No final do mês de dezembro o Fundeb vai completar três anos de existência material. E com a divulgação dos dados preliminares do censo escolar de 2009 (mesmo que estes possam sofrer pequenas variações após os ajustes dos estados e municípios) já é possível arriscar alguns comentários sobre este primeiro período de vigência do novo fundo.
É bom lembrar que a Emenda Constitucional n° 53 de 2006 estabeleceu um período de transição na implantação do Fundeb, o qual termina justamente em 2009. Neste período os impostos foram progressivamente sendo bloqueados até alcançar este ano o percentual de 20%. E, por outro lado, a remuneração das matrículas também foi feita de forma gradativa até que fossem repassados os recursos pela totalidade dos alunos matriculados e declarados no censo escolar. O volume de recursos disponibilizados para a complementação da União também foram crescendo com o decorrer dos anos, passando de 2 bilhões para 3 bilhões e 4,5 bilhões em 2009, devidamente corrigidos pela inflação do período.
Uma primeira expectativa era que houvesse um incremento da cobertura escolar, especialmente na educação infantil e no ensino médio, etapas antes sem proteção do Fundef.
Os dados dos censos escolares de 2006 (último ano de vigência do Fundef) até 2009 (terceiro ano de vigência do Fundeb) mostram resultados no mínimo contraditórios:
1°. Houve uma elevação das matriculas de creche. O quantitativo declarado pelos municípios e estados está 34% maior do que o registrado em 2006. E seu crescimento tem sido constante (13% em 2007, 10% em 2008 e 8% em 2009).
2°. Houve uma redução de 10,7% nas matrículas de pré-escola no período estudado. Essa redução pode estar vinculada a passagem dos alunos de seis anos para o ensino fundamental, mas é preciso estudar os microdados para confirmar esta hipótese. Como a cobertura escolar no Brasil ainda estava em 79,2% em 2008 (segundo dados da PNAD) nesta etapa, era de se esperar um crescimento de matrículas.
3°. Continuou a queda das matrículas de ensino fundamental, mesmo com a incorporação das crianças de seis anos de idade. As matrículas atuais estão 7,6% menores que as registradas em 2006. Não é uma queda recente e devemos buscar a explicação na existência de uma taxa bruta maior do que a população na idade de seis a quatorze anos. Porém, a PNAD 2008 atestou ainda a existência de 571 mil crianças de sete a quatorze anos e de 161 mil de seis anos fora da escola.
4°. As matrículas de ensino médio continuam frustrando todas as expectativas. Em 2009 temos 7,1% menos alunos que em 2006. A boa noticia é que o ritmo da queda vem caindo, ou seja, em 2007 a queda foi de 9,65, em 2008 foi registrado um crescimento de 4,1% agora uma queda de 1,3%.
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