O piso e a greve do Pará

A intransigência do governo do Estado do Pará é a principal causa da continuidade da greve dos trabalhadores em educação.

O governo do Estado do Pará afirma que não pode pagar o piso salarial de R$ 1187,00. Quer parcelar em infinitas parcelas a dívida deste ano. E condiciona o cumprimento da lei ao recebimento de apoio financeiro do governo federal.

Por solicitação do Sintepp, do qual tive a honra de fazer parte e dirigir em décadas passadas, realizei minucioso estudo sobre a situação financeira do Estado, sobre o pedido que o mesmo enviou ao MEC e sobre o impacto do piso na folha e nas finanças municipais.

Em resumo:

1. Caso o governo do estado resolva cumprir a lei n° 11738/08 e pague o piso retroativo a janeiro, a folha salarial do magistério consumirá 75,6% do recurso mínimo obrigatório para aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino;

2. Caso o governo pague o piso a partir de setembro e negocie o retroativo para mais adiante, este impacto cairia para 68,7% do total do MDE;

3. De nenhuma forma o cumprimento do piso colocará em risco o equilíbrio fiscal estadual. Até agosto o gasto com pessoal era de apenas 43,6%, muito longe dos 49% máximos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;

4. Para atingir 49% seria necessário agregar ao gasto com pessoal algo em torno de 500 milhões, mas o pedido de complementação feito ao MEC é de 195 milhões, ou seja, o governo pode acrescer recursos próprios para pagar o piso e isso não provoca desequilíbrio fiscal no Estado do Pará.

Por isso, a pergunta que mais ouço dos educadores é POR QUE então o governo continua intransigente. Tenho a seguinte avaliação:

1. Acho que o governador pretende alcançar três objetivos simultâneos com esta postura: derrotar a organização sindical dos professores, não precisar mexer nas suas outras prioridades políticas para ter que pagar o piso este ano e, mais importante, criar uma situação que não ocorram grandes mobilizações quando ele resolver não pagar o piso o ano que vem.

2. Ano que vem o piso será de pelo menos R$ 1450,86, ou seja, 22% maior do que o atual. Ele vende dificuldades inexistentes em 2011 para criar um clima que justifique pagar salários ainda mais distantes em 2012.

A greve do Pará, assim como todas as greves que ocorrem e ocorreram no Brasil inteiro são decisivas para que a lei do piso não se torne letra morta. Acho até que está fazendo falta uma ação mais unitária da categoria. Sei que no último dia 26 de outubro houve uma marcha em Brasília, eu estive lá, mas um ou dois dias de paralisação nacional talvez fossem necessários, tipo uma demonstração de força de uma categoria de 2 milhões de membros.