Qualidade na escola?

O desempenho de um dos principais programas do MEC é vergonhoso. Estamos no dia 15 de dezembro e o Programa Qualidade na Escola, uma das âncoras do PDE só conseguiu executar 16,1% dos recursos autorizados. Ou seja, só liquidou e pagou até o momento 318 milhões do total de 1 bilhão 980 milhões autorizados.

Analisando as suas principais ações chama a atenção que a Ação denominada “Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica”, que funciona como uma ação guarda-chuva, apenas executou 21% do dinheiro autorizado (896 milhões). Interessante é que o esforço feito pelos parlamentares de acrescentar recursos a esta ação não adiantou de nada, por que até a presente data nenhuma emenda foi sequer empenhada, desperdiçando 46,5 milhões a mais de recursos.

Outra ação importantíssima é “Apoio a Reestruturação da Rede Física Pública da educação Básica”. Esta ação minimiza uma das dificuldades dos governos estaduais e municipais em construir escolas para expansão da oferta de vagas. Esta situação é mais angustiante nas redes municipais, carentes de capacidade de investimento e necessitadas de ampliar a oferta de creche e pré-escola. Pois bem, a dotação autorizada foi de 441 milhões e os parlamentares apresentaram 93 milhões em emendas individuais. Apenas 5,6% da ação foi executada e paga, mesmo que existam 65% dos recursos empenhados, ou seja, sua execução ficará praticamente toda para o ano de 2010. Das emendas parlamentares apenas uma conseguiu ser empenhada até o momento (direcionada ao estado de Goiás e no valor de 260 mil reais, quando a emenda era de 2 milhões de reais).

É preciso que o MEC reveja o seu procedimento. Todo ano o Ministério da Educação (talvez seguindo orientação da área econômica) segura os recursos até o final do ano e aí começa a correria para empenhar o máximo possível, deixando malucos os prefeitos e secretários de educação, não viabilizando que a maior parte dos recursos seja efetivamente aplicada. Como estes recursos serão liberados no inicio do ano que vem, as construções já não poderão ser terminadas para o ano letivo deste ano, prejudicando a possibilidade de aumento de número de vagas.