As pressões sobre o piso

Esta semana o MEC anunciou o novo valor do piso salarial nacional do magistério. O valor válido a partir de janeiro é de R$ 1451,00. Infelizmente novamente não houve nenhuma formalização deste valor, nenhuma portaria sequer, situação que provoca insegurança jurídica na relação entre gestores e professores.

Mais o que chama a atenção desta semana é a movimentação feita pelos governadores junto ao parlamento. Eles reivindicam a alteração do formato de correção do valor do piso. Para entender a questão é preciso recordar que:

1. A Lei 11.738/08 estabeleceu que a correção do valor do piso tendo por base a variação a cada ano do valor mínimo por aluno praticado pelo FUNDEB. Ou seja, se o valor mínimo subir X o valor do piso deve ser reajustado na mesma proporção;

2. Esta não era a proposta do governo e alguns dias após a aprovação da lei do piso foi enviado o Projeto de Lei 3776/08, que altera a lei aprovada e estabelece correção pelo INPC, ou seja, pela inflação do ano anterior. Só para ter uma ideia do efeito disso, caso este projeto tivesse sido aprovado à correção seria de 6,5% e não de 22,2%;

3. No Senado este PL foi modificado e passou a propor que a correção fosse pela variação do valor mínimo por aluno efetivamente realizado nos dois anos anteriores. Tal procedimento seria feito até o final de abril e o novo valor teria vigência a partir de maio;

4. O Substitutivo do Senado foi brecado pela bancada do governo na Comissão de Finanças da Câmara, mas o governo não conseguiu aprovar a sua proposta até o momento.
Há forte movimentação para retomar a tramitação e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, teria prometido colocar em votação a matéria ainda neste semestre.

No dia de hoje o Ministro Mercadante, apesar de ter ressaltado a importância do piso para a educação brasileira, ensaiou apelos aos sindicatos e aos gestores para que estes cheguem a um acordo sobre a forma de correção.

Ou seja, o MEC que havia avalizado o acordo que deu origem ao substituto do Senado, inclusive que contou com o voto do atual ministro, decidiu patrocinar a reabertura da discussão.

Como isso vai terminar ainda é difícil de prever. O governo pode ceder a pressão dos governadores e votar o PL do jeito que enviou para o parlamento e reduzir o crescimento do valor do piso ao percentual inflacionário. Os sindicatos, com paralisação nacional marcada, podem ter força para deter esta ofensiva contra a valorização do magistério. Ou pode haver alguma negociação intermediária, da forma que sinalizou o ministro no dia de hoje.

A manutenção de correção do valor do piso em percentual maior do que a inflação é essencial para que a META 17 do Plano Nacional de Educação seja cumprida, ou seja, que ao final da década os salários dos docentes seja igual ao salário médio de outras categorias com igual formação.

A manutenção de uma correção maior do que a inflação pressiona o MEC a aumentar e efetivar a ajuda financeira para garantir a complementação do piso. Até hoje nenhum estado ou município foi beneficiado e somente nove estados podem reivindicar tal ajuda (os que recebem complementação da União).

Todo cuidado é pouco neste momento