Um debate instigante

Na tarde do último sábado tive a oportunidade de participar de um instigante debate sobre o novo plano nacional de educação.

Promovido pelo mandato do deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP), o debate reuniu mais de 200 educadores e participei como debatedor junto com a professora Lisete Arelaro, diretora da Faculdade de Educação da USP e com o professor Luis Carlos Freitas (Unicamp).

Da intervenção do professor Luis Carlos Freitas destaco a lembrança de que existe pairando sobre o debate do novo plano uma estratégia liberal muito azeitada. Esta estratégia liberal se baseia no seguinte tripé:

1. Responsabilização punitiva e autoritária. Em nome de punir gestores por mal uso dos recursos públicos (o que todos concordam) abriu-se a possibilidade de introdução de punição acadêmica. Este formato foi experimentado nos EUA e foi um verdadeiro fracasso;

2. Meritocracia. A proposta é destruir a carreira docente, instituindo salários com parte variável a ser paga a depender do desempenho dos alunos, além da possibilidade de demissão dos docentes; e

3. Privatização do ensino.

O professor refletiu ainda sobre a pressão das grandes corporações para que a avaliação educacional se resuma em testes de aprendizagem e solicitou especial atenção ao quanto é pernicioso o conceito de público não-estatal que vem se disseminando no país.

E propôs que ocorra uma radicalização da mobilização. Em primeiro lugar para impedir a lógica de negócios na educação. Em segundo, para garantir a educação como um bem público estatal. E por último, que os recursos públicos sejam direcionados exclusivamente para a escola pública.

A professora Lisete iniciou sua exposição revelando que mesmo na mais conceituada universidade do país o debate sobre o plano nacional ainda não se tornou algo importante. Fez uma saudação muito especial a rearticulação do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, fato que considera essencial para que a voz da sociedade civil seja ouvida.

Ela discorreu sobre contradições evidentes que estão presentes na mensagem ministerial que encaminha o Projeto de Lei do PNE ao Congresso Nacional. No texto o ministro Haddad afirma que o texto seria uma expressão da vontade dos educadores expressa na CONAE. Lisete lembrou que participou da conferência, que aquele espaço foi legitimado pela participação da sociedade e que infelizmente o que o texto fala não confere com a realidade.

Recordou que o mesmo texto afirma que o projeto de lei representa também a materialização do regime de colaboração, mas que também isso não é verdadeiro, pois o mesmo expressa mais a vontade do MEC de legalizar os seus programas de governo do que estabelecer as bases de um sistema nacional de educação.

E apresentou alguns pontos que precisam de alteração no PL governamental. Destacou a necessidade de combater a visão de formação à distância dos professores, proposta que contraria explicitamente a decisão da CONAE. Afirmou que a proposta de prova para diretores de escola é uma invenção descabida e que está totalmente ausente qualquer regulação sobre a iniciativa privada, citando explicitamente a meta que trata de número de doutores no ensino superior.

E exortou os educadores presentes a realizarem grande mobilização pela educação pública de qualidade.

A minha participação pretendeu apresentar quatro elementos que julguei importantes no atual estágio do debate sobre o PNE.

Em primeiro lugar, apresentei um brevíssimo balanço do plano anterior, descrevendo alguns indicadores preocupantes, especialmente a pouca cobertura do atendimento em creche e as desigualdades sociais, raciais e regionais que estão presentes na educação brasileira. Destaquei também que fazer um balanço dos dez anos anteriores tornou-se um ponto de discórdia do movimento social, pois um balanço negativo é também uma avaliação indireta do setor educacional nos oito anos de governo Lula.
Em segundo lugar, descrevi alguns aspectos problemáticos do novo plano que tramita na Câmara dos Deputados, destacando a sua fraqueza na área do financiamento educacional e a presença de pelo menos duas estratégias claramente liberais e privatizantes (atendimento comunitário em creche e o Pronatec).

Em terceiro lugar, destaquei a importância de que o movimento social tenha claro quem são os seus adversários e seus aliados nesta batalha. Alertei para o maior fracionamento dos movimentos sociais nos dias de hoje, mas que o ideal é procurar pontos que unam mais setores sociais nos embates contra os liberais, conservadores, privatistas e contra a postura do próprio governo Dilma. Citei em especial que o documento da CONAE deve ser um elemento de aproximação das entidades e que as emendas apresentadas pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação expressam este nível de acordo.

E por último, destaquei a centralidade de três temas no debate. A necessidade de priorizar a elevação dos gastos públicos em educação para 10% do Produto Interno Bruto, a importância de utilizar o custo aluno-qualidade como parâmetro para a construção das metas no novo plano e o peso que a valorização do magistério terá no novo plano.

O debate durou quatro horas e foi muito participativo, mostrando que há um desejo bastante claro na sociedade educacional de se engajar na luta por um plano nacional de educação que seja pra valer.