No dia 4 de janeiro o portal do FNDE lançou um aviso para os gestores estaduais e municipais de que a versão 2011 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) já está disponível para download.
Segundo a matéria do portal o “Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país”.
O prazo final de transmissão das informações estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 30 de abril para os municípios e de 31 de maio para os estados e o Distrito Federal.
Realmente o SIOPE representou um passo adiante na transparência do uso dos recursos educacionais, mas infelizmente ele continua com os mesmos problemas que já alertamos aqui neste blog e que tive a oportunidade de alertar ao Ministro Haddad quando estava na assessoria da UNDIME.
Os dados de 2010 já estão disponíveis para consulta e uma rápida pesquisa nos indicadores produzidos a partir dos dados enviados pelos municípios confirma a manutenção de distorções.
Vejamos alguns exemplos de gasto por aluno na educação infantil e educação de jovens e adultos de municípios de diferentes estados. Escolhi municípios do Norte e Nordeste, pois nestas regiões a retaguarda técnica é mais precária e em muitos locais os dados não são transmitidos pelos gestores educacionais.
Em Abaetetuba (PA) o gasto anual com alunos de educação infantil em 2010 foi de apenas R$ 3,75 reais. Em Gonçalves Dias (MA) foi de R$ 13,99. Em Belém do Piauí (PI) foi de apenas R$ 142,61. Em Araci (BA) foi de R$ 46,90. Em Barreira (CE) foi de R$ 32,70. E em Borba (AM) foi de apenas 95,38.
Todos estes municípios citados (em rápida pesquisa na internet) receberam recursos do FUNDEB. Seus estados receberam complementação da União. E o custo-aluno anual efetivado em 2010 para o atendimento em creche foi de R$1682,96 e para o atendimento em pré-escola foi de R$ 1.529,97, conforme Portaria nº 380 de 06 de abril de 2011.
Ao lermos o indicador produzido pelo SIOPE podemos concluir que realmente estes municípios aplicaram os valores descritos acima na educação infantil? Não acredito.
O que acontece é uma distorção na declaração dos dados. Em muitos municípios nem a folha de pagamento dos professores da educação infantil é devidamente contabilizada como tal. Na maior parte dos municípios este dado está indevidamente lançado no ensino fundamental.
Procedimento semelhante acontece com os gastos de educação de jovens e adultos. Em Gonçalves Dias (MA) foi de 35,84, em Belém do Piauí (PI) foi de R$ 35,75 e assim por diante.
O MEC não pode apenas recolher os dados e não fazer nenhuma crítica de consistência sobre eles. Sem isso, o município pode declarar qualquer coisa e isso vai se tornar um dado oficial, inclusive sendo utilizado para construir as planilhas de estimativas de despesas no futuro plano Nacional de Educação.
Providências urgentes são necessárias.
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