Dois “esquecimentos” identificados nos cálculos do MEC merecem nossa reflexão.
Foram esquecidos 14 milhões de analfabetos
O PL nº 8035 de 2010, em sua Meta 09, apresenta o desafio de alfabetizar todos os jovens e adultos maiores que 15 anos até 2020. E mais, a Meta se propõe a reduzir em 50% o analfabetismo funcional.
Os dados mais recentes da PNAD (IBGE – 2009) mostram que o Brasil possui mais de 14 milhões de jovens e adultos analfabetos maiores de 15 anos.
A planilha de cálculos enviada pelo MEC não estima custo para a realização desta tarefa. Na verdade, o que está implícito é que os recursos aplicados no Programa Brasil Alfabetizado serão suficientes para cumprir tal tarefa. Mas, de uma forma inexplicável, o Ministério afirma na planilha que os custos desta grandiosa tarefa estavam embutidos no volume de recursos previstos para o cumprimento da Meta 10, que trata de converter 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos em ensino profissionalizante.
Simplesmente os analfabetos foram esquecidos pelos cálculos do MEC.
A Nota Técnica da Campanha refez os cálculos, e concluiu que para a universalização da alfabetização de jovens e adultos deveria ser considerado que a alfabetização pode ser feita em seis meses, por isso foi estabelecido como valor a metade do custo aluno/ano calculado pelo CAQi para EJA em seguida, foi diminuído deste valor o custo per capita do Programa Brasil Alfabetizado aplicado em 2010 (R$ 410,12).
a) 14.104.984 matrículas X (R$ 2.396,44/2 – R$ 410,12)
14.104.984 matrículas X R$ 788,10 = R$ 11.116.137.890,40
Além disso, foi calculado o custo de incorporação de 30% dos estudantes de EJA na rede regular de ensino, usando como parâmetro o valor do CAQi da EFSI, ou seja, R$ 2.396,44.
b) 4.231.495 matrículas X R$ 2396,44 = R$ 10.140.523.877,80
c) Total Meta 9: R$ 21.256.661.768,20
Foram esquecidos 16 milhões de alunos do Norte e Nordeste
Os indicadores educacionais brasileiros evoluem muito lentamente e um dos componentes que puxa estes resultados para baixo é certamente a situação das escolas nas regiões Norte e Nordeste.
O novo Plano Nacional de Educação deveria propiciar a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” e a garantia de um padrão mínimo de qualidade, mas esse assunto não é tratado no texto do Projeto de Lei do governo.
Com isso, parece que o governo trabalha com uma visão de que apenas as atuais ações são suficientes para diminuir a diferença entre as regiões mais ricas e mais pobres.
A Nota Técnica da Campanha calculou o valor necessário para que as escolas nas regiões Norte e Nordeste alcancem o CAQi. Para este cálculo foi utilizado o valor por aluno identificado pela pesquisa “Gasto Municipal Real” (Undime, 2011). Esta pesquisa identificou a continuidade de enormes distâncias regionais no custo-aluno realmente executado. Por exemplo, um aluno que freqüenta uma creche na região Sudeste tem a sua disposição, em média, R$ 8272,00, mas para um aluno na região Nordeste o poder público oferece apenas R$ 1876,00.
Para se garantir a equidade é necessário que as novas matrículas tenham por base um padrão mínimo de qualidade, mas também é essencial que as escolas atuais tenham condições de alcançar este mesmo padrão. E isto significa injetar recursos públicos nas regiões mais pobres, especialmente nos municípios mais pobres.
No conjunto, para elevar as regiões Norte e Nordeste a um padrão mínimo de qualidade nos próximos 10 anos, é preciso um investimento de, aproximadamente, R$ 16,3 bilhões.
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