Acaba de ser divulgada uma nota pública do Fórum Brasil do Orçamento (FBO), protestando contra o veto do Poder Executivo ao dispositivo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2009, de envio de demonstrativo de metas sociais ao Congresso Nacional.
O Fórum Brasil do Orçamento (FBO é uma articulação de organizações da sociedade civil e movimentos sociais brasileiros que defende a democratização dos processos orçamentários, a transparência e a ampliação dos recursos públicos aplicados na área social. Dentre as entidades que fazem parte do FBO estão o INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos, a CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria e o CORECON-RJ - Conselho Regional de Economia.
A Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009, aprovada pelo Congresso Nacional, estabelece que o Poder Executivo encaminhe, 15 dias após o envio do Projeto de Lei Orçamentária – PLOA de 2009, o demonstrativo, por área de governo, com a discriminação das principais metas sociais relativas a programas e ações, identificando os montantes financeiros e as respectivas metas físicas.
Segundo o FBO a idéia é “que o governo diga claramente no orçamento quais são as metas de redução das desigualdades sociais e quanto gastou no ano em curso, além de quanto pretende gastar nos anos seguintes para alcançar as metas estabelecidas, assim como é feito na esfera da política macroeconômica”.
Usando uma palavra da moda, nada mais republicano. Acontece que o Presidente Lula vetou este dispositivo.
Diante desse quadro, o Congresso Nacional tem em suas mãos a possibilidade de restabelecer a obrigatoriedade do demonstrativo de metas sociais, derrubando o veto do Presidente República. A argumentação de dificuldades operacionais para cumprir o dispositivo não pode justificar o veto.
É necessário tornar o Orçamento Federal mais transparente e de fácil fiscalização pelo povo brasileiro.
quinta-feira, 4 de dezembro de 2008
quarta-feira, 3 de dezembro de 2008
Dívida é a verdadeira prioridade
Analisando a execução orçamentária do governo federal disponível no SIGA Brasil do dia 1º de dezembro é possível concluir que o pagamento dos encargos da dívida interna e externa (ela ainda teima em existir mesmo diante dos seguidos desmentidos oficiais) é a verdadeira prioridade nacional.
Com o refinanciamento e serviço da dívida interna foram gastos 446,4 bilhões de reais. Somados a 17 bilhões deslocados para refinanciar e honrar os serviços da dívida externa, o gasto chega a 463,4 bilhões de reais, valor devidamente torrado com ‘nossa” dívida com credores e especuladores de toda a ordem.
Como o orçamento executado representa 1 trilhão de reais, este valor consumiu 45,2% de tudo que foi arrecadado pelo governo federal dos laboriosos contribuintes brasileiros.
Isso representa quase 13 vezes o aplicado pelo governo federal em saúde, mais de 24 vezes o investido em educação. E 665 vezes o aplicado em reforma agrária.
Esta prioridade tende a se aprofundar, pelo menos é o que apontam as medidas implementadas pelo governo para combater a crise econômica mundial. Nada de aumentar os gastos sociais, a prioridade é salvar os banqueiros, especuladores e até empresas que decidiram que era mais fácil ganhar dinheiro na ciranda financeira do que gerar emprego e aumentar a produção nacional.
Com o refinanciamento e serviço da dívida interna foram gastos 446,4 bilhões de reais. Somados a 17 bilhões deslocados para refinanciar e honrar os serviços da dívida externa, o gasto chega a 463,4 bilhões de reais, valor devidamente torrado com ‘nossa” dívida com credores e especuladores de toda a ordem.
Como o orçamento executado representa 1 trilhão de reais, este valor consumiu 45,2% de tudo que foi arrecadado pelo governo federal dos laboriosos contribuintes brasileiros.
Isso representa quase 13 vezes o aplicado pelo governo federal em saúde, mais de 24 vezes o investido em educação. E 665 vezes o aplicado em reforma agrária.
Esta prioridade tende a se aprofundar, pelo menos é o que apontam as medidas implementadas pelo governo para combater a crise econômica mundial. Nada de aumentar os gastos sociais, a prioridade é salvar os banqueiros, especuladores e até empresas que decidiram que era mais fácil ganhar dinheiro na ciranda financeira do que gerar emprego e aumentar a produção nacional.
