Seis por meia dúzia

O Palácio do Planalto confirmou nesta quarta-feira que o atual ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, será o novo chefe da pasta da Educação. Ele substitui o petista Fernando Haddad, que deixará o primeiro escalão do governo federal para concorrer à prefeitura de São Paulo nas eleições de outubro. A posse será no próximo dia 24 de janeiro.

Toda troca de ministro gera expectativas positivas e negativas. Apresento minhas considerações preliminares sobre o fato.

A saída de Haddad força que se faça uma avaliação de sua gestão. As minhas críticas ao agora quase ex-ministro não são semelhantes as que são feitas pela grande imprensa (problemas no ENEM e coisas do gênero).

De maneira bem resumida, a minha avaliação parte da resposta para as seguintes perguntas:

1ª. O Ministro que sai priorizou a escola pública?

No último período a rede federal voltou a crescer, mas este crescimento foi acompanhado da implementação de uma expansão via isenção fiscal ao setor privado (PROUNI). Ano passado, mesmo na área tecnológica, na qual o crescimento estava sendo exclusivamente público, o governo aprovou lei que autoriza concessão de bolsas para o sistema S e demais setores privados.

No ensino superior a cobertura pública é percentualmente menor do que era antes da entrada do ministro Haddad.

2ª. O Ministro aumentou a regulação do setor privado?

Aumentou a fiscalização, mas a mesma não foi suficiente para coibir a expansão, pois este não foi a lógica implementada pelo governo. Comparando com a época de Paulo Renato, o MEC de Haddad foi mais rigoroso.

Contudo, a lógica de que parte da expansão de vagas no ensino superior e tecnológico deva ser privada inibe uma verdadeira regulação do setor privado. Apesar de a CONAE ter aprovado esta necessidade, a mesma não se tornou prioridade do MEC.

3ª. O Ministro tomou providências para democratizar as decisões educacionais?

Foram realizadas duas Conferências Nacionais (uma de educação básica e outra geral). A participação foi alta nas duas, especialmente na segunda, o que gerou uma expectativa de que fossem criados canais de participação mais institucionalizados no MEC.

Mesmo reconhecendo que é um avanço a criação do Fórum Nacional de Educação, por enquanto essas instâncias não são efetivamente locais de decisão das políticas governamentais. Exemplo disso é o envio de uma proposta de PNE distante das decisões da Conferência Nacional de Educação. Atualmente ainda são espaços de consulta.

Pouco se avançou na institucionalização de espaços de pactuação federativa. Não se incorporou os gestores estaduais e municipais no Conselho do FNDE, por exemplo. A Portaria que regulamenta a concessão de auxílio financeiro para pagamento do piso foi construída com participação de gestores e trabalhadores, mas até o momento não se tem notícia da constituição do grupo técnico para analisar os pedidos e nem um estado ou município foi ajudado.

4ª. O Ministro diminuiu o peso das avaliações em larga escala?

Acho que aprofundou o peso desta visão no MEC, pois foram criadas outras provas e o peso destas na definição das políticas ministeriais cresceu. Hoje o INEP só faz praticamente isso.

5ª. Houve diminuição do balcão de negócios e mais transparência na concessão de auxílios financeiros?

Acho que esta foi uma área que ocorreram avanços significativos. A criação do PAR e a vinculação dos recursos a sua elaboração tornou mais transparente a liberação de recursos.

O balcão de negócios foi bastante reduzido, seja por programas nacionais diretos, seja pelo PAR.

5ª. O Ministro superou os pressupostos teóricos herdados da era FHC?

Não, seja Lula, seja Dilma, sejam os seus ministros, todos eles têm aprofundado e defendido os mesmos pressupostos. Não são governos idênticos ao de FHC, mas advogam pressupostos semelhantes.

O PNE anterior não foi a base programática dos últimos governos e sua lenta tramitação mostra que o próximo tem tudo pra também não ser.

Então, não alimento nenhuma expectativa de alterações profundas na gestão do MEC com a entrada do novo ministro. Algumas pessoas vão ficar, outras vão sair, mas conceitualmente a presidenta está trocando seis por meia dúzia.