Desafios da CONAE – 4ª. Parte

Dinheiro do pré-sal para educação

Uma das emendas que obteve mais apoio nas Conferências Estaduais diz respeito à reserva de parte do valor arrecadado pela comercialização do petróleo para a educação.

Certamente os autores destas emendas estão preocupados com a necessidade de captação de mais recursos para que os desafios educacionais sejam devidamente enfrentados.
Como é sempre difícil a conquista de aumentos dos percentuais de vinculações constitucionais (mesmo que isto também esteja em debate), a alternativa de direcionar parte dos recursos das novas reservas petrolíferas para a manutenção e desenvolvimento educacional é muito importante. Guarda profunda coerência com a proposta de colocar a educação como peça-chave de um projeto de desenvolvimento nacional.

São quatro emendas que se complementam.

1ª. Emenda

250-A - Destinar cinqüenta por cento (50%) dos créditos advindos do pagamento de royalties decorrentes de atividades de produção energética (extração, tratamento, armazenagem e refinamento de hidrocarbonetos) ao MDE (manutenção e desenvolvimento do ensino) (aprovada nas conferências do PI, TO, SP, AM, DF e PE).

2ª. Emenda

Como nova e importante fonte de recursos para a área educacional, os valores financeiros que compõe o Fundo Social advindos da exploração da camada pré-sal devem ter uma destinação na ordem de 50% de suas receitas para a educação tendo, desse modo, vinculação imediata ao orçamento do MEC, ou seja, não devem passar por deliberação do Comitê Gestor do Fundo Social. (aprovada nas conferências de PE, SC, SE, PI, MA e RN).

3ª. Emenda

Desse total acumulado, 30% devem ficar com a união, para o desenvolvimento de programas relativos ao ensino superior e profissionalizante e 70% devem ser transferidos a estados, Distrito Federal e municípios para o desenvolvimento de programas de educação básica por meio de uma política de transferências equivalente ao salário-educação (aprovada nas conferências de SC, SE, PI, PE, MA e MS).

4ª. Emenda

É importante ressaltar que devem ser priorizados os estados e municípios com baixo IDH. Apenas dessa forma a riqueza do pré-sal poderá beneficiar efetivamente todos os brasileiros e todas as brasileiras (aprovada nas conferências de SC, SE, PI, PE e MS).

A primeira emenda é a mais ampla, pois direciona 50% dos valores repartidos via royalties decorrentes de atividades de produção energética ao MDE. Ou seja, não direciona apenas recursos que serão auferidos na área do Pré-Sal.

A segunda emenda está vinculada a destinação dos recursos que comporão o chamado Fundo Social (Projeto governamental tramitando no Congresso Nacional) e está vinculada ao Pré-Sal.

A terceira emenda estabelece uma forma de repartição dos recursos direcionados ao MDE: 30% ficam com a União para reforçar o ensino superior e o profissionalizante e 70% irão para estados e municípios aplicarem na educação básica.

A quarta emenda busca estabelecer uma ordem de prioridade, ou então a definição de pesos diferenciados na hora da distribuição dos recursos. Estes recursos devem ir em maior quantidade para municípios com IDH mais baixo.