Pesquisa educacional X avaliação em larga escala
A execução orçamentária (até 1º de dezembro de 2008) demonstra que o apoio a pesquisa educacional continua não sendo prioridade governamental.
O Programa “Estatísticas e Avaliações Educacionais”, praticamente todo sob a gerência do INEP tinha disponível para aplicação este ano o montante de 299 milhões de reais. Até agora executou apenas 140,5 milhões, ou seja, aplicou apenas 47%. Até aí nenhuma surpresa, pois a execução do Ministério está no geral muito ruim. Porém, há uma clara opção no perfil dos gastos deste setor. Do que foi aplicado apenas 5 milhões foram destinados ao apoio de pesquisas na área educacional, o que representa apenas 3,6%. Por outro lado, somente o ENEM consumiu 77 milhões de reais. A avaliação do ensino superior levou outros 16 milhões.
Está nítida a prioridade. A função do MEC tornou-se regular a oferta de educação no país, por meio de avaliações de larga escala e construção de indicadores educacionais baseados nos resultados de testes de aprendizagem.
Como já demonstrei anteriormente, o apoio e fomento para que estados e municípios superem as dificuldades, mesmo aquelas distorcidas por um olhar apenas na aprendizagem, ainda estão sendo cumpridas a conta gotas.
O Programa “Estatísticas e Avaliações Educacionais”, praticamente todo sob a gerência do INEP tinha disponível para aplicação este ano o montante de 299 milhões de reais. Até agora executou apenas 140,5 milhões, ou seja, aplicou apenas 47%. Até aí nenhuma surpresa, pois a execução do Ministério está no geral muito ruim. Porém, há uma clara opção no perfil dos gastos deste setor. Do que foi aplicado apenas 5 milhões foram destinados ao apoio de pesquisas na área educacional, o que representa apenas 3,6%. Por outro lado, somente o ENEM consumiu 77 milhões de reais. A avaliação do ensino superior levou outros 16 milhões.
Está nítida a prioridade. A função do MEC tornou-se regular a oferta de educação no país, por meio de avaliações de larga escala e construção de indicadores educacionais baseados nos resultados de testes de aprendizagem.
Como já demonstrei anteriormente, o apoio e fomento para que estados e municípios superem as dificuldades, mesmo aquelas distorcidas por um olhar apenas na aprendizagem, ainda estão sendo cumpridas a conta gotas.
terça-feira, 2 de dezembro de 2008
O ano já está no fim...
Pois é, o ano de 2008 já está terminando, faltando menos de um mês para entrarmos no período natalino e festas de fim de ano. Período em que as atividades públicas diminuem, funcionários tiram férias merecidas e as escolas perdem a alegria das crianças e adolescentes.
Antes que o clima de final de ano envolva a todos, quero comentar mais uma vez a execução orçamentária do MEC.
Faltando um mês para o final do ano e os dados de execução orçamentária do Ministério da Educação continuam ruins. Dados do SIGA Brasil coletados no dia 1º de dezembro mostram que o MEC executou apenas 67,5% do dinheiro que lhe foi destinado no Orçamento deste ano. Mantendo o mesmo ritmo, hipótese difícil devido aos inúmeros feriados de final de ano e a descontinuidade administrativa com transição de 5564 prefeitos em todo o país, o MEC deixará de aplicar nada mais nada menos do que 8,9 bilhões de reais, quase três vezes o valor previsto para ser repassado pela União para o Fundeb neste ano.
