Uma das ações mais importantes realizadas pelo MEC é, sem sombra de dúvida, a denominada APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA. É por esta ação que são apoiados projetos de melhoria da rede física, tendo como prioridade os 1822 municípios considerados mais carentes. São municípios que possuem baixa capacidade de investimento.
Em 2009 essa ação possui 441 milhões e mais 87,2 milhões de emendas parlamentares. Infelizmente até o dia 13 de julho apenas 929 mil reais haviam sido pagos, o que representa 0,18% do montante autorizado.
Todo ano é a mesma coisa. Quando chegarmos nos últimos dois meses do ano começará uma correria para gastar os recursos. Presenciaremos a rotineira pressão do ministério sobre as prefeituras e governos estaduais. Da mesma forma presenciaremos a liberação de emendas parlamentares em troca de votação de itens de interesse do governo no parlamento, numa prática fisiológica que se eterniza na política brasileira.
Como não é possível operar milagres em apenas dois meses, os mais prejudicados serão os milhões de alunos da rede pública que estudam em escolas precárias.
O saldo não utilizado por meio deste contigenciamento clandestino será os especuladores dos títulos da dívida pública, os mesmos que já consomem metade de tudo que nós brasileiros contribuímos na forma de impostos e contribuições sociais.
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