O Plenário do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (15 de julho) o Projeto de Lei do Senado (PLS 507/03) que define as categorias de trabalhadores que podem ser considerados profissionais da educação básica. O projeto, de autoria da Senadora Fátima Cleide, seguiu para a sanção presidencial.
O Projeto altera o artigo 61 da Lei n° 9394/96 e tem o mérito de definir claramente quem são os profissionais da educação escolar básica.
Veja a nova redação do caput do artigo 61:
Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica:
I – os professores habilitados em nível médio ou superior em cursos reconhecidos de instituições credenciadas, para o exercício da docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;
II – os professores em efetivo exercício da docência em instituições públicas e privadas credenciadas, que oferecem alguma das etapas ou modalidades da educação básica, ainda que não habilitados mas que comprovem estar matriculados em cursos de formação profissional para o magistério;
III – os trabalhadores em educação portadores de diploma de curso de pedagogia, com habilitação em área pedagógica, bem como de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas, em exercício ou não na educação básica;
IV – os trabalhadores em educação, em efetivo exercício em rede pública ou privada, portadores de diploma de curso técnico ou tecnológico em área pedagógica ou afim, obtido em instituição credenciada, reconhecidos como profissionais da educação pelos sistemas de ensino;
V – os trabalhadores em educação, quando em exercício na educação básica e matriculados nos cursos a que se refere o inciso anterior.
A novidade principal é justamente o inciso IV e V, que estabelecem um estímulo a profissionalização dos atuais servidores da educação. Na maior parte dos estados esses profissionais são contratados em cargos genéricos, sem exigência de profissionalização específica para a educação, o que tem dificultado a criação de planos de careira unificados.
A nova redação garante uma transição e vai depender da capacidade de pressão dos trabalhadores em educação para que as respectivas secretarias estaduais de educação ofereçam formação em serviço, de caráter técnica, para os atuais servidores.
Olá,
ResponderExcluirEstou tentando montar um projeto de pesquisa com base na 12014, mais direcionada para possibilidade de extensão de alguns direitos exclusivos de professores aos demais funcionários das escolas, estou com muita dificuldade para encontrar literaturas, caso conheçam algum material, enviem-me, por favor; pode ser também algum comentário sobre município ou estado qu em seu palno de carreira já valoriza estes profissionais.
Agradecida,
Elizabet
Por que estender aos demais "alguns direitos" e deveres dos professores? Os demais funcionários de uma escola não têm as obrigações dos professores. Não lhe parece?
ResponderExcluir... responde...
ResponderExcluirQuerido! Ao chegar em escola você se depara com uma pessoa na portaria, ela logo lhe comprimenta. Bom dia senhor. Essa não é uma forma de educar você e seu filho? Pessoas educadas contribuem para uma sociedade melhor e igulitária. Adorei essa emenda do art.61. Parabém para a Senadora Fátima.
Me sinto indignada com comentários de pessoas tão "mente fechada". A escola só funciona porque existe toda uma equipe trabalhando e educando para isto. O ato de educar não se resume a uma sala de aula. Pois senão os pais não educariam os filhos, e na escola não precisariam de profissionais capacitados para dar o suporte aos professores em sala de aula.
ResponderExcluirPena que muitos pensam como esta que desconhece o importante papel dos demais profissionais da escolas.
Aconselho a visitar uma escola e fazer um trabalho voluntário de uma semana para ver se também não estaria educando os alunos.
Profissionais da educação devem ser pessoas que realmente fazem as coisas corretamente, devem ser garantidos pelo Estado e agir com integridade. É por isso que sempre tem que ter um passado que determinou os a profissionais confiáveis
ResponderExcluirEntendo que profissionais da educação são todos aqueles que desempenham uma função dentro de uma instituição escolar sejam vigias, porteiros, manipuladores de alimentos, equipe administrativa ou ASG, pois todos realizam tarefas que contribuem para a melhorias da educação é um conjunto de ações que precisam estar em sintonia com alunos, professores e equipe gestora.
ResponderExcluirTodos precisam ser valorizados no desempenho de suas funções como educadores.