O coordenador do SINTEPP no município de Ananindeua, professor Jair Pena colocou a boca no trombone: o governo estadual está descumprindo a legislação federal e pagando menos que o salário mínimo no vencimento base dos professores estaduais.
Ele escreveu:
“O contracheque do mês de fevereiro já disponível no site da SEDUC é uma prova de que o governo do Estado do Pará está cometendo uma ilegalidade perante a constituição federal.O vencimento base do professor AD4 em janeiro/09 está fixado em 433,59 para 100h aulas e a partir de primeiro de fevereiro/09 passou a vigorar o novo salário mínimo nacional de 465,00.Em consequência o vencimento base dos professores da SEDUC deveriam ter sido alinhados automaticamente ao mínimo nacional em fevereiro.Isto sempre ocorreu em todos os governos do Pará nos últimos 14 anos,inclusive no governo Ana Julia em março de 2008 quando o salário mínimo alterou para 415,00.O vencimento base correto a ser expresso no contracheque de fevereiro seria 465,00 para 100h e 930,00 para 200h e isto não aconteceu.Pela primeira vez os professores vão receber um vencimento base abaixo do salário mínimo nacional ,isto é inconstitucional e imoral. Esta atitude do governo é um acinte a nossa categoria e não podemos ficar calados frente a essa ilegalidade. O Ministério Público Estadual e a Assembléia Legislativa tem o dever de se pronunciar a este fato grave que é um baile na legislação, onde quem dança são os professores vinculados a SEDUC”.
O governo do estado parece querer receber o troféu de 1º da história recente:
ResponderExcluir1º a entrar na justiça contra a greve dos professores,
1º a considerar o relinhamneto do mínimo como rejuste salarial, e o
1º a não relinhar o vencimento base dos professores junto com o mínimo!!!
O que será que ainda vem por aí?