Arte na escola

No dia 13 de julho deste ano foi sancionada a Lei n° 12.287, que altera o parágrafo segundo do artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Antes desta sanção a redação era a seguinte:

Artigo 26. .............................................................................

§ 2º O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

A nova redação é a seguinte:

Art. 26. ....................................................................................
§ 2o O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

Indevidamente a imprensa noticiou que a partir de agora o ensino de arte tenha ganho o status de obrigatório no currículo. A nova lei apenas acrescentou a expressão “especialmente em suas expressões regionais” ao texto anterior.

Anteriormente havia sido aprovada a lei nº 11.769 de 2008, estabelecendo um prazo até 2012 para que a música seja conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de artes nas escolas.

Apesar desta confusão na forma de divulgação da lei recentemente aprovada, a imprensa destacou um problema real: a arte ainda não conquistou o seu lugar no currículo das escolas brasileiras. E em muitas delas a arte é vista como recreação ou preparação de datas festivas.

A diretora da Fundação Iochpe, Evelyn Ioschpe, que organiza o prêmio Arte na Escola, disse ao repórter Antônio Gois que não há pesquisas no Brasil que investiguem a relação entre o ensino de artes e o desempenho dos alunos, mas estudos internacionais já comprovam a importância das artes na formação dos alunos. "Temos uma quantidade suficiente de pesquisas internacionais que indicam que a arte efetivamente tem impacto no ensino de língua e matemática", disse.

Ela citou um estudo do museu Guggenheim, de Nova York, com alunos de escolas públicas que participam de um projeto da instituição e registraram melhorias em testes de linguagem. Segundo Evelyn, os estudos mostram que há ganhos mesmo quando a aula de artes é isolada. Mas o ideal, disse ela ao jornal, é que o trabalho seja interdisciplinar.

O jornal cita um projeto da escola Castanheiras, em Tamboré (Grande SP), onde as disciplinas são trabalhadas em conjunto. A coordenadora de artes da escola, Tatiana Fecchio, disse que, além de tempo, é preciso criatividade para integrar as aulas de arte com as demais. Ela contou como exemplo um trabalho desenvolvido com alunos que estavam discutindo o registro científico em aulas de ciências. "Propusemos então que eles desenvolvessem uma atividade com cebolas, fazendo um desenho com a preocupação científica de descrever um objeto, e depois um desenho artístico abstrato. Isto resultou numa exposição cujo objetivo era confrontar duas formas de registro distintas", disse ela à Folha de S. Paulo.

Para o diretor de arte e educação da Casa Daros, Eugenio Figueroa, entidade que organizou há dois anos um seminário sobre arte e analfabetismo funcional, não será por força de uma lei que as escolas desenvolverão bons projetos na área. "A escola precisa menos de um professor de arte como disciplina e mais de docentes que estimulem a curiosidade e o espírito de criação em cada criança. O mais interessante é mergulhar na prática artística, entendida como um processo de pesquisa permanente", afirmou ele.

A minha experiência de seis anos como secretário de educação demonstrou que esta visão deformada do que representa a arte na escola é muito enraizada e que precisa de um claro projeto pedagógico para enfrentá-la.

Todas as crianças possuem o direito de ter acesso as diversas linguagens artísticas. A sociedade brasileira, pelo seu caráter excludente e desigual, não garante esse direito. A escola pode representar um poderoso mecanismo de equidade cultural.
Além disso, ter acesso aos bens culturais é fundamental para a formação das novas gerações.