A imprensa noticiou a aprovação pelo Conselho da UnB da proposta de transformação do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) em uma empresa pública de seleção, certificações e exames, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Cespe integra a UnB e fatura mais de R$ 270 milhões por ano. O nome da empresa já vem sendo chamada de Concursobras.
Para aceitar a proposta do Ministério da Educação, a UnB elaborou uma lista de 10 condições: quer ficar com pelo menos 10% da receita financeira da nova empresa, indicar os membros da diretoria executiva e receber tratamento prioritário na prestação de serviços à empresa.
Com esta decisão cabe ao Mec discutir como a proposta será encaminhada ao Congresso, se por medida provisória ou por projeto de lei. A empresa pública só pode ser criada com aprovação dos parlamentares.
Não é uma proposta consensual, mas de certa forma é melhor do que a idéia que chegou a ser ventilada pelo ministério de transformar o Inep nesta empresa.
Aliás, o que temos presenciado nos últimos anos é a paulatina transformação do Inep em órgão gerenciador de provas nacionais. O orçamento do instituto é praticamente consumido com o financiamento dos exames nacionais (Prova Brasil e Enem principalmente). Há um claro desvirtuamento das funções do instituto, pois cada vez mais a pesquisa está ficando relegada.
A alternativa de transformar o Cespe em Empresa Pública para aplicar os exames pode dar mais profissionalismo ao processo, evitando fraudes e erros presenciados no Enem. Quem sabe esta medida auxilie a quebrar monopólios privados que continuam presentes no Mec.
E, principalmente, espero que estimule o governo a recolocar o Inep nos seus trilhos históricos, ou seja, uma autarquia que faça levantamentos estatísticos analise seus resultados e fomente a pesquisa acadêmica.
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