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Hoje à tarde (14h30min), no plenário 10 da Câmara dos Deputados, a comissão especial que analisa o projeto do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) realiza audiência pública para discutir as fontes de financiamento para o ensino. A proposta do Executivo prevê que 7% do PIB sejam investidos no setor até 2020. A Sociedade Civil apresentou inúmeras emendas visando aumentar este percentual para 10% do PIB.

Foram convidados o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann; o integrante do Conselho Administrativo da Kroton Educacional Walfrido dos Mares Guia; o economista e especialista em finanças públicas José Roberto Afonso; e consultor legislativo da Câmara Paulo César Ribeiro Lima.

Segundo o portal da Câmara, os parlamentares querem saber quais serão as fontes desses recursos. Acho que a pergunta está incompleta. Explico melhor:

1. Antes de perguntar sobre novas fontes de financiamento é necessário definir o quanto o país precisa para resolver seus problemas educacionais.

2. Definido este parâmetro é necessário discutir se o percentual de 7% proposto é suficiente para realizar a tarefa.

3. E aí sim, vale o debate sobre “novas fontes”, caso as atuais fontes não sejam suficientes para a ordem de grandeza da tarefa.

Recordo que a Conferência Nacional de Educação, realizada em 2010, debruçou-se sobre este problema. E quatro deliberações buscaram resolver o problema:

1ª. Elevação do percentual de recursos vinculados à educação, passando a União de 18% para 25% e estados e municípios de 25% para 30%;

2ª. Ampliação da base de cálculo da vinculação, que passaria a ser feita sobre todos os recursos arrecadados e não somente sobre impostos e transferências;

3ª. Mudança no formato de participação da União na complementação do FUNDEB, que passaria a ser equivalente a 1% do Produto Interno Bruto; e

4ª. Os valores financeiros que compõem o Fundo Social advindos da exploração da camada pré-sal devem ter uma destinação na ordem de 50% de suas receitas para a educação.

A sociedade civil apresentou também uma proposta de que percentual dos recursos do lucro líquido das estatais fosse direcionado para a educação.

Ou seja, da parte da sociedade civil esta tem sido uma preocupação constante. O problema é que o governo acredita que apenas o crescimento vegetativo de sua participação na complementação do FUNDEB será suficiente para viabilizar as metas da educação básica e que, com ajuda do setor privado e pequeno crescimento dos recursos do MEC, serão viabilizadas as metas do ensino superior e tecnológico.