Semana passada ocorreu mais uma Marcha Nacional de Prefeitos. É um evento municipalista muito importante, momento em que os prefeitos apresentam suas reivindicações e o governo federal sempre anuncia alguma concessão. Maneira de se manter uma convivência civilizada num Estado dito federado, mas que não existe um pacto federativo digno deste nome.
Como não poderia deixar de acontecer, esta Marcha foi marcada pelo temor dos prefeitos com os efeitos devastadores da crise econômica mundial. Com a previsível desaceleração da economia, está no horizonte uma queda na arrecadação dos impostos, especialmente aqueles ancorados no consumo, especialmente o ICMS o ISS.
O presidente Lula esteve presente, levando ao seu lado sua candidata predileta a sua sucessão em 2010. Fez promessas de incremento de investimentos no PAC e apelos para que os prefeitos combatam o analfabetismo. Fez também juras de otimismo, prevendo efeitos leves da crise e rápida retomada do crescimento.
Os prefeitos aproveitaram para chorar suas mágoas. Uma delas é a dificuldade de pagar o piso salarial nacional. O presidente eterno da Confederação Nacional dos Prefeitos, senhor Paulo Ziulkoski, afirmou que os prefeitos estão tendo dificuldade em implementar o piso salarial do magistério de R$ 950,00 e pediu, segundo a Agência Brasil, que seja afastada a imposição aos municípios para o pagamento do piso dos professores. “Isso porque não foi indicada a fonte orçamentária", disse.
Afirmou ainda que uma queda na arrecadação de imposto e consequente redução do PIB poderá prejudicar as finanças dos municípios. E para ficar de bem com o Palácio do planalto disse que a “crise está chegando, a arrecadação sinaliza queda. Estamos aqui torcendo para que a previsão [do presidente Lula] de crescimento do PIB em 4% seja alcançada”.
É uma forma de ficar de bem com o governo federal e enviar a conta para os professores municipais. A CNM estimula os prefeitos a não cumprirem a lei do piso salarial, mas não faz um gesto sequer de real pressão sobre a União para cumprir o dispositivo da mesma lei que determina complementação financeira para estados e municípios que não possuírem condições de pagar o piso.
Como a lógica da CNM é conseguir sempre alguma concessão governamental, mas nunca fazer um real enfrentamento em defesa de um pacto federativo mais justo, sobra pro lado mais fraco, ou seja, para os mal pagos professores municipais.
É preciso aproveitar a crise econômica mundial para pautar um sério debate tributário em nosso país. Em primeiro lugar é necessário parar de sangrar o orçamento federal em mais de 50% para pagar os encargos e a rolagem da dívida pública. Em segundo, igual atitude deve ser tomada em relação a dívida contraída por estados e importantes cidades do país. Em terceiro, não existe como melhorar o padrão de qualidade da educação nacional sem que se reparta de forma mais justa os tributos arrecadados.
Se o presidente Lula estivesse preocupado com os efeitos da crise nas finanças municipais mobilizaria sua maioria parlamentar para revogar de imediato a DRU da área social, o que por si só significaria mais recursos disponíveis para educação, saúde e assistência social, áreas que os gestores municipais são os principais responsáveis pela oferta dos serviços. Mas isso seria esperar demais.
Por enquanto os prefeitos só com seguiram arrancar uma foto com Lula e Dilma e mesmo assim pagando 30 reais por ela.
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