Como havia advertido quando da aprovação do Orçamento Federal para a Educação, uma coisa é o que os parlamentares aprovam, outra bem diferente é o que o Ministério do Planejamento libera para empenho.
Todos os anos o governo utiliza dois instrumentos para não gastar todo o dinheiro aprovado pelo Congresso. O primeiro, feito no inicio do ano, é decretar um contingenciamento de parte dos recursos. O segundo, feito de forma camuflada é segurar a liberação dos recursos ou só liberá-los quando já não é possível gastá-los, especialmente recursos direcionados para assinatura de convênios com estados e municípios.
Com o agravamento da crise econômica, chegando com toda força na economia brasileira e a conseqüente queda na arrecadação dos tributos, o governo vai ter que cortar ainda mais o orçamento. A edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (30 de março) publicou o primeiro corte de 25 bilhões de reais.
O decreto nº 6808, de 27 de março de 2009, corta na área de custeio. É interessante que exclui dos cortes os “juros e encargos da dívida” e “amortização da dívida”, denotando claramente uma opção de classe dos cortes. Mantém intacta a sangria dos recursos públicos com a rolagem da dívida pública e ataca a manutenção dos serviços públicos.
A educação sofreu um corte de 1,2 bilhão de reais.
Li no portal UOL uma declaração da assessoria de imprensa do MEC de que R$ 866 milhões já haviam sido contingenciados em janeiro. E que os outros R$ 384 milhões não vão ser perdidos. Caso a imprensa tenha sido fiel ao posicionamento ministerial, a forma de encarar o problema é no mínimo exótica. Na negociação legislativa o MEC engoliu um corte orçamentário na proposta original do Executivo. Agora sofre um outro corte. E continuam otimistas.
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