quarta-feira, 14 de janeiro de 2009

Contradições do discurso sobre o Enem

Todos os anos é editada uma Revista do Enem. É uma publicação direcionada aos professores do ensino médio. Obviamente que é uma peça publicitária e não podemos cobrar desta publicação algum rigor científico. Porém, honestidade diante dos fatos sempre é uma conduta esperada.
Não tive conhecimento da publicação de 2008, pelo menos o portal do INEP oferece acesso apenas aos números de 2005, 2006 e 2007.
Em 2005 o slogan era “O Enem prepara você para as provas da vida”, induzindo os professores e concluintes do ensino médio de que a participação na prova por si só concorreria de alguma forma para que nossos jovens estivessem mais preparados para os desafios que a vida reserva.
Em 2006 o mote foi “Faça Enem 2006 –você fica a um passo de entrar na universidade”, ou seja, fazendo a prova o jovem concluinte aumentava as suas chances de ingressar num curso superior. Obviamente esta peça publicitária tem tudo a ver com o lançamento do Prouni.
Em 2007 o mote foi mais filosófico, afirmando que “Quem sabe o que se passa na cabeça do jovem? Quem faz o Enem sabe”. Frase dúbia e pretensiosa. Induz a duas interpretações. A primeira é de que o aluno ao fazer a prova aumenta sua capacidade de conhecer a si próprio. A segunda interpretação possível é que os elaboradores da prova conhecem o que se passa pelas cabeças de nossos jovens. Não fica claro se os iluminados são os técnicos do INEP ou os pesquisadores e técnicos da Fundação Cesgranrio, que desde que o mundo existe é a vencedora das licitações para aplicar a prova.
Na Revista de 2007 encontrei uma preciosa entrevista com o atual presidente do INEP, Reynaldo Fernandes. O representante do MEC afirma que o Exame é “uma referência, uma auto-avaliação para o estudante. É usado como elemento importante
de ingresso na universidade”. Porém vai mais longe e categoricamente diz que nos últimos anos “o ENEM é usado também para avaliar o desempenho dos sistemas de ensino”. Seria interessante que o INEP esclarecesse de que forma esta prova está sendo utilizado com instrumento de avaliação dos sistemas de ensino e, obviamente, em que unidades da federação isso vem acontecendo.
Na mesma entrevista o presidente do INEP se contradiz e reconhece o quanto limitado é este instrumento para avaliar os sistemas de ensino. Afirma que a “prova do ENEM, mesmo que se deseje manter o mesmo grau de dificuldade, muda um pouco de ano para ano. Se cai a nota dos alunos num ano, fica difícil dizer se eles aprenderam menos ou se, simplesmente, a nota foi menor porque a prova foi mais difícil”.
Lanço mão do insuspeito professor Ruben Klein, que em artigo publicado em 2003 alertava para o fato de que o Saeb possui uma escala única e o Enem não, pelo fato de seus candidatos não serem nem uma população e nem uma amostra, não permitindo a comparação de desempenho ao longo do tempo.
No portal do INEP podemos encontrar um texto fazendo um breve balanço de dez anos de aplicação do Enem. Reproduzo alguns trechos ilustrativos do balanço que o Instituto faz sobre o Exame:
“Criado em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) chega neste ano à sua 11ª edição consolidado como a maior avaliação do gênero na América Latina e uma das maiores do mundo. Embora a participação seja voluntária, o Enem vem atraindo um número cada vez maior de concluintes e egressos do ensino médio”.
“(...) O interesse e a participação cresceram na medida em que o Enem passou a ser reconhecido com um passaporte para a entrada no ensino superior. Já são mais de 500 instituições que utilizam os resultados do Enem em seus processos seletivos.
No entanto, o impulso definitivo para a sua massificação veio em 2004, quando o Ministério da Educação instituiu o Programa Universidade para Todos (ProUni), que democratiza o acesso à educação superior ao garantir bolsas de estudo para alunos de baixa renda com bom desempenho no Enem”.
“(...) Ao completar mais de uma década, o Enem já conquistou o respeito da comunidade educacional. Há consenso entre os educadores e pesquisadores brasileiros quanto a sua importante contribuição como um dos instrumentos de avaliação do desempenho dos estudantes, individualmente, e do sistema de educação básica, como um todo” (grifos nossos).
É esclarecedor o texto transcrito acima. Para o governo Lula o Enem é um retumbante sucesso, chegando a ser a maior avaliação do gênero na América Latina, quiça do mundo. Virou o principal passaporte para o ingresso nas universidades, sendo que mais de 500 instituições já o utilizam de alguma forma e, o mais importante, tornou-se um exame com avaliação consensual no seio dos educadores e pesquisadores brasileiros, contribuindo para a avaliação do sistema de educação básica.
Faço algumas perguntas: que estudos foram realizados e publicados sobre as afirmações feitas? Que levantamento bibliográfico autoriza afirmar que o Exame Nacional do Ensino Médio possui uma avaliação consensual e positiva no seio dos educadores e dos pesquisadores? Quais os dados empíricos que comprovam sua influência na definição das diretrizes das políticas públicas do ensino médio?
Com a palavra o INEP.

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