O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), que coleta, processa e torna públicas as informações referentes aos orçamentos de educação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, já está disponível na internet, para acesso e transmissão.
O prazo de envio iniciou ontem (20 de janeiro) e se encerra no dia 30 de abril para as secretarias municipais e 31 de maio para as secretarias estaduais.
O preenchimento em dia do sistema é condição para que estados e municípios possam celebrar convênios com órgãos federais e receber transferências voluntárias da União.
Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da legislação.
O Portal do FNDE publicou comentário do coordenador do Sistema, Paulo Malheiro:
“No Siope, os gestores têm à sua disposição indicadores educacionais do seu município, que podem auxiliá-los no planejamento das ações e na melhor gestão dos recursos”.
Concordo parcialmente com ele. Atualmente o SIOPE agrupa os dados coletados e produz indicadores, mas infelizmente nem todos os resultados são confiáveis. Destaco especialmente a inconsistência dos dados sobre custo-aluno por etapa e modalidade.
Na verdade a culpa não é exatamente do Sistema, mas do formato dos orçamentos estaduais e municipais. Apresento alguns exemplos que comprovam esta inconsistência:
1. O SIOPE apresenta que o Governo Estadual do Acre aplicou R$ 27,57 por aluno ano no ensino médio. Porém, recebeu do Fundeb um valor de R$ 2.515,68 por cada aluno/ano.
2. O Distrito Federal registrou um gasto de R 1,16 por cada aluno de EJA no ano de 2009, valor obviamente incorreto.
3. O município de Abaetetuba (PA) registrou um gasto de R$ 48,94 por cada aluno de educação infantil no ano de 2009. Acontece que do Fundeb recebeu para creche o valor de R$ 1485,00 e para a pré-escola recebeu R$ 1350,09.
4. O município de Presidente Jânio Quadros (BA) registrou um gasto de R$ 109,89 por cada aluno de educação infantil no ano de 2009. Acontece que do Fundeb recebeu para creche e para a pré-escola o mesmo valor citado para Abaetetuba, pois tanto o Pará quanto a Bahia recebem complementação da União.
O formato dos orçamentos leva a que os dados declarados não sejam fiéis a despesa efetivamente realizada, sendo declarados dados relativos à educação infantil e ensino médio como se fossem do ensino fundamental.
Sem que isso seja corrigido continuaremos lendo absurdos como os que citei acima.
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