Pronatec começa a tramitar

Começou a tramitar em caráter de urgência na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº1209 de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Como foi pedido caráter de urgência o PL vai trancar a pauta a partir do dia 14 de junho. As emendas podem ser apresentadas durante cinco sessões ordinárias do plenário da Câmara dos Deputados a contar do dia 3 de maio, ou seja, provavelmente o prazo se encerra dia 9 ou 10 de maio.

É um Projeto profundamente polêmico. E foi anunciado com muito alarido pelo governo, apresentando metas audaciosas de inclusão dos jovens no ensino profissionalizante e imediatamente foi criado um link exclusivo no portal do MEC.

É a aposta do governo para enfrentar um dos “nós” do acesso educacional em nosso país. Quando analisamos o percentual de jovens incluídos no ensino médio é possível verificar que apesar de termos 85,2% dos jovens de quinze a dezessete anos na escola, apenas 50,9% estão no ensino médio.

E o ensino profissionalizante representa apenas uma pequena parcela das vagas ofertadas no ensino médio.

Além disso, em 2010 foram ofertadas 1 milhão 144 mil vagas no ensino profissionalizante. Deste total 47,8% eram privadas, 14,5 eram federais, 34,9% eram estaduais e ainda havia 2,8% de vagas municipais.

Apenas para iniciar uma análise mais detida do texto proposto pelo governo, sintetizo os seus objetivos e ações neste post.

Objetivo declarado:

Expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio, e de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores.

Ações:

1. Expansão da Rede Federal
2. Apoio a expansão da rede estadual e municipal
3. Vagas gratuitas no sistema S
4. Financiamento estudantil para ensino profissionalizante
5. Bolsa- formação estudante e bolsa-formação trabalhador, nos moldes do PROUNI e ofertadas pela iniciativa privada.

É importante dizer que as três primeiras ações aparecem nos objetivos e com destaque no portal do MEC, mas não são a essência do Projeto de Lei. O texto, na verdade, detalha as duas novas formas de expansão do ensino profissionalizante, ou seja, torna o FIES um Fundo que financia também o ensino profissionalizante e cria esquema de bolsas privadas em troca de isenção fiscal.

Discutirei nos próximos dias cada aspecto do projeto.