Cinco ataques contra o SUS

A Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, composta por representantes dos
Conselhos de Saúde dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal, em reunião
extraordinária em Brasília, nos dias 06 e 07 de maio de 2009, decidiu colocar a boca no trombone.

A Plenária listou cinco ataques desfechados contra o sistema Único de Saúde (SUS), a maioria deles patrocinados pelo governo federal. Esses ataques representam um retrocesso e colocam em risco o SUS.

Resumidamente seriam os seguintes ataques:

1. A desestruturação da rede de atenção primária à saúde, privilegiando os
procedimentos especializados e de alto custo, contrariando a Lei Orgânica da Saúde,
que define como responsabilidade do estado ações em saúde que viabilizem promoção,
proteção e recuperação da saúde dos brasileiros;

2. A não regulamentação da Emenda Constitucional nº29, implicando no
subfinanciamento da saúde pública a partir do não cumprimento dos percentuais
mínimos de investimento pela União, maioria dos Estados e parte dos municípios,
desrespeitando a Resolução 322/03 do Conselho Nacional de Saúde e a própria
Constituição Federal;

3. Avanço da privatização do SUS em detrimento do serviço público
eminentemente estatal, através da desestruturação, sucateamento e fechamento dos
serviços públicos e ampliação da contratação de serviços privados, numa outra flagrante violência aos ditames constitucionais;

4. Precarização dos serviços públicos e das relações de trabalho com baixa
remuneração dos trabalhadores e enormes discrepâncias salariais sem definição de uma
política de um plano de cargos, carreiras e salários para os profissionais do SUS;
5. Manutenção da tramitação e possível aprovação pela Câmara dos Deputados do
Projeto de Lei nº 92/07 que cria as Fundações Públicas de Direito Privado, descumprindo o artigo 37 da Constituição Federal e configurando em um golpe final na desconstrução teórica, práticae política do SUS, que dispõe da legislação reconhecida como a mais avançada do mundo e nunca cumprida em sua totalidade, com reflexo em várias outras áreas do serviço público do País.

Apesar da crise teórica e prática dos pressupostos neoliberais no mundo inteiro, parece que o governo federal permanece arraigado aos seus dogmas e mantém-se fiel as teses que afundaram o mundo no caos econômico atual. Atacar o SUS é coerente com as idéias privatizantes.

Quem denuncia não são os partidos de esquerda, mas os que fiscalizam e fazem a saúde pública em nosso país.