Os números mostram que programas fundamentais para minorar o caos educacional, especialmente na educação básica, apresentam desempenho sofrível. Vamos a alguns exemplos:
Programa Brasil Escolarizado: sua dotação autorizada é de 8,1 bilhões, mas até agora só conseguiu executar 5,6 bilhões, ou seja, apenas 68,5%. E isso só aconteceu porque é neste programa que são aplicados os recursos da União para complementar o custo-aluno dos estados mais pobres no Fundeb. Isso representa 51% do total aplicado no programa. Em seguida temos os recursos da merenda escolar e do dinheiro direto na escola, que ajudam a salvar a execução de números piores;
Programa Qualidade na Escola: com dotação autorizada de 1 bilhão, o que já não é muito, tem um desempenho de apenas 38% de execução. Concentrados em três ações (infra-estrutura da rede física, transporte e uma ação denominada apoio ao desenvolvimento da educação básica, na qual cabe qualquer coisa que seja necessário apoiar. O que mais angustia neste caso é que o discurso da qualidade tornou-se onipresente nas falas ministeriais, mas não impactaram até o momento a execução de seus programas;
Programa Brasil Alfabetizado: para enfrentar o desafio de alfabetizar 10 milhões de brasileiros (segundo PNAD 2007), este programa dispõe de 351 milhões, mas até agora conseguiu gastar apenas 160 milhões, ou seja, apenas 45,8%. É pouco recurso e péssimo desempenho diante de tão grave problema;
Programa Educação para a Diversidade e a Cidadania: sua dotação orçamentária é de 81 milhões, mas sua execução mostra que o setor praticamente foi fechado em 2008, conseguindo executar apenas 9 milhões (11,6%).
Recentemente li nos jornais que no ano de 2009 teremos mais recursos destinados ao MEC. Na prática aceitamos fazer parte de uma prática ilusionista todos os anos. O Governo propõe e o Congresso aprova um orçamento para a educação que todos sabem que não irá se realizar, seja pelos sucessivos contingenciamentos, seja pela dificuldade de executar convênios com estados e municípios ou por incapacidade técnica.
E todos saem de férias comemorando a boa notícia: ano que vem a educação terá mais recursos.
Será?
Antes que o clima de final de ano envolva a todos, quero comentar mais uma vez a execução orçamentária do MEC.
Faltando um mês para o final do ano e os dados de execução orçamentária do Ministério da Educação continuam ruins. Dados do SIGA Brasil coletados no dia 1º de dezembro mostram que o MEC executou apenas 67,5% do dinheiro que lhe foi destinado no Orçamento deste ano. Mantendo o mesmo ritmo, hipótese difícil devido aos inúmeros feriados de final de ano e a descontinuidade administrativa com transição de 5564 prefeitos em todo o país, o MEC deixará de aplicar nada mais nada menos do que 8,9 bilhões de reais, quase três vezes o valor previsto para ser repassado pela União para o Fundeb neste ano.
Os números mostram que programas fundamentais para minorar o caos educacional, especialmente na educação básica, apresentam desempenho sofrível. Vamos a alguns exemplos:
Programa Brasil Escolarizado: sua dotação autorizada é de 8,1 bilhões, mas até agora só conseguiu executar 5,6 bilhões, ou seja, apenas 68,5%. E isso só aconteceu porque é neste programa que são aplicados os recursos da União para complementar o custo-aluno dos estados mais pobres no Fundeb. Isso representa 51% do total aplicado no programa. Em seguida temos os recursos da merenda escolar e do dinheiro direto na escola, que ajudam a salvar a execução de números piores;
Programa Qualidade na Escola: com dotação autorizada de 1 bilhão, o que já não é muito, tem um desempenho de apenas 38% de execução. Concentrados em três ações (infra-estrutura da rede física, transporte e uma ação denominada apoio ao desenvolvimento da educação básica, na qual cabe qualquer coisa que seja necessário apoiar. O que mais angustia neste caso é que o discurso da qualidade tornou-se onipresente nas falas ministeriais, mas não impactaram até o momento a execução de seus programas;
Programa Brasil Alfabetizado: para enfrentar o desafio de alfabetizar 10 milhões de brasileiros (segundo PNAD 2007), este programa dispõe de 351 milhões, mas até agora conseguiu gastar apenas 160 milhões, ou seja, apenas 45,8%. É pouco recurso e péssimo desempenho diante de tão grave problema;
Programa Educação para a Diversidade e a Cidadania: sua dotação orçamentária é de 81 milhões, mas sua execução mostra que o setor praticamente foi fechado em 2008, conseguindo executar apenas 9 milhões (11,6%).
