O Ministro da Educação, Fernando Haddad, esteve ontem na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. Durante os debates a autoridade máxima da educação nacional afirmou que o Brasil poderá atingir a universalização da pré-escola até 2014, caso o Congresso aprove ainda este ano o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) da educação.
Afirmou que isto seria uma antecipação da meta do PDE, que prevê essa universalização para 2021.
O ministro destacou que dentro da proposta do fim da DRU também estão a ampliação da obrigatoriedade da escolaridade para os alunos de 4 aos 17 anos. Hoje, o ensino é obrigatório para os alunos entre 7 e 14 anos. "É uma das propostas mais importantes para o coroamento desse processo de construção do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação)", disse.
Já comentei aqui no meu blog que o governo federal decidiu desconsiderar as metas constantes do Plano Nacional de Educação, que deveriam ser cumpridas até 2011, e utiliza outras duas referências não legais para direcionar suas políticas. Utiliza o Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, que é um programa de governo. Leva em consideração as metas do Movimento Todos pela Educação também.
O PNE estabeleceu a seguinte meta para a educação infantil: ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender, em cinco anos, a 30% da população de até 3 anos de idade e 60% da população de 4 e 6 anos (ou 4 e 5 anos) e, até o final da década, alcançar a meta de 50% das crianças de 0 a 3 anos e 80% das de 4 e 5 anos.
Infelizmente o ministro não explicou como a devolução da DRU vai ser direcionada para o caixa de estados e municípios para viabilizar a extensão da obrigatoriedade do ensino. Especialmente falta explicar como os municípios terão suas finanças reforçadas para assumir mais responsabilidades.
E ficam várias dúvidas: daqui há dois anos termina a vigência do PNE. Teremos outro PNE? Qual o balanço do MEC sobre as metas e diretrizes previstas no plano? Ou basta um conjunto de programas federais para melhorar a educação?
PUXANDO AS ORELHAS DO LUIZ ARAÚJO
ResponderExcluirTrês escorregões no seu texto sobre a fala do Haddad na Comissão de Educação. Aqui vão as correções fraternas:
1. A meta do PNE de 80% de cobertura na pré-escola valia para estudantes de 4-5-6 anos e não de 4-5 (idade atual desta sub-etapa da educação infantil)
2. As metas do PNE em relação a atendimento (quando fala "em dez anos") se cumprem em 2010 e não em 2011. Tanto que o próximo PNE, que será decenal por força da nova redação do art. 214 da Constituição, deve vigorar a partir de janeiro de 2011 e será construído pela sociedade no processo das Conferências Municipais-Estaduais e Nacional (abril de 2010) - já em curso.
3. Pelo Fundeb, Luiz, você sabe que os recursos federais de complementação (10% da receita total dos Fundos, no mínimo), as receitas estaduais e municipais (20% dos impostos) vão para a educação básica pública. Ora, crescendo a complementação e aumentando a arrecadação (inclusive a estadual), os MUNICÍPIOS PODEM abrir novas vagas de Pré-escola sem depender mais de seus recursos próprios. Isso, se o Haddad não disse, posso pensar que estava implícito em seu discursos. Realmente, para a União, acostumada a dar R$ 500 milhões anuais para o Fundef, não será pouca coisa dar em 2010 R$ 8 bilhões nem está sendo moleza dar R$ 5,1 bilhão neste ano de queda de arrecadação.
Em outras palavras: se hoje você fosse secretário de educação de Belém, estaria muito mais aquinhoado pela União e pelo Estado na expansão da educação infantil. Não é verdade ?
João Monlevade, seu fiel admirador