Pressa? Quem ganha com a pressa?

No dia 20 de dezembro do ano passado o governo federal enviou o Projeto de Lei nº 8035/2010, que institui o PNE. Quase um ano depois (5 de dezembro de 2011) o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) apresentou o seu parecer em forma de Substitutivo.
Trava-se na Comissão Especial e na mídia uma batalha sobre a oportunidade de que o texto proposto pelo relator seja imediatamente aprovado, para que o Brasil não fique mais tempo sem um plano nacional de educação.

Quero relembrar a tramitação do Projeto para que todos entendam o que está por trás desta repentina pressa da base governista.

Vejamos:

Em 20 de dezembro de 2010 foi apresentado pelo Executivo Federal o Projeto de Lei n. 8035/2010, pelo Poder Executivo, que: "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências". No mesmo dia a Comissão de Educação e Cultura designou como Relatora a Dep. Fátima Bezerra (PT-RN).

Dois meses depois (23 de fevereiro de 2011) foi apresentado o Requerimento de Constituição de Comissão Especial de pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Um mês depois, no dia 22 de março de 201, a Presidência da Câmara dos Deputados criou a Comissão Especial.

Quinze dias depois (07 de abril de 2011) foi constituída a Comissão Especial.
Seis dias depois (13 de abril de 2011) finalmente foi designado novo relator para a matéria, sendo o deputado Ângelo Vanhoni escolhido.

Praticamente dois meses depois de designado o relator (07 de junho de 2011) foi encerrado o prazo para apresentação de emendas ao PL nº 8035/2010. Foram apresentadas 2915 emendas ao texto.

E praticamente seis meses depois da apresentação das emendas (5 de dezembro de 2011) foi apresentado o Parecer do Relator.

Os deputados da Comissão Especial podem apresentar emendas ao voto do relator durante cinco sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. E qualquer deputado da Comissão pode pedir vistas por dois dias. Assim, pode ser que o Substitutivo seja votado ainda antes do Natal.

Caso isso aconteça e não haja recurso ao Plenário, o Projeto segue para o Senado Federal e lá vivenciará rito de tramitação semelhante ao da Câmara.
Ou seja, mesmo que a Comissão Especial atenda aos apelos do relator e aprove em quinze dias o relatório que ele levou seis meses para redigir, negociar com o governo, desmarcar meia dúzia de vezes a apresentação e, finalmente apresentar ao plenário da Comissão no dia 5 último, o máximo que será conseguido é ganhar, no máximo, um mês de tramitação.

Caso não seja aprovado agora, tranquilamente a Comissão pode, com calma, aprovar o texto em fevereiro.

Mas por que então a pressa? Expresso a minha humilde opinião:

1. Acho que o atual Ministro da Educação (candidato a prefeito de São Paulo) não quer sair do MEC sem dizer que conseguiu aprovar na Câmara o referido texto;

2. Acho que o governo teve dificuldade de convencer o relator e sua base de que dá pra fazer um PNE com elevação de apenas 7% de investimento público direto. Votar às vésperas do Natal sempre representa uma votação com menos pressão social. E aí vêm as festas natalinas, festas de fim de ano e o desgaste se esvanece no meio do turbilhão de final de ano.

Não considero que este seja o melhor cenário para a sociedade civil. Queremos urgente que o país tenha um PNE pra Valer, mas o texto do deputado Vanhoni está muito longe disto. Aprovar agora só ajuda o governo e prejudica o movimento social.