sociedade civil serão chamadas, a nova administração se comprometerá a ouvi-las sempre e depois tudo volta ao normal!
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