Diário da Conae (5)

Na manhã de hoje foi finalizado o processo de discussão do eixo temático sobre financiamento da educação.

Foram aprovadas as seguintes propostas:

1. Fim das balizas existentes no Fundeb que limitam a remuneração real das etapas e modalidades neste fundo.

2. Destinação de 50% dos royalties decorrentes de atividades de produção energética, especialmente os oriundos do pré-sal, para a educação, sendo que 30% será para ensino superior e profissionalizante e 70% para a educação básica.
3. Elevação do valor de complementação da União no Fundeb para 1% do PIB, ou seja, passar de 7,2 bilhões para 31 bilhões.

4. Congelamento das matrículas conveniadas em creche, pré-escola e educação especial em 2014 e extinção desta forma de financiamento com recurso público em 2018.

A nota triste foi a não aprovação de uma emenda que, coerente com a destinação de recursos públicos somente para escolas públicas, estabelecia prazo para extinguir formas de compra de vagas e isenção fiscal no ensino superior, reforçando a expansão da rede pública no setor.

Mais triste foi ver a representação da UNE defender a permanência deste modelo que, mesmo incluindo pobres e negros no ensino superior, os inclui em escolas de baixa qualidade e desvia recursos públicos para compra de vagas ociosas em instituições particulares.