E o valor do Fundeb para 2009?

Já chegamos ao 44º dia do ano de 2009 e ninguém sabe qual será o valor do custo-aluno do Fundeb que irá vigorar neste ano.
No dia 06 de fevereiro o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 254.250.000,00 referentes à primeira parcela (janeiro) de complementação da União aos estados e respectivos municípios que não arrecadaram o suficiente para garantir o valor mínimo por aluno/ano. Este valor foi distribuído para nove estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
As notícias divulgadas pelo FNDE não esclarecem qual mecanismo foi utilizado para repartir o recurso referente a janeiro, mas certamente foram repassados tendo por base os critérios do ano passado. A rede estadual ficou com 30,3% dos recursos e a rede municipal com 69,7%.
No Orçamento da União estão alocados 5 bilhões de reais para o ano de 2009. Este recurso deverá ser distribuído entre os estados da Rondônia, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia. Ou seja, como não foi divulgado o novo valor do custo-aluno o estado de Rondônia, que possui uma projeção no orçamento federal de receber 71,5 milhões nada recebeu.
A dificuldade para a divulgação pode ser explicada pela eclosão da crise econômica mundial e seus efeitos na economia brasileira. Sabemos que a arrecadação dos impostos depende essencialmente no consumo em nosso país, pois a renda é tributada, mas em percentual bem menor do que em outros países. Assim, o principal tributo que constitui a cesta de recursos do Fundeb é o ICMS, totalmente sensível a variações do consumo.
Ao contrário do tranqüilizador discurso do presidente Lula, a projeção de importantes setores econômicos é de que poderemos viver um período recessivo em breve.
É preciso se calcular o comportamento da arrecadação para que tenhamos o custo-aluno de cada estado e estabelecer a divisão dos recursos da complementação entre os estados com menor custo-aluno.
Há uma justificável ansiedade dos gestores educacionais quanto a divulgação. No mínimo deveria ocorrer um comunicado governamental explicando por que até o momento não cumpriu a legislação do Fundeb e estabelecendo um prazo para a publicação.
Esta incerteza pode provocar uma retração da oferta de matrículas por parte dos estados e municípios, todos inseguros se conseguirão honrar com os custos de um aumento de vagas na educação básica.