Segredo revelado

Segundo os dicionários uma boa definição para a palavra “segredo” é uma coisa que não deve ser sabida por outrem.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2010 tramita no Congresso Nacional, cumprindo o rito democrático estabelecido na Constituição Federal. Ao mesmo tempo chega ao Senado a Proposta de Emenda Constitucional 277/2008, que exclui dos cálculos da DRU os recursos vinculados a manutenção e desenvolvimento do ensino.
A Consultoria do Orçamento da Câmara e do Senado publicaram a Nota Técnica Conjunta n° 8, de 2009. Neste documento são apresentados elementos que ajudam a desvendar um dos segredos escondidos no debate educacional brasileiro, especialmente pelo governo federal em seus pronunciamentos sobre a votação da PEC 277/08.

Todos são sabedores que a DRU é uma maneira matreira que o governo federal encontrou de aplicar menos recursos com a área social e desviar estes recursos para o pagamento dos juros e encargos da dívida pública. Em 2010 estão reservados 57 bilhões de reais, que serão drenados para manter tranqüilos e bem remunerados os detentores dos títulos da dívida brasileira. Por isso, obviamente, todos os educadores são favoráveis a que seja aprovado a PEC 277/08 o mais rápido possível.
Acontece que o governo federal orientou sua bancada a atrelar a votação da exclusão da educação dos cálculos da DRU a aprovação da extensão da obrigatoriedade do ensino, incorporando a pré-escola e o ensino médio. O discurso é que a devolução da DRU, mesmo que parcelada viabilizaria o montante dos recursos para tal feito.

Independente desta vinculação entre extensão da obrigatoriedade do ensino e devolução da DRU, há no senso comum uma aceitação de que a devolução dos recursos da DRU representará mais recursos para a educação.

Aí é que entra o segredo que os consultores da Câmara e do Senado ajudaram a revelar: a probabilidade de não ser acrescentado nenhum centavo novo ao Orçamento do MEC é imensa, pois a devolução da DRU provocará apenas mudança na rubrica dos recursos já alocados, frustrando todos os sonhos de mais recursos para a educação.
Como isso pode acontecer?

Em 2010 o recurso obrigatório para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, mantida a DRU será de 20 bilhões e 412 milhões, representando 41% do Orçamento do MEC. Nada mais nada menos do que 16 bilhões 429 milhões são recursos ordinários alocados no Ministério pelo Tesouro Nacional. Este recurso representará 33,1% do Orçamento.
Este percentual vem crescendo ano a ano, especialmente após a aprovação do Fundeb, que aumentou a complementação da União. Em 2008 esse aporte representou 18,8% e este ano está previsto 21,9% de recursos ordinários.

Os recursos da complementação, por dispositivo legal, só podem comprometer 30% dos recursos originários do MDE, ou seja, dos 7,2 bilhões previstos para 2010, apenas 1,8 bilhões sairão do MDE, o restante vem de recursos ordinários alocados.
Como a DRU retirará da educação em 2010 o valor de 10 bilhões e 301 milhões de reais, isso significa que mesmo devolvendo todo o recurso desviado de uma vez só, ainda teríamos um saldo positivo de mais de 6 bilhões. Caso a PEC 277 seja aprovada pelo Senado ainda em 2009 e como a devolução será parcelada, em 2010 teremos um saldo de 8,7 bilhões.

Ou seja, devido ao Fundeb, que com todo o crescimento do volume de recursos da União em relação ao que era aplicado no Fundef, só conseguiu viabilizar um custo-aluno de 100 reais por mês nos nove estados com menor arrecadação, a União demonstrará no dia seguinte a aprovação da PEC 277/08 que não deve nada à educação, pelo contrário, é credora.