IPEA precisa ser lido e ouvido

O governo federal possui alguns órgãos de respeitada capacidade técnica e que periodicamente produzem bons estudos. O problema é que o governo não lê o que o próprio governo escreve. Se lesse talvez não embarcasse em tantas barcas furadas.

O IPEA se enquadra neste caso.

Esta semana o órgão lançou o Comunicado da Presidência 124 denominado Financiamento da educação: necessidades e possibilidades. É um estudo exploratório sobre as principais polêmicas em discussão na Câmara dos Deputados sobre o próximo Plano Nacional de Educação.

Destaco quatro aspectos relevantes e recomendo a leitura integral do texto.


1. O IPEA reconheceu que a Nota Técnica lancada pela Campanha Nacional pelo Direito a Educação, na qual prova que 7% do PIB são insuficientes, deve ser levada em consideração como uma boa referência no debate de financiamento educacional;

2. Que os gastos atuais em educação e o ritmo de crescimento deles não são capazes de resolver os problemas educacionais. Nisso o documento contraria a Nota Têcnica do MEC enviada a Câmara dos Deputados no início do ano. No documento podemos ler:

Portanto, em 11 anos a política educacional dos diferentes entes federados elevou sua participação na renda nacional em apenas 1% do PIB. Isto evidencia que o crescimento do gasto durante a maior parte do período apenas acompanhou o crescimento da economia brasileira como um todo.

3. São necessárias novas fontes de financiamento. Dentre as testadas pelo estudo destaco a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas e a diminuição da taxa de juros. Leiam o que o odcumento diz sobre os dois casos:


Imposto de Grandes Fortunas (IGF). Estima-se que este imposto poderia gerar algo em torno de 0,4% a 1,0% do PIB. A arrecadação do Wealth Tax na Colômbia, Suíça, Noruega, situa-se em torno de 1,2% das receitas governamentais, ou seja, aproximadamente 0,4% do PIB5. Na França, são mais de 500 mil contribuintes e a arrecadação chega a 1,5% das receitas. Na Argentina, o Imposto sobre los bienes personales chega a 1,2% das receitas do governo. A riqueza de um país representa cerca de duas vezes o valor do PIB. No caso brasileiro, dados da Secretaria da Receita Federal (SRF), para o ano de 1999, estimam que o patrimônio de pessoas físicas e jurídicas atingiu aproximadamente 173% do PIB.


Os resultados obtidos mostram que a cada 1% de queda na taxa de juros, pode haver uma redução de gastos em juros de R$ 25,2 bilhões (em torno de 0,60 % do PIB estimado para 2011).


Recomendo a leitura especialmente aos deputados que participam da Comissão Especial que analisa o PNE.