Ação entre amigos

Partindo da constatação de que a informação sobre educação que circula publicamente, notadamente por meio da imprensa, é pautada e referenciada por governos, a Ação Educativa criou o Observatório da Educação em 2002. O objetivo desta iniciativa “é elaborar e disseminar informações e opiniões consistentes e plurais, de modo a favorecer o controle e a capacidade de intervenção de atores da sociedade civil na definição e implantação de políticas educacionais”.
E neste mês o Observatório trouxe à tona o problema da contratação de revistas e outros materiais sem licitação pelo governo de São Paulo.

Por decisão da Secretaria Estadual de Educação o professorado da rede estadual se tornou assinante da publicação da Editora Abril, que em 1/10/2008 estabeleceu contrato com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) do governo estadual, no valor de R$ 3,74 milhões. Não houve licitação para a aquisição do material.

A inexigibilidade da licitação foi justificada por “inviabilidade de competição”. Alega-se que o material adquirido possui especificidades e, por isso, não seria possível realizar a concorrência. Apesar dos altos valores, a prática é recorrente.

Em 17 de julho de 2008, por exemplo, o FDE adquiriu assinaturas da revista Coquetel Picolé, da Ediouro, por contrato no valor de R$1.028.403,60. No mesmo período, foi realizada a contratação também sem licitação de mais de cinco mil assinaturas da revista Recreio, da Editora Abril, no valor de R$ 815.005,50.

O texto do Observatório cita vários posicionamentos de professores, todos mostrando que existem outros materiais que poderiam ser utilizados. Há uma queixa geral sobre a falta de consulta aos professores sobre que a aquisição de materiais que por eles serão utilizados.
O deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL) considera absurda a contratação. “Estão canalizando dinheiro público do estado para a Editora Abril, e a Prefeitura fez o mesmo. Fiz requerimento de informação; há várias outras revistas de sociologia e língua portuguesa, por exemplo. Dependendo do que o governo responder ao requerimento, provavelmente vou acionar Ministério Público”, afirma.

A divulgação da assinatura do contrato está no Diário Oficial e traz dados gerais da compra. A Ação Educativa entregou ofício à FDE solicitando informações sobre o processo de inexigibilidade da licitação, ainda não respondido. No processo, deve constar a justificativa da SEE para a assinatura da revista.

Numa semana em que caiu a Secretária de educação devido ao escândalo de materiais didáticos recheados de grosseiros erros é fundamental questionar a contratação de editoras de amigos dos gestores de plantão sem licitação.