Uma grande vitória

Na tarde/noite do dia de ontem (26 de junho) a Comissão Especial que analisa o Plano Nacional de Educação aprovou o destaque que garante que, ao final da década, a educação pública tenha 10% do PIB de investimentos públicos.


Hoje, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento de 7% do PIB em educação. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último relatório.

Um acordo feito nesta terça-feira (26) entre governo e oposição garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos. A proposta segue agora para o Senado.

Pelo acordo, apenas a meta de 7% em cinco anos e 10% em dez anos foi colocada em votação. Autor do destaque aprovado, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) acredita que essa alternativa teve apoio do governo porque oferece flexibilidade na gestão orçamentária. Isso porque outras propostas previam metas intermediárias ano a ano.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a aprovação dos 10% é resultado da pressão de entidades ligadas ao setor: “São dois fatores primordiais que garantiram que esse acordo fosse consagrado: o trabalho técnico de diversas instituições, que mostraram a necessidade dos 10%, e a mobilização popular”.

Concordo com a avaliação feita por Daniel Cara.

1º. A aprovação do percentual de 10% de investimentos diretos para a educação é uma reivindicação muito cara aos movimentos sociais brasileiros. Quando do debate do plano nacional anterior esta proposta já estava na mesa, tendo sido incorporada no Projeto de Lei da sociedade civil, apresentado na Câmara pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP).

2º. Houve um esforço muito grande da sociedade civil, sob a direção da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, para qualificar tecnicamente esta reivindicação. A Nota Técnica produzida pela Campanha foi um marco para este novo patamar de discussão. No texto ficou comprovado que a proposta de 7% enviadas pelo governo federal era insuficiente e que a construção de uma educação de qualidade não poderia ser efetivada sem, pelo menos, um investimento direto de 10% do PIB.

3º. As tentativas governamentais foram sempre de condicionar o percentual à política econômica conservadora vigente em nosso país. E nesta estratégia tem contado com o apoio de setores da mídia. O governo também exerceu forte pressão sobre os parlamentares da Comissão especial. E foi o responsável direto pelo texto apresentado pelo relator, seja na versão de 7,5%, seja na versão corrigida de 8%.

4º. O diferencial que garantiu a aprovação dos 10% na Comissão Especial foi a pressão social da sociedade civil organizada. Não existe nenhuma entidade importante da educação que não tenha aprovado nos seus fóruns representativos a luta por 10% do PIB. Isso aconteceu nos congressos dos estudantes (UNE e UBES), dos professores da rede pública (Congresso da CNTE) e da rede privada, na mobilização do plebiscito do ano passado, no Congresso dos professores universitários (ANDES), dentre outros.

5º. Contudo, a existência de uma rede de entidades com disposição para realizar uma pressão diuturna sobre o parlamento foi decisiva para esta primeira vitória. O trabalho desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, seja na produção de notas técnicas, seja na formulação de centenas de emendas, seja na interlocução com parlamentares de diferentes partidos, seja no corpo-a-corpo sobre o relator da matéria, foi muito eficiente. Este trabalho de pressão sobre o parlamento se espalhou para os estados, para atos e debates, para pressão nas redes sociais e outros criativos instrumentos de participação social.

6º. Destaco também que a aprovação dos 10% é uma vitória da persistência de dois parlamentares vinculados à educação. Quando muitos estavam se conformando com 8% foram os deputados Ivan Valente (PSOL/SP) e Paulo Rubens Santiago (PDT/PE) que expressaram de maneira clara a insatisfação dos educadores com o comodismo crescente.

Vencemos uma primeira batalha. Ainda falta o Senado e o retorno para a Câmara. Mas já sabemos que o caminho da mobilização social unitária pode trazer vitórias.