No parlamento é possível saber se uma proposição é prioritária pelo tempo que leva para ser aprovada. Infelizmente este tempo não está vinculada necessariamente a complexidade da matéria.
Dou alguns exemplos. A desapropriação de terras cujos proprietários foram flagrados na prática de trabalho escravo está há mais de dez anos esperando para votar o segundo turno na Câmara dos Deputados, mas o projeto de bolsas para setor privado para oferecer ensino profissionalizante tramitou em tempo recorde. A mesma aconteceu com o projeto que privatizou os hospitais universitários ou o que prorrogou a vigência da DRU.
É verdade que uma forte pressão social pode alterar este ritmo. O melhor exemplo foi a aprovação da lei da ficha limpa em 2010.
O Plano Nacional de Educação não está na lista das prioridades do governo. Isto é um fato comprovado pela sua morosa tramitação e pela postura do relator da matéria na Comissão Especial da Câmara. Senão vejamos:
1. O Projeto deu entrada em dezembro de 2010 e só foi efetivamente ter alguma tramitação na Câmara quase três meses depois.
2. De março até dezembro foi o tempo que o relator da matéria, deputado Vanhoni (PT/PR) levou para escrever seu parecer. Desconsiderou a maioria das 3000 emendas apresentadas pelos parlamentares e as principais contribuições do movi mento social.
3. Em dezembro, motivados pelo benefício que teria a aprovação do substitutivo do relator na Comissão Especial para a candidatura a prefeito do então ministro Haddad, a bancada do governo tentou votar o texto, mas foi obrigada a esperar a apresentação de emendas novamente (quase 500).
4. E, passado este lampejo de pressa, o relator voltou a perder a disposição de acelerar o trabalho. Fala-se em um novo parecer para final de março, mas nada muito certo. A disposição do relator em se dedicar a análise do trabalho feito pela assessoria da Casa não indica um bom desfecho pra questão.
Mas o que me convence da falta de prioridade é que o principal tema está sendo tratado com menosprezo pelo governo.
1. Primeiro o governo apresentou uma proposta de apenas 7% do PIB de investimento direto em educação e enviou pro parlamento uma planilha que nada mais era uma “conta de taberneiro”, com todo respeito ao laborioso trabalho deste segmento do comércio nacional. A planilha foi desmontada por todos os especialistas ouvidos pela Comissão e repudiada pelas entidades mais representativas da sociedade civil.
2. Segundo, as versões vazadas do parecer do relator apontavam para uma proposta de 8,29% do PIB de investimento direto em educação. Seria uma tentativa de construir uma saída intermediária entre a proposta original do governo e a proposta de 10% do PIB da sociedade civil. Parece que puxaram as orelhas do deputado Vanhoni e ele nem chegou a apresentar esta proposta, mesmo que até as paredes do parlamento afirmem que foi ele mesmo que vazou a informação para a imprensa.
3. Ao apresentar o parecer, numa tentativa ridícula de atravessar a fronteira com um contrabando embrulhado numa folha de jornal, o relator apresentou 8% do PIB, mas não de investimento direto e sim de investimento total em educação. Ou seja, o relator disfarçou na redação a manutenção do percentual original do governo. No seu jeitinho de fazer política o relator achou que ninguém notaria este “pequeno detalhe”. Felizmente tem muita gente atenta e a reação contrária foi imediata.
4. Um detalhe relevante parece que não deu tempo pra consertar a memória de cálculo feita pela assessoria do deputado, que trabalhava com 8% do investimento direto, e a exposição feita na Comissão Especial aponta a necessidade de mais recursos do que o escrito no texto.
5. O capítulo atual desta novela é o comentário do relator de que ele vai manter 8% do investimento total, mas que vai escrever que isso significa 7,5% de investimento direto.
Pelos dados da aplicação de recursos em educação, publicados no início do ano pelo INEP, a parcela agregada de gastos educacionais não considerados “diretos”, ou seja, o gasto com bolsas ao setor privado, financiamento estudantil e complementação para aposentadorias, representa 12% do total. Em 2010 os gastos totais foram 5,8% e os diretos foram de 5,1%. Caso se mantenha a mesma proporção um gasto total de 8% quer dizer um gasto direto de apenas 7,03% e não 7,5%. E a criação do PRONATEC ajudará a aumentar a participação deste tipo de gasto com setor privado no cômputo do gasto total.
Os mais otimistas dirão que avançamos em 0,3% entre a proposta do governo e o relatório, mas acho que será difícil encontrar pessoas que alimentem tal ilusão.
Este valor anunciado pelo relator é uma manifestação do jeitinho irresponsável que o deputado trata a questão principal do PNE. Saiu a conta de taberneiro do MEC e agora entra as do deputado Vanhoni. O percentual de gasto deve ser fruto das necessidades financeiras para cumprir as metas apresentadas no projeto e não uma conta de chegada para não mexer em outras prioridades governamentais.
Somente uma forte mobilização social poderá reverter esta tendência a não priorização na tramitação do plano e na sua transformação em um elemento subordinado a política de ajuste fiscal do governo federal.
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