Recentemente li nos jornais que no ano de 2009 teremos mais recursos destinados ao MEC. Na prática aceitamos fazer parte de uma prática ilusionista todos os anos. O Governo propõe e o Congresso aprova um orçamento para a educação que todos sabem que não irá se realizar, seja pelos sucessivos contingenciamentos, seja pela dificuldade de executar convênios com estados e municípios ou por incapacidade técnica.
E todos saem de férias comemorando a boa notícia: ano que vem a educação terá mais recursos.
Será?
segunda-feira, 1 de dezembro de 2008
Mobilizar desde já!
O MEC está convocando a Conferência Nacional de Educação – CONAE para os dias 23 a 27 abril de 2010, na cidade de Brasília. O Tema da CONAE, definido por sua Comissão Organizadora Nacional, será: Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação.
A CONAE será precedida de Conferências Municipais, previstas para o primeiro semestre de 2009 e de Conferências Estaduais e do Distrito Federal programadas para o segundo semestre do mesmo ano.
A Comissão Organizadora do evento foi instituída pela Portaria Ministerial nº 10/2008 e é composta de 35 membros, a quem atribuiu as tarefas de coordenar, promover e monitorar o desenvolvimento da CONAE em todas as etapas. Na mesma portaria foi designado o Secretário Executivo Adjunto, Francisco das Chagas, para coordenar a Comissão Organizadora Nacional.
Analisando a Comissão Organizadora podemos verificar a seguinte composição:
Representação governamental (federal, estadual, municipal, representação CEFETs e Universidades Federais) -11 votos;
Representação dos trabalhadores - 7 votos;
Representação da sociedade civil (entidades, pais e estudantes) – 8 votos
Representação dos empresários – 4 votos
Legislativo – 2 votos;
Conselhos (nacional e entidades dos conselhos estaduais e municipais) – 3 votos
As Conferências sempre correm o risco de trilharem dois caminhos inócuos: ou se tornam atos de louvor aos méritos do governante de plantão ou conseguem aprovar um conjunto progressista de propostas, mas que terão como destino o arquivo público ou o fundo de uma gaveta ministerial.
O desafio é transformar a Conferência em espaço democrático de discussão das mudanças estruturais que a educação brasileira precisa.
O temário oferece dois grandes desafios. O primeiro, discutir e formatar um Sistema Nacional de Educação que seja digno deste nome, que divida as responsabilidades de forma proporcional ao potencial arrecadador de cada ente federado e que estabeleça formas compartilhadas de decisão, dentre outras coisas. O segundo desafio será fazer um rigoroso balanço do atual Plano Nacional de Educação, verificar por que o país ficou tão distante de suas metas e estabelecer nossas diretrizes e metas para os próximos dez anos.
De qualquer forma, é necessário que a sociedade civil, os educadores e os estudantes estejam atentos e mobilizados.
A CONAE será precedida de Conferências Municipais, previstas para o primeiro semestre de 2009 e de Conferências Estaduais e do Distrito Federal programadas para o segundo semestre do mesmo ano.
A Comissão Organizadora do evento foi instituída pela Portaria Ministerial nº 10/2008 e é composta de 35 membros, a quem atribuiu as tarefas de coordenar, promover e monitorar o desenvolvimento da CONAE em todas as etapas. Na mesma portaria foi designado o Secretário Executivo Adjunto, Francisco das Chagas, para coordenar a Comissão Organizadora Nacional.
Analisando a Comissão Organizadora podemos verificar a seguinte composição:
Representação governamental (federal, estadual, municipal, representação CEFETs e Universidades Federais) -11 votos;
Representação dos trabalhadores - 7 votos;
Representação da sociedade civil (entidades, pais e estudantes) – 8 votos
Representação dos empresários – 4 votos
Legislativo – 2 votos;
Conselhos (nacional e entidades dos conselhos estaduais e municipais) – 3 votos
As Conferências sempre correm o risco de trilharem dois caminhos inócuos: ou se tornam atos de louvor aos méritos do governante de plantão ou conseguem aprovar um conjunto progressista de propostas, mas que terão como destino o arquivo público ou o fundo de uma gaveta ministerial.
