Na tarde de hoje, em audiência da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo PNE, entidades e especialistas em financiamento da educação desmontaram os dados oferecidos pelo MEC para justificar o investimento de 7% do PIB em educação (passar de 5% para 7% em 10 anos).
Jorge Abrahão, diretor do IPEA, mostrou o quanto a educação é importante para o desenvolvimento nacional. Destacou que houve pouca variação nas prioridades macroeconômicas governamentais, mesmo que de 2005 tenha identificado pequena melhora. Ele atestou que a educação brasileira é desigual em termos de renda e de região. Citou estudo realizado pelo IPEA que mostra que para cada 1% do PIB gasto em educação o país gera 1,85% do PIB de riquezas.
O professor Marcelino Pinto (USP) apresentou minuciosa simulação do quanto é necessário de recursos para cumprir as metas presentes no PL nº 8035/10, desmentindo os números apresentados pelo MEC, os quais estão rebaixados em demanda e em custos. Somente para cumprir as Emenda Constitucional 59, que prevê a universalização do atendimento de alunos de 4 a 17 anos significaria incluir 5,4 milhões de alunos novos.
Pelos cálculos do professor Marcelino será necessário aplicar 7,67% do PIB em 2016 e 10,1% em 2020. Ele afirmou que “dinheiro faz diferença na qualidade” e que é necessário reverter a situação dos professores, pois hoje “quanto menor a idade do aluno, menor o salário do professor”.
E, por fim, afirmou que se deve considerar a melhoria dos insumos educacionais básicos nas escolas existentes.
O professor Nelson Carvalho (UFG) disse que é preciso ter cuidado com as comparações sobre gastos do PIB entre países, pois é preciso ver qual a população escolar a ser atendida e verificar a per capita existente. O Brasil aplica 959 dólares por habitante na idade escolar. Apresentou dados de vários países com maior valor e com menos potencial que o Brasil.
O professor Nelson disse que gastar 7% do PIB significa apenas 1678,25 dólares, próximo do que gasta Botsuana (África). Gastando 10% chegaremos a 2397,50 dólares, ainda assim na metade do caminho dos países europeus (Portugal gasta 5592 dólares).
Criticou veementemente os cálculos do MEC, em especial criticou o baixo custo aluno, o não crescimento das matrículas públicas no ensino superior e percentual excessivo de ensino à distância.
Sua principal critica foi contra a lógica de esperar apenas pela melhoria demográfica prevista. Com isso, chegaremos ao p0atamar europeu no final de 2030. Considerou isso um péssimo caminho.
Além dos especialistas a Comissão ouviu também o CONSED e a UNDIME. A entidade dos Secretários Estaduais inquiriu os deputados sobre que ente federado pagará a maior parte da conta do cumprimento das metas do novo plano. Ele apresentou dados sobre a injustiça da distribuição dos recursos hoje aplicados, pois a União banca apenas 20% do que é gasto, mesmo sendo o ente federado que mais arrecada recursos dos cidadãos.
A nova presidenta da UNDIME, professora Cleuza Repulho, afirmou que as emendas apoiadas pela entidade se baseiam nas deliberações da CONAE. Disse que o veto no plano anterior torna mais caro o plano atual (veto dos 7% do PIB).
Ela criticou o uso pelo MEC dos dados do SIOPE em sua planilha de cálculos, pois pesquisa inédita realizada pela UNDIME encontrou, por exemplo, valores para creche de 5144,00 (contra R$ 2252,00 utilizados pelo MEC).
Defendeu a utilização do Custo Aluno-Qualidade como referência para os cálculos de custos do novo PNE.
Agora é só aguardar se o MEC ainda vai sustentar os números insustentáveis que enviou aos deputados.
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