O principal argumento do governo em defesa da constituição de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação era que esse procedimento iria acelerar a tramitação.
Sendo uma Comissão Especial a matéria iria tramitar somente nesta comissão ao invés de três comissões na tramitação normal.
Ontem (7 de abril) foi publicado no Diário Oficial da Câmara dos Deputados o Ato da Presidência constituindo a referida Comissão. No texto são convocados os membros designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 13 de abril, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 11 do Anexo II.
Ou seja, os prazos para apresentação de emendas só iniciará no dia 13 de abril, quando será formalizada a eleição do novo relator da matéria. Com esta medida que seria para acelerar a tramitação já perdemos três meses e meio de 2011.
Fica o dito popular: a pressa é inimiga da perfeição!
Conheça abaixo a lista dos deputados que farão parte da Comissão Especial:
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pl-8035-10-plano-nacional-de-educacao/membros
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