Os descaminhos do PNE – parte 1

Os educadores brasileiros acompanham apreensivos os sucessivos adiamentos da leitura do Relatório do Deputado Federal Ângelo Vanhoni (PT-PR) sobre o Plano Nacional de Educação.

Às vésperas de completar um ano de tramitação na Câmara dos Deputados, o PL nº 8035/10, que recebeu 2900 emendas, continua empacado.

Hoje, mais uma vez (perdi a conta de quantas foram) a leitura do Relatório foi adiada. O relator afirmou que segunda-feira entregará o texto e na terça à tarde o mesmo será lido na Comissão.

O atraso é angustiante, mas interessa discutir os motivos dele, pois isso é esclarecedor das dificuldades que o povo brasileiro tem em colocar a educação como prioridade nacional.

O deputado Vanhoni afirmou publicamente que a culpa do atraso da leitura é do governo, o qual pediu mais tempo pra verificar o impacto da crise mundial nas finanças nacionais e verificar qual percentual do PIB é factível (na lógica do governo) de ser apoiado para que vire lei. Como a presidenta Dilma está viajando hoje, o governo precisa de mais tempo.

Eu fiquei me perguntando:

1. O PL deu entrada em dezembro de 2010, naquela época já havia crise econômica mundial. As emendas foram apresentadas em agosto. O relator já tem um texto pronto desde outubro (o que se fala!). E não deu tempo para o governo ter uma posição sobre a possibilidade de elevação do percentual de investimento em educação?

2. A Comissão especial da Câmara promoveu inúmeras audiências públicas, ouviu o governo, especialistas em financiamento, entidades da sociedade civil e gestores de todas as etapas do ensino. Inclusive promoveu uma audiência específica sobre novas fontes de financiamento da educação. Este debate todo não conseguiu construir uma posição na cabeça do relator? E o governo, não acompanhou estes debates ou achou que ouvir a sociedade não era importante?

3. Caso a principal razão para não termos um novo PNE seja realmente o agravamento da crise econômica mundial, que gera incertezas financeiras e tudo mais, melhor seria retirar o PL e aguardar a solução de mais uma crise (tem teóricos que afirmaram a duzentos anos que estas crises são cíclicas!). Ou então consultar o Obama ou Ângela Merkel sobre quando a Europa e os EUA deixarão que nosso país aprove um plano pra melhorar a educação de seus cidadãos.

A estratégia do deputado Vanhoni é clara. Ele quer agradar a Deus e ao Diabo, mas com clara dependência dos designos do Diabo. O que isso quer dizer?

1. Para agradar a sociedade civil ele vai incorporar tudo que for de emenda que não implique em elevar de forma categórica os custos financeiros da União.

2. Ele pode até elevar algumas metas, de preferência as que devam ser cumpridas por estados e municípios.

3. E vai manter tudo que for considerado essencial pelo governo federal, pois o deputado fez questão de declarar que se move sempre pela ética da responsabilidade, no caso, da responsabilidade fiscal, ou dito de outra forma, ele não pretende ferir os interesses dos credores de nossa dívida pública.

4. O deputado quer o aval do governo para que seu relatório seja aprovado. Ou seja, a sua preocupação não é com o conteúdo do PNE e sim com o aceite do executivo, mesmo que isso signifique apresentar um relatório tímido, fraco e que não garanta um PNE que incida positivamente nas mazelas da educação nacional.

O governo (e parece que até agora o deputado Vanhoni também) não abre mão de priorizar os interesses de uma pequena parcela do povo brasileiro (no caso banqueiros e investidores em títulos do governo federal). Estes senhores abocanham metade do orçamento federal e não podem ter seus interesses contrariados por nenhum gesto irresponsável dos deputados de uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Afinal de contas, que importância tem para o 1% que governa de fato o país e o mundo a vontade de deputados eleitos pelos 99% da população brasileira?

1. Seus filhos (todos) frequentam creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, frequentarão uma boa universidade (provavelmente fora do país) e se tornarão os herdeiros de impérios econômicos e financeiros construídos à custa do suor e das lágrimas da maioria do nosso povo.

2. O fato de menos de 10% dos filhos dos mais pobres frequentarem uma creche, na sua maioria de qualidade precária, não é algo relevante. Atender a este pleito pode colocar em risco a estabilidade.

3. O fato de que a maioria dos adolescentes pobres não consegue nem cursar o ensino médio, quanto mais ingressar num curso superior não é relevante, especialmente se atender a este pleito possa colocar em risco o equilíbrio financeiro do país.

4. Os quase 15 milhões de analfabetos não podem ser egoístas e colocar em risco a responsabilidade fiscal do país.

Os últimos acontecimentos mostram que o PNE caminha a passos largos para a perdição. Somente uma forte mobilização social será capaz de reverter esta trajetória.