Valores do FUNDEB para 2012

Já estão publicados os valores por aluno do FUNDEB de 2012. O Diário Oficial da União desta segunda-feira (2 de janeiro) republica os números da Portaria Interministerial n° 1809, de 28.12.2011, publicada no DOU em 29.12.201.

O valor mínimo por aluno para as séries iniciais do ensino fundamental passa a ser de R$ 2.096,68, ou seja, 21,2% maior do que a previsão para 2011 (conforme Portaria de 7.11.2011 seria de R$ 1.729,28).

Este valor abrangerá nove estados (Alagoas, Amazonas , Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Paraíba e Piauí). Ficou de fora o Rio Grande do Norte, que recebeu um pouco de ajuda no ano passado.

A distância entre maiores valores e o valor mínimo nacional continua alta. Em Roraima o valor das séries iniciais será de R$ 3.531,27, ou seja, 1,68 do valor dos estados que recebem ajuda da União.

A surpresa ficou por conta da diferença gritante entre os números divulgados pela Portaria e aqueles fornecidos aos deputados e senadores pelo Ministério da Fazenda quando da elaboração do Orçamento 2012. A previsão de receitas dos fundos estaduais (sem ajuda da União) era de 106 bilhões e este valor caiu para 104 bilhões, uma redução de 1,7%.

O documento enviado aos parlamentares apontava para uma ajuda da União para dez estados, mas nesta relação deixariam de receber o Piauí e o Rio Grande do Norte e passariam a receber auxílio o Paraná e Minas Gerais. Realmente o Rio Grande do Norte saiu da estimativa de recebimento (por bem pouco), mas os dois estados anunciados pelo Ministério da Fazenda não foram incorporados e o Piauí foi mantido.

Analisando as duas estimativas de receita é possível perceber incoerências graves:

1. A estimativa de MT, SE e RO estavam superdimensionadas (121,7% e 108,7% e 78,2% respectivamente maiores do que o publicado do DOU);

2. A estimativa de receita do PR estava 510 milhões menor do que a efetivamente publicada no DOU e a de MG estava 2,2 bilhões menor. No caso de Minas isso representa 21,4% de erro;

3. A estimativa do PI estava 46,4% maior do que a publicada pelo DOU.

O valor mínimo por aluno também guardou distância do que foi anunciado aos parlamentares em setembro. Naquela ocasião o Ministério da Fazenda trabalhava com um valor de R$ 2.009,45.

A complementação da União também caiu um pouco, pois a mesma representa 10% do estimado de ser depositado nos fundos estaduais. Assim, a União desembolsará 10,4 bilhões em 2012, sendo 9,4 bilhões de complementação e 1,04 bilhão para ajudar estados e municípios que não conseguirem pagar o piso do magistério.