O ministro e a DRU

Um dos mecanismos de desvio de recursos da área social para prover o superávit primário em nosso país é a desvinculação das receitas da União. Inventada pelo governo FHC, foi mantida e prorrogada pelo governo Lula.
Vigente desde 1994, a DRU (Desvinculação de Receitas da União) corresponde à liberação de 20% do total de receitas da União, possibilitando sua aplicação em finalidades diversas das estabelecidas nas vinculações constitucionais e legais. Ou seja, esse mecanismo amplia a margem de liberdade do governo federal no manejo da receita orçamentária, com forte impacto nas despesas públicas educacionais.
Em recente entrevista, o Ministro da Educação Fernando Haddad informou que o aumento da obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos, assunto divulgado neste blog e que o governo deve enviar proposta para ser discutida no Congresso Nacional em breve, será financiado com o fim da desvinculação de receitas da união (DRU) para a educação. "Queremos combinar a obrigatoriedade com o fim da DRU”, disse em entrevista à rádio Jovem Pan.
O ministro garantiu que já acertou com a área econômica o fim do dispositivo constitucional.
Algumas perguntas precisam de respostas.
1ª. É óbvio que é importante excluir a área educacional do alcance da DRU. Para que isso aconteça é necessário que a Câmara dos Deputados aprove a PEC que tramitou no Senado. O governo de Lula tem maioria naquela Casa e o ministro afirmou que já “acertou” tudo com a área econômica. Isso quer dizer que o Palácio do Planalto vai mobilizar as suas bases para aprovar a proposta?
2ª. Como a linha predominante no governo é manter o superávit primário e continuar desviando recursos da área social para os compradores de títulos da dívida pública e parte do superávit é alcançado via DRU, quais mecanismos a área econômica vai propor para compensar a “perda” dos recursos oriundos da DRU?
3ª. O depósito de mais recursos no orçamento do MEC não garante que os mesmos sejam aplicados no auxílio aos estados e municípios no esforço para universalizar o atendimento escolar de 04 a 17 anos. Será necessário aumentar a contribuição da União para o Fundeb, hoje com percentuais previstos na Constituição, ou então estabelecer novos mecanismos de financiamento da educação básica. Qual a posição do MEC sobre esses mecanismos?
4ª. A partir de 2010 a União tem obrigação constitucional de contribuir para o Fundeb com 10% dos recursos depositados por estados e municípios. Como a crise vem se agravando (só Lula que não vê!) a arrecadação dos impostos que mantém o fundo tendem a cair, diminuindo o montante de recursos a serem depositados pela União. Ou seja, ao mesmo tempo em que se promete devolver sete bilhões seqüestrados pela DRU da área educacional, o modelo atual de financiamento não garante que estes recursos sejam realmente repassados para estados e municípios de forma automática. Qual a posição do ministro sobre isso?
Seria de bom tamanho que essas perguntas fossem respondidas ao mesmo tempo em que o governo procede a pressão sobre os parlamentares para a derrubada da DRU na área educacional.