Uma FUVEST para o MEC ?

Nesta semana o ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista ao Jornal Estado do São Paulo, defendeu a contratação sem licitação do CESPE/UnB para realizar o Enem daqui por diante. Disse que esta instituição seria uma espécie de “FUVEST do MEC”, em referência a instituição que gerencia as provas das universidades paulistas.
A entrevista enseja várias reflexões.

A primeira diz respeito a completa mutação que o MEC promoveu no Enem, tornando-o uma espécie de vestibular unificado e deixando de ser o que nunca foi, ou seja, uma prova para medir habilidades e competências dos egressos do ensino médio para o mundo do trabalho, ou mesmo para a vida, como o próprio MEC propagandeou anos atrás na mídia.

A segunda reflexão é sobre as atribuições próprias do inep e a quantidade de exames e provas que foi ali depositada a responsabilidade pela sua execução. Considero que essas não são realmente atribuições do Inep, que deveria estar coletando dados, analisando os dados coletados e fomentando pesquisas educacionais, cumprindo o seu papel institucional de fundamentar tecnicamente as decisões das políticas educacionais. Monitorar as políticas públicas, refletir sobre seus resultados e propor caminhos, estas deveriam ser as principais atribuições do Inep. Por este lado simpatizo com qualquer proposta que retire do Inep este peso indevido.

A terceira reflexão diz respeito ao formato sugerido pelo Ministro, qual seja, contratação do Cespe sem licitação. É um tema bastante polêmico por que proliferaram dentro das universidades públicas brasileiras um número expressivo de fundações, muitas das quais se tornaram foco de desvios e negociatas, burlando o necessário processo licitatório. É verdade também que temos boas fundações destinadas a realização dos vestibulares de suas respectivas universidades, as quais podem servir de parâmetro para o debate proposto.

A reportagem do Estadão ouviu um procurador do Ministério público junto ao TCU que apresentou importantes ressalvas ao modelo proposto, dentre elas o fato de que o Cespe terceiriza para entidades privadas parte dos serviços que realiza, muitos sem ter sido escolhida por licitação, o que poderia ser caracterizado como burla da lei de licitações.

É um debate que precisa ser feito.