Apesar da enorme pressão realizada pela sociedade civil, na tarde de ontem e por orientação do governo federal, foi apresentado requerimento de recurso contra decisão da Comissão Especial que analisa o Plano Nacional da Educação na Câmara dos Deputados.
O texto foi assinado por 102 deputados e encabeçado pelo deputado federal Arlindo Chinaglia (PT/SP), que é líder do governo naquela Casa. Nos bastidores o que se fala é que a Ideli Salvati se empenhou diretamente na coleta de assinaturas.
O governo precisa de 51 assinaturas para forçar a apreciação da matéria no plenário da câmara. Caso não houvesse este recurso à matéria seguiria direto para o Senado Federal.
O que motivou tal atitude?
Esta talvez seja a pergunta mais simples de responder: o governo não engoliu a aprovação do texto da Meta 20, que estabelece destinação de 10% do PIB para a educação no final da próxima década.
Após ser derrotado na Comissão Especial o governo desfechou uma operação midiática poderosa para chamar de irresponsável a decisão sobre percentual de recursos para a educação. Foram seguidos editoriais e falas de ministros.
No fundo, o governo sabe que a única possibilidade de cumprir o teor do texto aprovado é aumentar de forma contínua a dotação orçamentária federal para a educação. Para isso acontecer será necessário tirar parte (mesmo que pequena) dos recursos destinados a pagamento da dívida pública, ou seja, o governo não quer mexer no percentual de recursos destinados aos credores nacionais e internacionais, mas realiza poderosa operação contra destinação de mais recursos para a educação, mesmo que diluídos em dez anos.
O que pode acontecer agora?
O Projeto de Lei do novo PNE deu entrada em dezembro de 2010, está quase pra completar dois anos de tramitação e o atual recurso vai atrasar ainda mais a sua aprovação. Caso o governo consiga manter as assinaturas suficientes no requerimento (pelo menos 51) o assunto vai para o plenário. Como estamos em período eleitoral é difícil dizer quando o assunto irá pra votação no plenário, pois o governo não vai arriscar votar sem ter certeza de que tem votos suficientes para derrotar a meta de 10% do PIB.
Como estamos no meio das eleições (faltam menos de sessenta dias para o primeiro turno) e muitos deputados são candidatos ou estão diretamente envolvidos com a disputa, a tendência é que isso seja votado logo após o fechamento das urnas, quando a pressão eleitoral terá sumido e a pressão governamental poderá atuar mais livremente.
De qualquer forma aumenta e muito a hipótese do plano não ser aprovado no Senado este ano, ou seja, o plano anterior acabou no dia 31 de dezembro de 2010 e entraremos em 2013 sem plano algum para a educação nacional. É uma boa forma de vislumbrar o quanto o tema é importante para o governo federal.
Mobilização
Somente intensa mobilização social poderá convencer deputados a retirarem seus nomes do requerimento e, caso não seja possível tirar número suficiente, pressionar os parlamentares para manter a decisão da Comissão Especial. Será mais uma dura batalha que os movimentos sociais terão que travar.
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