Os números do Fundeb em 2009

Definido o valor por aluno em cada fundo estadual e o valor nacional, é possível realizar algumas reflexões acerca das características do Fundeb em 2009.

O ano de 2009 marca o final da transição estabelecida na Emenda Constitucional nº 53/06 para a implantação do novo fundo. Os estados e municípios depositarão 20% dos impostos e transferências, com exceção daqueles arrecadados diretamente pelos municípios. Também se completa a transição na distribuição dos recursos, sendo que os entes federados receberão recursos sobre o total das matrículas declaradas no censo escolar de 2008.

Pelos dados oficiais publicados ontem (11.03) temos um depósito projetado de recursos por estados e municípios de 76 bilhões 871 milhões de reais. A complementação da União será de 5 bilhões, que representa os 4,5 bilhões previstos na Emenda 53, corrigidos pela inflação do período. Ou seja, o Fundeb movimentará 81 bilhões e 941 milhões de reais.

Apenas um estado possui dados dissonantes com as planilhas que estavam acessíveis no site do MEC desde semana passada: Mato Grosso. Antes se projetava uma arrecadação de 831 milhões e a Portaria projeta 1 bilhão e 570 milhões. Deve ter sido publicada com erro, pois a diferença é de 738 milhões, fora de qualquer possibilidade de revisão dos dados pelo próprio estado.
Completado o ciclo transitório vai ser mais fácil verificar o comportamento das matrículas, pois os gestores sabem que ano que vem receberão de forma plena por cada aluno que conseguirem inserir nos seus sistemas de ensino. Na fase de transição pode-se dizer que houve um comportamento temeroso em relação a qualquer crescimento mais acelerado.

Permanece uma diferença significativa entre o menor e o maior custo-aluno estadual. Esta diferença vem caindo principalmente pela injeção de recursos maiores da União, que provoca uma elevação do custo-aluno nos estados mais pobres, aproximando-os dos estados com melhor arrecadação. Em 2008 a diferença era de 2,26 vezes e em 2009 será de 2,14 vezes. Numa ponta encontramos Roraima (R$ 2.890,08) e Espírito Santo (R$ 2.466,46) e no outro extremo temos nove estados (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Paraíba e Piauí) que precisam da União para chegar ao valor de R$ 1.350,09.

A participação da União no fundo será de 6,6% do total. Caso a crise econômica provoque uma paralisia no crescimento de arrecadação dos estados e municípios, mesmo assim a norma constitucional obrigará que a União passe dos atuais 6,6% para 10/% do montante depositados pelos estados e municípios, ou seja, em números de hoje a complementação da União seria de 7 bilhões e 687 milhões, o que representaria um acréscimo de 52% sobre o depositado este ano.

Isto certamente terá um impacto benéfico na diminuição da distância entre estados pobres e ricos.A complementação da União está distribuída em nove estados, mas concentrada em três (Bahia, Maranhão e Pará), que juntos abocanham 67,7% dos recursos repassados.