O Portal da CNTE anuncia o que aqui neste blog já havia advertido: estabelecer um piso fora da lei só aumentaria o conflito entre gestores estaduais e municipais e os professores.
O mês de março promete muita mobilização dos professores brasileiros. Teremos um Dia de Mobilização nos Estados e Municípios (10 de março) e um Dia Nacional de Paralisação (dia 16 de março).
Textualmente a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação afirma:
Já a partir de 1º de janeiro de 2010, a CNTE contrapôs a ABSURDA sugestão do MEC de reajustar o PSPN em 7,86% que, a nosso ver, afronta de forma grave a Lei do Piso. Dessa forma, para a CNTE, o Piso, em 2010, corresponde à quantia de R$ 1.312,85, ou seja, deve-se aplicar ao valor de 2009 (R$ 1.132,40) o percentual de correção do Fundeb deste ano que foi de 15,94%.
Diante da inobservância de grande parte dos entes federados à norma do PSPN, e, tendo em vista a crescente mobilização dos Sindicatos de Educadores em todo país - que já acenam com a possibilidade de iniciarem o ano letivo em greve, haja vista o fracasso das negociações com os gestores públicos- a CNTE e suas Entidades Filiadas acionarão o Poder Judiciário para fazer valer todos os dispositivos da Lei 11.738, declarados constitucionais pelo STF até o momento.
Outra medida importante a ser tomada pelos Sindicatos de Educadores, desde já, diz respeito à denúncia, ao Ministério Público, dos gestores que estejam descumprindo a Lei do Piso. Essa ação é importante para acelerar o processo de cumprimento da Lei federal e de punição dos gestores públicos por improbidade administrativa.
O interessante é que o ente federado que deveria estabelecer o valor do piso todo 1º de janeiro continua fingindo de morto. O MEC orientou os estados e municípios a pagarem um piso rebaixado, baseado em resposta da AGU a consulta feita pelo Ministério. Acontece que até o momento ninguém conhece o teor da consulta nem da resposta.
Como havia previsto, a bomba está estourando nas mãos dos gestores estaduais e municipais.
Um comentário:
João Monlevade falando. Que bom que o Piso está criando tanta polêmica e mobilização! Há vinte anos, quando o Luiz e eu éramos diretores da CNTE (ou CPB?) fazíamos nossa luta baseados em comparações entre tabelas salariais de cada estado. Agora temos o Piso Nacional como parâmetro. E, na base do financiamento, estamos construindo o Custo-aluno-qualidade, outro parâmetro de política nacional unificada.
Está na hora de unificarmos também nossa linguagem: uma coisa é o Piso Salarial Nacional (quantia abaixo da qual não se podem fixar os vencimentos iniciais nas carreiras federal, estaduais e municipais), outra coisa são os vencimentos iniciais correspondentes aos professores com formação de nívem médio na modalidade Normal e outra coisa ainda são as remunerações - o salário bruto de nossos contracheques, que progridem por meio de tiulação, de tempo de serviço, e de incorporação de gratificações e vantagens pessoais.
O valor do Piso para jornada de 40 horas - originalmente de R$ 850,00 ; aprovado como R$ 950,00 para 2008, com aumento balizado pelo índice de acréscimo do valor mínimo do Fundeb - é, sabemos, emergencial. O Salário Mínimo do DIEESE está chegando a R$ 2.000,00 e nossa categoria merece, pela Constituição, uma valorização, que só pode significar uma quantia maior do que essa.
Entretanto, uma coisa é conquistar a política do Piso, a intenção da República, e outra coisa é fazer valer a Lei em 26 Estados e 5.564 Municípios, uns mais pobres de arrecadação que outros, uns mais carregados de professores que outros, uns mais próximos do Piso que outros.
Daí a necessidade da luta e da pesquisa para saber, por exemplo, porque a rede estadual do Maranhão paga melhor que São Paulo, a rede municipal de Palmas paga melhor que Salvador, e o Distrito Federal paga melhor que todos, mesmo com os desvios de grana que vemos na TV.
Os gestores estão esperneando, a CNTE está correta em quase tudo que defende, o MEC faz a média, e nós todos temos que fazer a luta avançar. O resto é passado.
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