Uma das polêmicas centrais do Projeto de Lei nº 8035 de 2010 é o formato de expansão do ensino superior para a década 2010-2020.
No Projeto de Lei está previsto elevar a taxa bruta para 50% e a taxa líquida para 33% em 2020 na faixa etária de 18 a 24 anos. No texto da meta 13 e nas estratégias que se seguem não há previsão de percentual de vagas públicas que serão abertas.
Desde o PNE anterior que a sociedade civil trava uma enorme batalha contra o modelo de crescimento que se baseia na liberalização da iniciativa privada. Naquela época chegou-se a aprovar que a oferta de vagas deveria ser 40% pública, mas este dispositivo foi vetado pelo FHC e Lula não fez nenhuma força pra derrubá-lo.
Assim, em 2001 o setor público representava 32% das vagas e em 2009, segundo dados fornecidos pelo MEC, este percentual havia caído para 26,4%.
A CONAE aprovou proposta que estabelece que o novo plano deva trabalhar para que em 2020 60% das vagas sejam públicas, mas esta proposta foi excluída do PL enviado pelo Executivo.
Até semana passada pairava apenas uma suspeita sobre a intenção do governo, mas com o envio de documentos para a Comissão especial, especialmente lendo a Planilha de Cálculo dos gastos necessários para viabilizar o PNE esta dúvida é elucidada.
Os cálculos do governo se baseiam em duas premissas que não estão escritas no Projeto de Lei, o que no mínimo representa uma tentativa de ocultar suas verdadeiras intenções. Em primeiro lugar, o governo trabalha com a manutenção da taxa de atendimento público para o próximo período, ou seja, de 5,3 milhões de vagas que precisarão ser criadas, apenas 26,4% serão públicas.
E mais, destas 50% serão criadas em cursos à distância, inclusive aquelas destinadas à formação inicial dos professores.
Nada mais cristalino. O caminho da expansão de vagas será majoritariamente privado, mesmo que subsidiada em parte com isenções fiscais e financiamento estudantil a juros baixos. E das vagas públicas, metade será à distância, as quais custas cinco vezes menos, segundo o próprio documento citado.
Tá na hora das entidades acadêmicas e estudantis colocarem a boca no trombone!!
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