O desafio é transformar a Conferência em espaço democrático de discussão das mudanças estruturais que a educação brasileira precisa.
O temário oferece dois grandes desafios. O primeiro, discutir e formatar um Sistema Nacional de Educação que seja digno deste nome, que divida as responsabilidades de forma proporcional ao potencial arrecadador de cada ente federado e que estabeleça formas compartilhadas de decisão, dentre outras coisas. O segundo desafio será fazer um rigoroso balanço do atual Plano Nacional de Educação, verificar por que o país ficou tão distante de suas metas e estabelecer nossas diretrizes e metas para os próximos dez anos.
De qualquer forma, é necessário que a sociedade civil, os educadores e os estudantes estejam atentos e mobilizados.
sábado, 29 de novembro de 2008
A força da corporação
Um dos problemas crônicos do Brasil é a saúde. Esse problema é resultado do baixo investimento público, da prioridade da medicina curativa contra o trabalho de prevenção e é agravado pela falta de médicos em muitos municípios.
Os Conselhos de Medicina, mesmo diante deste quadro alarmante, impedem que médicos brasileiros formados em Cuba exerçam a profissão no Brasil. Da mesma forma se colocam contra qualquer acordo entre governos municipais e médicos cubanos.
Ou seja, a maioria dos médicos formados no Brasil quer trabalhar nos grandes centros, de preferência em hospitais particulares, só aceitam trabalhar em municípios pequenos e longínquos por salários altíssimos e mesmo assim lá não duram mais do que alguns meses.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 346 de 2007, que dá validade aos diplomas dos brasileiros que fizeram curso de medicina em escolas cubanas. Caso seja aprovado este projeto irá beneficiar 220 graduados que querem exercer a profissão e cerca de 500 futuros médicos que estudam neste momento em Cuba.
Temos muito que aprender com os cubanos e cuidar da saúde é uma delas, basta ver os indicadores daquele país, que sofre um impiedoso bloqueio econômico dos EUA e que não possui as riquezas que possuímos em nosso país.
Nesta semana a Comissão de Educação da Câmara deu uma demonstração de que mais vale poderosos lobbys do que a necessidade de nosso povo: por 17 votos a 12 aprovou parecer contrário ao Projeto de Decreto Legislativo.
A matéria tramita simultaneamente nas comissões de Justiça (onde recebeu parecer), Seguridade (não foi apresentado ainda) e Educação. Como tramita em regime de urgência, a matéria pode ser votada no Plenário, se o presidente Arlindo Chinaglia e o colégio de líderes assim o desejarem.
Para conhecer o teor do Projeto de Decreto Legislativo basta acessar:
www.camara.gov.br/sileg/integras/502918.pdf
Os Conselhos de Medicina, mesmo diante deste quadro alarmante, impedem que médicos brasileiros formados em Cuba exerçam a profissão no Brasil. Da mesma forma se colocam contra qualquer acordo entre governos municipais e médicos cubanos.
Ou seja, a maioria dos médicos formados no Brasil quer trabalhar nos grandes centros, de preferência em hospitais particulares, só aceitam trabalhar em municípios pequenos e longínquos por salários altíssimos e mesmo assim lá não duram mais do que alguns meses.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 346 de 2007, que dá validade aos diplomas dos brasileiros que fizeram curso de medicina em escolas cubanas. Caso seja aprovado este projeto irá beneficiar 220 graduados que querem exercer a profissão e cerca de 500 futuros médicos que estudam neste momento em Cuba.
Temos muito que aprender com os cubanos e cuidar da saúde é uma delas, basta ver os indicadores daquele país, que sofre um impiedoso bloqueio econômico dos EUA e que não possui as riquezas que possuímos em nosso país.
Nesta semana a Comissão de Educação da Câmara deu uma demonstração de que mais vale poderosos lobbys do que a necessidade de nosso povo: por 17 votos a 12 aprovou parecer contrário ao Projeto de Decreto Legislativo.
