A farsa

Ontem foi a leitura do relatório do deputado Ângelo Vanhoni sobre o Plano Nacional de Educação. O texto já estava disponível desde segunda-feira.

Tem muita coisa pra discutir e vou fazê-lo nos próximos dias, mas adianto comentários sobre o tema mais importante e mais polêmico, ou seja, sobre a redação na META 20.

O Projeto de Lei nº 8035/2010 enviado pelo governo trouxe a seguinte redação:

Meta 20 - Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país.

A sociedade civil provou por a + b que é impossível executar um PNE que enfrente a falta de acesso, melhore a qualidade e estabeleça um padrão mínimo de qualidade com este percentual. Em 2009 o investimento público estava em torno de 5%. Por isso, com apoio de inúmeros parlamentares foi apresentada uma proposta de que em 2020 o Brasil aplicaria pelo menos 10% do PIB na educação pública.

Durante todo o Mês de outubro e novembro o deputado Ângelo Vanhoni ensaiou apresentar o seu relatório com um percentual intermediário. No início de novembro chegou a vazar para a imprensa quer seu relatório viria com 8,29% e, finalmente, depois de infindáveis negociações com a área econômica do governo, o deputado apresentaria o percentual de 8%.

Na semana passada presenciei vários parlamentares que apoiam 10% já se conformando com este percentual menor, fazendo um discurso de que “foi o máximo que conseguimos”, ou “melhor 8% do que um veto presidencial” e outras pérolas do tipo.
O texto que circulou de forma não oficial era o seguinte:

Meta 20: Ampliar o investimento público direto em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do Produto Interno Bruto do País, no quinto ano de vigência deste plano, e oito inteiros e três décimos por cento, ao final do decênio.

Porém, para surpresa e indignação geral dos que lutam por uma educação de qualidade, este não foi o texto que aparece no relatório. Abaixo a versão oficial protocolada:

Meta 20: Ampliar o investimento público total em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de oito por cento do Produto Interno Bruto do País, ao final do decênio.

Não é apenas uma leve mudança de palavras. É uma tentativa de ludibriar deputados e a sociedade civil.

O “investimento público total em educação”, segundo o site do INEP, “compreende como Investimento Público Total em Educação os valores despendidos nas seguintes Naturezas de Despesas: Pessoal Ativo e seus Encargos Sociais, Ajuda Financeira aos Estudantes (bolsas de estudos e financiamento estudantil), Despesas com Pesquisa e Desenvolvimento, Transferências ao Setor Privado, outras Despesas Correntes e de Capital, e a estimativa para o complemento da aposentadoria futura do pessoal que está na ativa (Essa estimativa foi calculada em 20% dos gastos com o Pessoal Ativo)”.

Em 2009 o “investimento público direto em educação” foi de 5%, sendo 0,985 feitos pela União, 2,04% pelos estados e 1,94% pelos municípios. Este tem sido o referencial de todo o debate de elevação do investimento no PNE. É este dado que está inscrito na Nota Técnica do MEC, nos discursos do Ministro Haddad e nas análises da sociedade civil.

Em 2009 o “investimento público total em educação” foi de 5,7% do PIB, sendo 1,2% executados pela União, 2,4% pelos estados e 2,2% pelos municípios.

O que o relator negociou com o governo federal é um acordo indecoroso e mentiroso. Ele não está propondo elevação do percentual de 7% para 8%. Pelo contrário, ele está propondo, na melhor das hipóteses, manter a proposta original do governo (7% ao final da década).

É revoltante assistir esta tentativa de ludibriar a opinião pública.
Com a palavra os senhores deputados e senhoras deputadas membros da Comissão Especial.