O que havíamos antecipado neste espaço virtual o MEC acaba
de confirmar: a arrecadação de recursos do FUNDEB em 2012 foi menor do que
estava previsto pela Portaria Interministerial 1809 (28.12.2011).
A Portaria Interministerial 1495 de 28.12.2012 reconheceu
finalmente o fato. A queda foi de 10,26%, muito próxima das projeções que havia
postado neste Blog. Naquela oportunidade, tendo por base estudo amostral em dez
estados e dez capitais, afirmei que:
Assim, podemos prever uma queda de 5,6 bilhões dos valores
publicados pelo governo. Somando este valor a queda proporcional da
complementação da União, chegamos a uma redução das estimativas de 6,2 bilhões
a menos.
Infelizmente eu estava certo na queda, mas errei no tamanho.
A queda foi de R$ 11.731.302,40,
sendo que neste valor estão somadas as quedas de arrecadação estadual e
municipal e a conseqüente diminuição da complementação da União.
O valor
mínimo por aluno caiu, passando de R$ 2096,68 para R$ 1867,15.
Este
quadro de queda tornou a situação financeira municipal e estadual critica e
prejudicou o cumprimento do piso salarial nacional do magistério.
E os
novos valores para 2013, podemos confiar neles?
No mesmo
dia foi publicada a portaria Interministerial 1496 que estabelece as estimativas
para 2013. Basicamente são as seguintes as projeções publicadas:
1. O valor mínimo por aluno do fundo
será de R$ 2243,71, valor que representa uma estimativa de crescimento sobre o
valor revisado de 2012 (ainda não é o realizado!) de 20,16%.
2.
Nove estados serão beneficiados pela
complementação da União (AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE e PI).
3.
O fundo estadual com maior valor por aluno é
Roraima com R$ 3662,69.
4.
A soma dos recursos bloqueados de estados,
distrito federal e municípios chegará a R$ 107.127.395,50.
5.
A complementação da União (10% do valor
depositado pelos estados e municípios menos 10% destinado a socorrer o
pagamento do piso) será de R$ 9.641.465,40.
6.
O total de recursos previstos para circular no
FUNDEB é de R$ 116.768.859,00. Este valor é 13,8% maior do que a estimativa
revista para 2012.
Queria registrar a minha desconfiança com estas previsões.
Explico melhor:
1.
A economia brasileira não deu nenhum sinal de
que vai voltar a crescer, basta ver o PIB esperado para 2012 e as recentes
medidas de corte de impostos anunciadas pelo governo.
2.
Um crescimento de 13,8% na arrecadação [e por
demais otimista. Da mesma forma é otimista a projeção de um valor mínimo por
aluno com correção de 20,16%.
Queria alertar especialmente os novos gestores municipais.
Aconselho cautela nos seus planejamentos. Nada indica que os valores publicados
se realizarão. É verdade que esta minha posição vai contra o eterno otimismo do
nosso ministro da Fazenda, mas todos sabem que seu otimismo não tem se
transformado em realidade nos últimos anos.
Lamentavelmente fica evidente o descaso com a educação pública nesse país. Além dos investimentos serem insuficientes na educação pública, o pior é que esses investimentos não chegam na ponta do sistema, que é a escola. Hoje, muitos estados e municípios se atrelam as fracassadas políticas educacionais do MEC. Só para citar como exemplo, hoje propala-se por aí escola de tempo integral, escola de portas abertas (caso do Pará),e o famigerados PDEs da vida. a qualidade da educação nacional e em especial aqui no Estado do Pará decai de forma assustadora, a evasão escolar é terrível, o número de adolescentes que param de estudar, principalmente nas cidades interioranas é surpreendente, professores e diretores estão indo buscar os alunos em suas casas para virem se matricular. O Mec entulha os professores primários com um monte de relatórios que não servem para nada tirando tempo precioso desses professores para aprimorarem suas aulas. O tal do PDE interativo é outra maluquice do MEC que vem aborrecendo professores pelo país afora. Querem por que querem que os professores trabalhem como voluntários dentro dessa perspectiva absurda do tal PDE MEC.
ResponderExcluirO governo deveria ter vergonha na cara e começar a propor uma política educacional que valorize os professores, melhore a rede física escolar, oferte condições materiais pedagógicas e apenas proponha um currículo de base nacional como até já existe, e ofereça faculdades de qualidade para formar excelentes professores e não as UFOPas da vida que oferecem cursos de licenciatura em duas áreas ao mesmo tempo, sem que a maioria ods atuais professores que fazem esses cursos de baixa qualidade, se quer tenham passado por um exame rigoroso como no de uma redação. Estão formando burros para ensinar analfabetos.