A senadora Marinor Brito (PSOL/ PA) apresentou hoje Projeto de Lei que estabelece a destinação do percentual mínimo de 5% da receita do Tesouro Nacional oriunda de dividendos e participações da União nos lucros das estatais.
Segundo Marinor, em 2010 o governo federal recebeu R$ 32 bilhões de dividendos das empresas controladas pela União, com destaque para a Petrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e a Eletrobrás. "Se uma lei como a que estamos propondo estivesse em vigor naquele ano, a educação teria sido contemplada com mais R$ 1,6 bilhão", afirmou.
Uma das principais polêmicas sobre o novo PNE é sobre o percentual de elevação dos gastos públicos em educação para a próxima década. Em 2009 o Brasil aplicava 4,95% do PIB e o governo federal propõe um crescimento de apenas 2% ao final de dez anos.
Inúmeros parlamentares referendaram emendas da sociedade civil que estabelecem um gasto público de 10% do PIB. Recente Nota Técnica elaborada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação prova por a+b que são necessários mais 5,4% do PIB para que o próximo PNE represente um avanço na inclusão educacional.
O Projeto de Lei da Senadora do PSOL possui outro mérito. Ele revoga o conteúdo da Lei nº 9530 de 1997, que destina todos os recursos dos dividendos para o pagamento dos juros e amortização da dívida pública. Caso aprovado, o Projeto garante que estes recursos possam ser aplicados em outras áreas sociais ou projetos de infra-estrutura.
Certamente esta destinação será infinitamente mais apropriada do que a utilização atual.
Um comentário:
Parabéns pra Senadora é assimque tem que ser. Vamos torcer pra dar certo.
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