A matéria tramita simultaneamente nas comissões de Justiça (onde recebeu parecer), Seguridade (não foi apresentado ainda) e Educação. Como tramita em regime de urgência, a matéria pode ser votada no Plenário, se o presidente Arlindo Chinaglia e o colégio de líderes assim o desejarem.
Para conhecer o teor do Projeto de Decreto Legislativo basta acessar:
www.camara.gov.br/sileg/integras/502918.pdf
sexta-feira, 28 de novembro de 2008
Retrato do abandono
Um estudo publicado pela UNESCO denominada Um olhar para o interior das escolas primárias, comparou dados de diversos países, entre eles os relacionados às condições de ensino. Segundo o informe, em quase 12% das escolas não há lugares suficientes para os alunos se sentarem. O estudo diz textualmente que, no Brasil, praticamente 50% das crianças do 1º ao 5º ano que estudam em escolas da zona rural e quase 25% das escolas urbanas têm aulas em edificações consideradas ruins.
Esta foto me foi mandada pelos professores da cidade de Senador José Porfírio, município de 14.300 habitantes, localizado na região oeste do Pará. É um retrato fiel do caos da educação brasileira, especialmente a que é oferecida nos pequenos municípios e, em especial, na área rural.
O município de Senador José Porfírio possui um IDEB para os anos iniciais de apenas 2,2 (média nacional de 4,2) e de 3,2 para os anos finais. Possui 17 escolas, sendo 12 na área rural, muito semelhantes a que a foto reproduz.
É um exemplo de que não basta o acesso. Pelos dados disponíveis nos portais do MEC e do INEP podemos aferir que 14,2% das crianças entre zero a três anos e 66% das crianças de quatro e cinco anos estão na escola. O acesso ao ensino fundamental está quase universalizado naquele município.
A reprovação chega a 35,7% na área rural nas primeiras séries. Isso sem falar que 31,7% dos maiores de 15 anos são analfabetos.
A pergunta merece resposta das autoridades educacionais: em que condições estamos universalizando o ensino fundamental? Em que condições estão sendo acolhidas as crianças da educação infantil?
Recuso-me a denominar de escola o que as fotos (sim, existem outras tão esclarecedoras do abandono como esta que reproduzo!) retratam. Uma “escola” desprovida de quaisquer condições de funcionamento e inadequada para o exercício do magistério.
Com este “padrão de qualidade” é impossível que nosso país consiga melhores resultados nos indicadores internacionais, ficando sempre disputando as últimas posições com os países mais pobres do mundo.
Esta foto me foi mandada pelos professores da cidade de Senador José Porfírio, município de 14.300 habitantes, localizado na região oeste do Pará. É um retrato fiel do caos da educação brasileira, especialmente a que é oferecida nos pequenos municípios e, em especial, na área rural.
O município de Senador José Porfírio possui um IDEB para os anos iniciais de apenas 2,2 (média nacional de 4,2) e de 3,2 para os anos finais. Possui 17 escolas, sendo 12 na área rural, muito semelhantes a que a foto reproduz.
É um exemplo de que não basta o acesso. Pelos dados disponíveis nos portais do MEC e do INEP podemos aferir que 14,2% das crianças entre zero a três anos e 66% das crianças de quatro e cinco anos estão na escola. O acesso ao ensino fundamental está quase universalizado naquele município.
A reprovação chega a 35,7% na área rural nas primeiras séries. Isso sem falar que 31,7% dos maiores de 15 anos são analfabetos.
A pergunta merece resposta das autoridades educacionais: em que condições estamos universalizando o ensino fundamental? Em que condições estão sendo acolhidas as crianças da educação infantil?
Recuso-me a denominar de escola o que as fotos (sim, existem outras tão esclarecedoras do abandono como esta que reproduzo!) retratam. Uma “escola” desprovida de quaisquer condições de funcionamento e inadequada para o exercício do magistério.
Com este “padrão de qualidade” é impossível que nosso país consiga melhores resultados nos indicadores internacionais, ficando sempre disputando as últimas posições com os países mais pobres do mundo.
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