Na tarde do dia de ontem (30 de março) teve inicio as plenárias deliberativas por eixo temático. Decidi participar dos debates no eixo temático sobre financiamento da educação.
As principais deliberações da plenária do eixo temático foram:
1. O gasto direto da educação em relação ao PIB deverá alcançar, no mínimo, 7% em 2011 e 10% em 2014.
2. Os recursos gastos com pessoal do magistério pelos estados e municípios deverão ser excluídos do cálculo da receita de gasto com pessoal previsto ma Lei de Responsabilidade Fiscal.
3. O financiamento com recurso público de matrículas em creches conveniadas ficará congelado a partir de 2014 será extinto em 2018, sendo a demanda incorporada a rede pública.
4. Aumento do percentual mínimo de recursos vinculados para a educação. A União vinculará 25% e os Estados e Municípios com 30%. Esta vinculação será de impostos, taxas e contribuições.
5. O ensino superior deve alcançar a meta de 40% de vagas públicas no total das vagas oferecidas.
6. Aplicação de verbas públicas somente exclusivamente nas instituições públicas.
Estas propostas foram aprovadas por ampla maioria, o que garante que as mesmas cheguem na plenária final incorporadas ao texto-base e com grande chance de fazer parte das deliberações finais da Conae.
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